TJPR - 0001637-07.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMERCIAL ELETRICA DZ LTDA

CNPJ: 78.718.673/0001-79

Advogados

DYOGO HENRYQUE BARONIO

OAB: 46132/PR

MARCELO PALACIO

OAB: 52810/PR

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ZARTH INSTALACOES ELETRONICAS ME

CNPJ: 14.567.484/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE XISLAINE ATRICIA LARSEN ZARTH

  • 30/09/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/02/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEWTON VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 22/11/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:20

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 15:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/05/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2023 01:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/09/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2022 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 16:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/03/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/01/2022 12:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2021 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001637-07.2020.8.16.0117   Processo:   0001637-07.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.978,41 Exequente(s):   COMERCIAL ELÉTRICA DZ LTDA Executado(s):   FERNANDO ZARTH INSTALAÇÕES ELETRONICAS ME 1. A desconsideração da personalidade jurídica deve ser determinada em hipóteses excepcionais, quando restar demonstrada de forma inequívoca a presença dos seus requisitos normativos, quais sejam, caracterizados pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial (art. 50 CC).

    Contudo no caso em comento não estão presentes, ao menos por ora, os requisitos acima indicados, pois o fundamento do pedido baseia-se na desconsideração da personalidade jurídica por ter supostamente encerrado as atividades sem responder pelo objeto da demanda.

    Assim apenas o fato da empresa ter encerrado as suas atividades sem responder a presente demanda não justifica a desconsideração da personalidade jurídica ora requerida, uma vez que no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ consta que a empresa ainda está ativa.

    Neste sentido: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ­ DESCABIMENTO ­ INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL ­ PROVAS FRÁGEIS E AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR POSSÍVEL ATO FRAUDULENTO, ABUSO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL ­ PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

    I ­ "(...) A excepcional penetração no âmago da pessoa jurídica, com o levantamento do manto que protege essa independência patrimonial, exige a presença do pressuposto específico do abuso da personalidade jurídica, com a finalidade de lesão a direito de terceiro, infração da lei ou descumprimento de contrato." (STJ - REsp 876.974/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2007, DJ 27/08/2007 p. 236).

    II - "2.

    Os sócios respondem não pela circunstância da sociedade estar em débito, não porque são sócios, mas pelo cometimento de ato ilícito, por utilizarem da pessoa jurídica para fins diversos dos que justificaram a sua criação.

    Por isso que, a inexistência de bens para garantia de eventuais credores e o encerramento da atividade econômica não autoriza, só por isso, desconsiderar a pessoa jurídica para responsabilização dos sócios pelas dívidas contraídas, se não evidenciada a presença dos pressupostos legais, insertos no art. 50, do Código Civil em vigor". (TJPR ­ AI 366.999-0 ­ XIII CCv ­ Rel.

    Airvaldo Stela Alves.

    Pub: 19/01/2007.) RECURSO PROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 773561-5 - Ponta Grossa - Rel.: Gamaliel Seme Scaff - Unânime - - J. 27.07.2011) 2. 

    Ante ao exposto e por não ter restado comprovada de forma inequívoca o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, indefiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

    Havendo novos elementos, o requerimento poderá ser reapreciado. 3.

    Intime-se a credora para que dê regular seguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 28/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:43

    NÃO CONCEDIDO O EXEQUATUR

  • 26/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/03/2021 12:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2021 22:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ZARTH INSTALAÇÕES ELETRONICAS ME

  • 06/10/2020 15:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO ZARTH INSTALAÇÕES ELETRONICAS ME

  • 19/05/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/04/2020 12:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/04/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/04/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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