23/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:14

Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
07/01/2025 14:01

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/12/2024 14:19

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/12/2024 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
06/05/2024 15:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/04/2024 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
18/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:46

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
02/02/2024 13:46

Recebidos os autos
02/02/2024 13:46

Juntada de CUSTAS
01/02/2024 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/12/2023 14:16

Recebidos os autos
06/12/2023 14:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/11/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
24/11/2023 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2023 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/11/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023
24/11/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023
24/11/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023
24/11/2023 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2023
24/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:41

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
22/10/2023 17:19

Recebidos os autos
22/10/2023 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2023
22/10/2023 17:19

Baixa Definitiva
03/09/2023 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2023 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 13:06

Recebidos os autos
25/08/2023 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 18:55

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/08/2023 16:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/08/2023 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 17:38

Juntada de ACÓRDÃO
14/08/2023 09:10

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO
03/07/2023 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59
30/06/2023 17:18

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/05/2023 10:17

Recebidos os autos
15/05/2023 10:17

Juntada de PARECER
15/05/2023 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2023 23:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2023 16:49

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2023 16:49

Recebidos os autos
10/05/2023 16:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/05/2023 16:49

Distribuído por sorteio
10/05/2023 16:42

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/04/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 01:14

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:16

Recebidos os autos
20/03/2023 14:16

Juntada de CONTRARRAZÕES
12/03/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2023 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/01/2023 15:10

MANDADO DEVOLVIDO
15/12/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:47

Expedição de Mandado
15/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:17

Conclusos para despacho
02/09/2022 20:24

Recebidos os autos
02/09/2022 20:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/08/2022 03:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2022 16:11

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
27/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/07/2022 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 13:18

Recebidos os autos
27/07/2022 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 18:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 14:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/06/2022 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2022 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/06/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/06/2022 17:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/05/2022 12:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2022 11:19

MANDADO DEVOLVIDO
20/05/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
18/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:44

Expedição de Mandado
06/05/2021 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012444-41.2020.8.16.0035 Processo: 0012444-41.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Carlos Alberto Lisicki Versam os presentes autos sobre o delito previsto no artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97. A denúncia foi oferecida em 10 de dezembro de 2020 (mov. 39.1) e recebida em 17 de dezembro de 2020 (mov. 47.1). O(s) denunciado(s) foi citado(s) em 05 de março de 2021 (mov. 61.1), apresentando resposta à acusação, através de sua defensora, em 26 de abril de 2021 (mov. 68.2). Em síntese é o relatório.

Passo a fundamentar e decidir. A Lei 11.719 de 20 de junho de 2008 estabelece o novo procedimento, destacando-se a possibilidade de apresentação de defesa preliminar, no prazo de dez dias, na qual é possível a apresentação de preliminares, bem como arrolar testemunhas, produzir provas, e ainda alegar o que for de interesse para sua defesa.

Trouxe a possibilidade de se decidir acerca da continuidade ou não do procedimento, por meio da absolvição sumária nas seguintes hipóteses: a) a existência manifesta de causa de excludente da ilicitude do fato; b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; c) que o fato narrado evidentemente não constitua crime, e finalmente, d) no caso de estar extinta a punibilidade do agente.Todas estas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Portanto, considerando as circunstâncias e fatos narrados na inicial acusatória e na defesa preliminar apresentada, para então decidir acerca da continuidade não do presente procedimento persecutório penal.

Estabelece o artigo 397 do Código de Processo Penal que "Após o cumprimento do disposto no artigo 396-A, e parágrafos, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I- A existência manifesta de causa excludente da ilicitue; O Código Penal pátrio estabelece em seu artigo 23 as causas excludentes da ilicitude, quais sejam: o estado de necessidade, a legitima defesa, ou ainda, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

Da análise do caso em tela, a principio não se verifica de forma manifesta a existência de quaisquer das causas de exclusão de ilicitude, tão pouco do erro de proibição. II - A existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo sua inimputabilidade: Quanto às causas de exclusão de culpabilidade, o Código Penal prevê que são excludentes a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, a menoridade, e a embriaguez acidental completa.

Entretanto, no caso em tela não se verificou a ocorrência manifesta de tais circuntâncias. III - Que o fato narrado evidentemente não constitui crime; No que se refere à conduta dos mesmos, sem analisar o mérito da causa e sem analisar profundamente acerca da autoria, tem-se como criminosa, vez que atingiu o bem jurídico penalmente tutelado e, ainda, encontra ação correspondente e tipificada pelo ordenamento penal pátrio. IV - Extinta a punibilidade do agente. Ainda não se vislumbra na espécie a existência de qualquer circunstância que declare extinta a punibilidade do agente, de modo que a instrução do presente feito deve ser iniciada.

Assim, estando presentes indícios de autoria e materialidade, determino a continuidade do presente feito, e nos termos do artigo 399 do Código Processo Penal, designo para o dia 06 de junho de 2022, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia, as testemunhas arroladas pela defesa e, ainda, realizando-se o interrogatório do (s) denunciado(s).

No caso de testemunhas residentes fora desta Comarca, deprequem-se a oitivas dessas. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 28 de abril de 2021. Luciani Regina Martins de Paula Juiz de Direito
28/04/2021 21:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/04/2021 21:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/04/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012444-41.2020.8.16.0035 Processo: 0012444-41.2020.8.16.0035 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/08/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Carlos Alberto Lisicki Tendo em vista a certidão de mov. 61.1, para patrocinar a defesa do acusado, nomeio a Dra.

Francielle Froes de Oliveira, OAB/PR 86377.

Intime-se para que tome ciência da nomeação e caso positivo, esta que apresente a resposta à acusação na mesma oportunidade.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 26 de abril de 2021. Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito
27/04/2021 21:52

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/04/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:01

Conclusos para despacho
24/04/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 07:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 14:59

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2021 10:37

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:35

Expedição de Mandado
06/01/2021 13:31

Recebidos os autos
06/01/2021 13:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/12/2020 08:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/12/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
18/12/2020 13:46

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
18/12/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
18/12/2020 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/12/2020 13:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/12/2020 17:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/12/2020 03:48

Conclusos para despacho
17/12/2020 03:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 03:48

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
17/12/2020 03:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
17/12/2020 03:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 15:38

Recebidos os autos
10/12/2020 15:38

Juntada de DENÚNCIA
27/08/2020 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO LISICKI
26/08/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
25/08/2020 13:39

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
24/08/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 18:52

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
24/08/2020 18:25

Conclusos para decisão
24/08/2020 18:09

Recebidos os autos
24/08/2020 18:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/08/2020 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 16:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 15:23

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
24/08/2020 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 13:42

Recebidos os autos
24/08/2020 13:42

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/08/2020 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2020 09:41

Juntada de Certidão
23/08/2020 17:26

Recebidos os autos
23/08/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 23:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2020 23:09

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
22/08/2020 21:17

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
22/08/2020 19:05

Conclusos para decisão
22/08/2020 19:04

Recebidos os autos
22/08/2020 19:04

Juntada de PARECER
22/08/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 09:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2020 09:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/08/2020 04:53

Recebidos os autos
22/08/2020 04:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/08/2020 04:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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