TJPR - 0000486-73.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DURAES

CPF *82.***.*82-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2023 15:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/04/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:32

    Expedição de Certidão

  • 17/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 17/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 17/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/02/2022 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 06/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000486-73.2021.8.16.0148 Processo:   0000486-73.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   03/02/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   JEFERSON DURÃES (RG: 125510884 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*82-02) RUA HEIZABURO TSUCHIDA, 250 - VILA OLIVEIRA - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-250       SENTENÇA JEFERSON DURÃES, qualificado nos autos em epígrafe, aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente na aplicação de advertência, tendo sido dado total cumprimento à transação pelo comparecimento do autor do fato na palestra acerca dos malefícios das drogas, realizada por pedagogo (mov. 29.1).

    O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato (mov. 38.1).

    DECIDO.   Diante do total cumprimento da transação penal aplicada ao autor do fato na modalidade de advertência, declaro extinta a punibilidade de JEFERSON DURÃES.

    Anotações e comunicações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Por fim, oficie-se à Delegacia de Polícia solicitando a incineração da droga apreendida e oportunamente, arquivem-se os autos.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 28/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 12/04/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/03/2021 13:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2021 17:46

    Homologada a Transação PENAL

  • 02/03/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:41

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 25/02/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2021 15:27

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 12/02/2021 15:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 12/02/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/02/2021 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/02/2021 14:29

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/02/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 10:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/02/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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