TJPR - 0003902-97.2014.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO JOSE VICENTE

CPF *28.***.*24-34

GILBERTO ASSUNCAO

CPF *83.***.*70-91

JOAO BATISTA JAGUER CORDEIRO

CPF *17.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - FEPGE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 11:41

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 10:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2021 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 23:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 22:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:31

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 29/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO ASSUNÇÃO

  • 12/05/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 5ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003902-97.2014.8.16.0179   Processo:   0003902-97.2014.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$1.574,90 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   GILBERTO ASSUNÇÃO Helio José Vicente JOÃO BATISTA JAGUER CORDEIRO Vistos, 1. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o processo apenas com relação aos executados Hélio José Vicente e João Batista Jaguer, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. 2. Expeça-se alvará transferência conforme requerido retro. 3.

    Com relação ao executado Gilberto Assunção, observa-se dos autos houve intimação para pagamento do débito e, a despeito disso, deixou o executado transcorrer o prazo in albis, fato que enseja a tentativa de penhora de ativos financeiros do executado, nos termos do art. 854 do CPC. 4.

    Assim sendo, proceda a Secretaria à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome do executado, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, descontado o montante já adimplido.   5. Cumpram-se as disposições dos itens 83 e seguintes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Curitiba, 22 de fevereiro de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta 

  • 27/04/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 22/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/02/2021 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2020 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/08/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/03/2020 18:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2019

  • 05/03/2020 18:08

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/03/2020 18:00

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2018 13:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/09/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/04/2016 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/03/2016 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2016 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2016 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 15:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/02/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/08/2015 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 13:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 13:33

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2015 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2015 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2015 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 14:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2015 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2015 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 24/02/2015 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2015 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2015 16:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 12:46

    Recebidos os autos

  • 18/02/2015 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2015 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2015 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/01/2015 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2014 14:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 22:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2014 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/09/2014 15:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 11/09/2014 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2014 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2014 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2014 10:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2014 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2014 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2014 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2014 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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