TJPR - 0000231-04.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 03/07/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 30/06/2023 13:53

    Processo Reativado

  • 28/03/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 24/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:20

    Juntada de CUSTAS

  • 19/12/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 29/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 09/09/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 05:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A

  • 13/06/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 18:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 27/08/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 30/04/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0000231-04.2017.8.16.0004 I.

    Cumpra-se o item 69 da Portaria da Secretaria Unificada, intimando-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação (mov. 139), cientificando-o de que o decurso do prazo implicará na concordância.

    II.

    Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 20 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 28/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 20/04/2021 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:06

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/04/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:17

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/03/2021 15:17

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2021 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2021 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2021

  • 24/03/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 01/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2021 16:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2020 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59

  • 18/11/2020 15:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 25/08/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 04/08/2020 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/08/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 16/07/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2020 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2020 10:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 04/06/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/06/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 20:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/05/2020 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2020 14:04

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/05/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2020 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 20:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2020 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 14:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 11/09/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2019 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 06/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 13:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/04/2019 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/04/2019 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2019

  • 04/04/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2019

  • 04/04/2019 14:23

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2019 14:23

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:42

    Recurso Especial não admitido

  • 12/02/2019 12:23

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/02/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2019 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 22/01/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/01/2019 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2018 21:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/12/2018 21:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/12/2018 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2018 18:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/11/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 12:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/11/2018 13:30

  • 15/10/2018 14:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/10/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 14:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/10/2018 14:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/09/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2018 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 24/09/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2018 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2018 14:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/07/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 17/04/2018 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 18:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/02/2018 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2017 08:56

    Recebidos os autos

  • 02/12/2017 08:56

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2017 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 26/10/2017 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 09:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2017 18:37

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 15/09/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2017 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 17/04/2017 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2017 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2017 16:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/03/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/03/2017 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 25/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.

  • 21/02/2017 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 16:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2017 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2017 19:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2017 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2017 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008257-44.2020.8.16.0017

Marcus Vinicius Tabox

R2 Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Carlos Roberto de Souza Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2020 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0008877-71.2011.8.16.0017

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

C L Rezende e Cia LTDA

Advogado: Sergio Pavesi Figueroa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2015 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0011191-60.2019.8.16.0194

Fabio Mauricio Gubert

Alexandro Nicolini Farias

Advogado: Raymundo Edilson Jeronimo da Silva Junio...

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0002075-79.2021.8.16.0058

Adalcisia Guinzani

Antonio Leite dos Santos Neto

Advogado: Agnis Santos Becker de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0031195-91.2014.8.16.0001

Santa Taciana Incorporacoes LTDA.

Marlene Garcia de Andrade

Advogado: Djonathan Debus

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2020 11:00

Exibir Processo