TJPR - 0002717-30.2021.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/01/2023 12:52
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2023 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2023 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 17:41
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/01/2023 14:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2022 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
24/10/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 21:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
16/09/2022 11:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/08/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 18:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
30/05/2022 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 21:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
11/05/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
02/05/2022 14:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
28/03/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
27/03/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
24/03/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 15:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/01/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 12:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/10/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Fórum - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1789 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002717-30.2021.8.16.0033 Processo: 0002717-30.2021.8.16.0033 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Petição de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CIBELLE CRISTINA KLAIN LUCINEIA ALVES DA SILVA KLAIN PAULO ALEXANDRE KLAIN Interessado(s): ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO KLAIN Ante o contido no mov. 91.4, expeça-se alvará para levantamento dos saldos em contas poupança ali indicados.
Cautelas e diligências necessárias.
Pinhais, data da inserção no sistema. Marcia Regina Hernandez de Lima Juíza de Direito -
09/10/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
08/10/2021 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
24/08/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 13:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/08/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
20/08/2021 08:38
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
19/08/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021
-
19/08/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021
-
19/08/2021 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2021
-
19/08/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Fórum - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1789 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002717-30.2021.8.16.0033 Processo: 0002717-30.2021.8.16.0033 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Petição de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CIBELLE CRISTINA KLAIN LUCINEIA ALVES DA SILVA KLAIN PAULO ALEXANDRE KLAIN Interessado(s): ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO KLAIN SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de “Alvará Judicial”.
I – RELATÓRIO LUCINEIA ALVES DA SILVA KLAIN, CIBELLE CRISTINA KLAIN e PAULO ALEXANDRE KLAIN, devidamente qualificados na petição inicial, invocam a tutela jurisdicional objetivando a expedição de alvará para levantamento de resíduo de benefício previdenciário, bem como valores em contas de PIS/PASEP e FGTS, não recebidos em vida pelo Sr.
Luiz Antônio Klain.
Os requerentes juntaram a documentação necessária (mov. 16).
A Caixa Econômica Federal confirmou a existência de valores (mov. 29/48), assim como o INSS no mov. 52. É, em síntese, o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos presentes autos, constato que no caso concreto estão preenchidos os requisitos legais pertinentes à espécie, bem como que a documentação acostada aos autos é suficiente para a procedência do pleito, em ampla conformidade com o disposto pela Lei n. 6.858/80.
Nesse sentido, releva destacar que o valor a ser levantado está dentro dos parâmetros previstos na precitada lei específica, ressaltando a desnecessidade de abertura de inventário para esta finalidade, uma vez que não foram deixados bens a inventariar, conforme consta na certidão de óbito.
Assim, revela-se imperiosa a expedição do respectivo alvará para levantamento do resíduo de benefício previdenciário, assim como do saldo em conta de PIS e FGTS, não recebidos em vida pelo de cujus.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DEFERIR o levantamento, pelos requerentes, do resíduo de benefício previdenciário, assim como do saldo em conta de PIS e FGTS, não recebidos em vida pelo de cujus Sr.
Luiz Antônio Klain.
IV – DILIGÊNCIAS Publique-se, registre-se, intime-se e dê-se ciência à Fazenda Pública.
Custas na forma da lei, todavia, mantenho o deferimento da gratuidade da justiça.
Levantamento dos valores Intimem-se os requerentes para que informem as contas bancárias para transferência dos valores.
Após, expeçam-se os alvarás de transferência do saldo.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Pinhais, data da inserção no sistema. (documento assinado digitalmente) Marcia Regina Hernandez de Lima Juiz de Direito -
03/08/2021 11:41
Recebidos os autos
-
03/08/2021 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 19:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/07/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 20:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/07/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/07/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/07/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
01/07/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
01/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/07/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/06/2021 19:11
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/06/2021 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
10/06/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
01/06/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
31/05/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 23:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 19:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
13/05/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
12/05/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/04/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
29/04/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Fórum - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3401-1791 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002717-30.2021.8.16.0033 Processo: 0002717-30.2021.8.16.0033 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Petição de Herança Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CIBELLE CRISTINA KLAIN LUCINEIA ALVES DA SILVA KLAIN PAULO ALEXANDRE KLAIN Interessado(s): ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO KLAIN 1.
Presentes os requisitos e pressupostos necessários, recebo a petição inicial e defiro a gratuidade da justiça aos requerentes. 2.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que confirme a existência de valores (PIS/PASEP e FGTS) não recebidos em vida pelo(a) de cujus. 3.
Proceda-se à pesquisa de saldo e investimentos por meio do sistema SISBAJUD em nome do(a) de cujus.
Com a resposta, digam os interessados. 4.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as seguintes certidões, todas em nome do(a) de cujus: A] Negativas de débito junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (último domicílio); B] (In)existência de dependentes junto ao INSS; C] (In)existência de testamento junto à CENSEC.
Cautelas e diligências necessárias. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. (documento assinado digitalmente) Marcia Regina Hernandez de Lima Juiz de Direito -
28/04/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
28/04/2021 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 11:58
OUTRAS DECISÕES
-
22/04/2021 16:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/04/2021 16:23
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/04/2021 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 0001466-40.2018.8.16.0143
56ª Delegacia de Policia de Reserva
Dalvan Amancio Santiago
Advogado: Siderlei Jose Oliveira Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/10/2018 13:46