TJPR - 0013578-83.2014.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

30 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE ARAPONGAS - 10 SUBDIVISAO POLICIAL DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL GIL

CPF *38.***.*08-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 18:00

    Expedição de Carta precatória

  • 13/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/12/2024 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 15:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/11/2024 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/11/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:08

    Expedição de Carta precatória

  • 31/10/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2024 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2024 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2024 07:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/05/2024 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2024 00:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:58

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:56

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/02/2024 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2024 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2024 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2024 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:34

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2024 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2024 18:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/01/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 19:09

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 19:01

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2024 18:58

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2024 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2024 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2024 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2024 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2023 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2023 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2023 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2023 17:21

    Expedição de Carta precatória

  • 30/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2023 14:17

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL GIL

  • 11/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/08/2023 19:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/07/2023 14:24

    Expedição de Carta precatória

  • 28/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/07/2023 17:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/05/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 09:48

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/12/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2022 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/07/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 21:06

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013578-83.2014.8.16.0045   Processo:   0013578-83.2014.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   26/12/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Ciavena Comercial Arapongas de Veículo Nacional Ltda Réu(s):   RAFAEL GIL Vistos, etc. 1.

    Nos termos do artigo 396 do CPP, não se verificando prima facie quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 também do CPP, e verificando-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de RAFAEL GIL. 2.

    Cite-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através de defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda produzir, inclusive já arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (artigo 396 – A do CPP). 3.

    Desde já, para caso de não apresentação de resposta no prazo concedido ou de o acusado(s), citado(s),não constituir defensor, para patrocínio da defesa do réu nomeio profissional habilitado, cujo nome deverá ser certificado pela serventia (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto aos constantes dos autos. 4.

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 5.

    Cumpra-se o item 02, como requerido pelo Ministério Público na cota de seq. 14.2. 6.

    Com a resposta, voltem conclusos para os fins previstos no artigo 399 do CPP. 7.

    Diligências necessárias

  • 27/04/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 13:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 14:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 17:46

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/02/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2015 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2014 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2014 15:54

    Recebidos os autos

  • 08/12/2014 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2014 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2014

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000592-64.2013.8.16.0035

Elciane Luiza da Cruz

Helcio Jose Bino

Advogado: Michael Rafael Tormes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0008000-14.2020.8.16.0148

1 Promotoria de Rolandia

Andre da Silva

Advogado: Fernando Augusto Hipolito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/01/2021 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0000685-80.2020.8.16.0132

Serafim Anselmo Rodrigues

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0031985-63.2019.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rosimeire Dias de Souza

Advogado: Felipe Prestes Cunha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2019 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0030111-45.2016.8.16.0014

Nova Olinda Empreendimentos Imobiliarios...

Milton Ricordi

Advogado: Cedenir Jose de Pellegrin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2016 11:23

Exibir Processo