TJPR - 0000385-47.1988.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/04/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2022 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 17:46
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
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28/03/2022 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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28/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000385-47.1988.8.16.0001/2 Recurso: 0000385-47.1988.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Letra de Câmbio Requerente(s): RICARDO SAIS Requerido(s): Banco Société Générale Brasil S/A Considerando a multiplicidade de recursos especiais com fundamento em questão de direito idêntica à contida nos presentes autos, e tendo em vista a decisão proferida no ProAfR no REsp nº 1.812.301–SC e no ProAfR no REsp nº 1.822.171–SC (Tema 1046/STJ), em que se discute “A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015”, cabe o sobrestamento do presente recurso especial, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento definitivo da Corte Superior.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça assim deliberou (Relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, DJe de 26/3/2020): “PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.
RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
JUÍZO DE EQUIDADE NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA (CPC, ART. 85, §§ 2º E 8º).
NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE CONCENTRADA E VINCULANTE. 1.
Delimitação da controvérsia: 1.1.
Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, propõe-se a afetação do tema relativo à: 1.2. "A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015." 2.
RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015.” Esclareço, por oportuno, que, em que pese a ausência de deliberação quanto à necessidade de suspensão do tema ora discutido, é necessário o sobrestamento do feito, com fulcro na jurisprudência atual do STJ que aplica o art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ, em consonância com o artigo 1.037 do CPC/2015, “(...) o qual determina a devolução dos autos à origem por meio de decisão fundamentada, nos casos de existência de processo representativo de controvérsia sobre a mesma matéria.” (Corte Especial, EAREsp n. 380.796, Ministro Herman Benjamin, DJe de 17/12/2018).
Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1046/STJ AR60E -
17/11/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 11:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
16/11/2021 18:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/11/2021 18:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
15/10/2021 15:47
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/10/2021 15:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/10/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
21/09/2021 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/09/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2021 15:08
Juntada de Certidão
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10/09/2021 14:30
Recebidos os autos
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10/09/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
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10/09/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
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10/09/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/09/2021 14:30
Distribuído por dependência
-
10/09/2021 14:30
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
03/09/2021 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/09/2021 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
03/08/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 19:24
Juntada de ACÓRDÃO
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02/08/2021 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/07/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/07/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/07/2021 17:37
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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06/07/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 12:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/07/2021 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/07/2021 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/06/2021 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59
-
25/06/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 15:28
Pedido de inclusão em pauta
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18/05/2021 16:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/05/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
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09/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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04/05/2021 19:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
29/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000385-47.1988.8.16.0001/1 Recurso: 0000385-47.1988.8.16.0001 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Letra de Câmbio Embargante(s): RICARDO SAIS (CPF/CNPJ: *69.***.*96-87) Rua Alceu Dorigo, 162 - São Braz - CURITIBA/PR - CEP: 82.320-462 Embargado(s): Banco Société Générale Brasil S/A (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-55) Avenida Paulista, 2300 9º Andar - CERQUERIA CESAR - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.311-300 Vistos, I – Considerando a interposição de Embargos de Declaração, que podem vir a ter efeitos infringentes, e para que se evite um provável cerceamento de defesa, abro vista à parte contrária para, em querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo de 5 dias.
Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
II – Cumpra-se.
Curitiba, 26 de abril de 2021. DES.
LUIZ ANTONIO BARRY RELATOR -
28/04/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
26/03/2021 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2021 13:26
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2021 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2021 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 18:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/03/2021 16:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/02/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 20:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/03/2021 13:30
-
02/02/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 18:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/02/2021 18:40
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
29/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59
-
18/12/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 11:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/11/2020 16:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2020 16:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/11/2020 16:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/11/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO SAIS
-
07/11/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
15/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 18:05
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
11/09/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 15:07
Distribuído por sorteio
-
31/08/2020 15:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/08/2020 14:32
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2020 08:27
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 08:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/08/2020 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
17/07/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
06/07/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/06/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 16:27
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
29/05/2020 10:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/05/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
02/04/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2020 13:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/03/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
23/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A
-
12/02/2020 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 11:21
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/1988
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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