TJPR - 0007222-44.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCAL DUARTE DOS SANTOS

CPF *71.***.*19-99

LUIS FERNANDO SANTANA DE CASTRO

CPF *40.***.*29-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 17:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2023 17:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/04/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARÇAL DUARTE DOS SANTOS

  • 05/04/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 05/04/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 05/04/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 05/04/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 05/04/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 05/04/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 05/04/2023 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 05/04/2023 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 05/04/2023 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007222-44.2020.8.16.0148   Processo:   0007222-44.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   20/11/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   LUÍS FERNANDO SANTANA DE CASTRO MARÇAL DUARTE DOS SANTOS DECISÃO   ACOLHO a cota ministerial de mov. 87.1 e autorizo acesso aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD em busca do endereço de MARÇAL DUARTE DOS SANTOS.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Diligências Necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 05/08/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 16:13

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARÇAL DUARTE DOS SANTOS

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FERNANDO SANTANA DE CASTRO

  • 09/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3365 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007222-44.2020.8.16.0148 Processo:   0007222-44.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   20/11/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   LUÍS FERNANDO SANTANA DE CASTRO (RG: 15758861 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*29-17) RUA MAX DIETZ, 250 - Jardim Rosângelo - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.602-100 MARÇAL DUARTE DOS SANTOS (RG: 102060849 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*19-99) RUA SERRA DE ITATIAIA, 240 - JARDIM SÃO PAULO - CAMBÉ/PR - CEP: 86.183-862 - Telefone: (43) 9-9108-2408                                 SENTENÇA   LUÍS FERNANDO SANTANA DE CASTRO e MARÇAL DUARTE DOS SANTOS, qualificados nos autos em epígrafe, aceitaram proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, consistente na aplicação de advertência, tendo sido dado total cumprimento à transação pelo comparecimento dos autores do fato na palestra acerca dos malefícios das drogas, ministrado por pedagogo (mov. 50.1 e 53.1).

    O Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade dos autores do fato (mov. 62.1).

    DECIDO.   Diante do total cumprimento da transação penal aplicada aos autores do fato na modalidade de advertência, declaro extinta a punibilidade de LUÍS FERNANDO SANTANA DE CASTRO e MARÇAL DUARTE DOS SANTOS.

    Anotações e comunicações necessárias.                   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Quanto ao veículo apreendido de mov. seq. 14.1, abra-se vista ao Ministério Público.

    Por fim, oficie-se à Delegacia de Polícia solicitando a incineração da droga apreendida e oportunamente, arquivem-se os autos.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                    Juíza Supervisora

  • 28/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:19

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 24/03/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FERNANDO SANTANA DE CASTRO

  • 20/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 09/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/03/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2021 17:46

    Homologada a Transação PENAL

  • 01/03/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 16:36

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 21/02/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 09:22

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 16/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2020 12:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2020 12:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2020 12:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/11/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2020 11:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 10:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/11/2020 08:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/11/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 10:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/11/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/11/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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