TJPR - 0000140-46.2011.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

OSVALDO SALATESKI JUNIOR

CPF *04.***.*63-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 13:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2025 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/03/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/02/2025 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2025 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 19:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2025 18:15

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2025 18:15

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 11/10/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/04/2024 19:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2024 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/04/2024 18:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2024 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 20:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALATESKI JUNIOR

  • 04/03/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2024 07:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2024 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALATESKI JUNIOR

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000140-46.2011.8.16.0028 O réu Osvaldo Salateski Junior, em resposta à acusação apresentada através de advogada constituída (mov. 44.1), alegou sua inocência, afirmando, em resumo, que não cometeu o delito, que o auto de reconhecimento é falho, que não constam nos autos as imagens dos cd´s apreendidos, nos quais constariam fotografia e filmagens, e que estava em casa com sua convivente. Protestou pela produção de todas as provas em direito admitidas e apresentou rol de testemunhas.   O Ministério Público, em parecer de mov. 49.1, manifestou-se  pelo prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução e julgamento.   Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir.   A presente ação penal se funda, dentre outros documentos, em Boletim de Ocorrência (mov. 1.5), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.8), termo de declaração e reconhecimento pessoal (mov. 1.12), além de depoimentos prestados ao longo do inquérito policial.   Há, portanto, justa causa para a ação penal.   Além disso, como bem salientou o Ministério Público, o momento processual adequado para a maior produção de provas é a audiência de instrução, que sequer teve início.   Não há irregularidade há ser declarada no tocante ao auto de reconhecimento, eis que é apenas um dos elementos probatórios.

    Logicamente, deve se instaurar o contraditório durante durante a produção de provas no curso do processo e nenhuma condenação pode se basear exclusivamente em elementos do inquérito policial.   A inocência do réu, além de não ter sido de plano demonstrada, é questão referente ao mérito da ação.   Sendo assim, não há irregularidades no feito e não se afigura nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária.

    Enfim, não há elementos passíveis de retirar a justa causa da denúncia, impondo-se a produção de provas em audiência, para que as partes possam, sob o crivo do contraditório, demonstrar de maneira plena suas alegações.

    Feitas tais considerações: a)  rejeito a preliminar aventada e indefiro o pleito de absolvição sumária; b)  declaro saneado o feito; c)  determino que a Secretaria paute data, mediante certidão, para a realização de audiência de instrução e julgamento.   Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se/requisitem-se.

    Diligências necessárias.

    Colombo, 22 de abril de 2021.          Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 22:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/11/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/11/2020 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 09:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/11/2020 12:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/11/2020 12:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/11/2020 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/11/2020 19:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/10/2020 12:39

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/10/2020 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/10/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 02/03/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/02/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 09:13

    Juntada de CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 16/11/2017 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2017 15:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/09/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 14:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2017 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2017 19:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2017 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2017 13:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 13:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2016 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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