TJPR - 0000487-44.2020.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

M C B & P R B COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 09.186.068/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMILE PLATNER DE CARVALHO

CPF *74.***.*70-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024

  • 23/05/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 21:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/04/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/04/2024 13:26

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 24/04/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/04/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 20:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 13:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/04/2024 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/03/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2024 11:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JAMILE PLATNER DE CARVALHO

  • 23/10/2023 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2023 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:50

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/03/2023 18:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/03/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JAMILE PLATNER DE CARVALHO

  • 14/03/2023 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/03/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/03/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2023 22:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 28/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 17:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 23:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/03/2022 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2022 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:05

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 16:29

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8934 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000487-44.2020.8.16.0067 Processo:   0000487-44.2020.8.16.0067 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.399,65 Polo Ativo(s):   M C B & P R B Comercial Ltda - ME (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-81) representado(a) por PAULO ROBERTO BRUNO FILHO (RG: 137753618 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*68-07) Rua Benjamin Constant, 202 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Polo Passivo(s):   JAMILE PLATNER DE CARVALHO (RG: 138059448 SSP/PR e CPF/CNPJ: *74.***.*70-66) Rua Pedro Platner, s/nº (próximo ao Pedrinho Polícia) - Vila Remonato - CERRO AZUL/PR       1.  Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2.

    Embora revel, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

    Ausente o pagamento voluntário, defiro a inclusão da multa de 10% prevista na etapa de cumprimento de sentença.

    Intime-se a parte exequente, neste caso, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente atualização do cálculo da condenação, consignando a multa mencionada.

    Vale mencionar que os honorários advocatícios são indevidos nesta fase no âmbito dos Juizados Especiais, conforme Enunciado 97 do FONAJE[1]. 4.

    Em não sendo efetuado o pagamento, com fundamento no art. 854, caput, do CPC e no Enunciado 147 do FONAJE, proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 5.

    Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no § 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o artigo 89 da Portaria 02/2018, no que for pertinente ao cumprimento de sentença. 6.

    Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias se possui interesse na busca de veículos.

    Caso a resposta seja positiva, proceda a Secretaria a consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 6.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado e, consigne-se cópia da minuta.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 6.2.

    Realizada a penhora[3], considerando que se trata de execução por título judicial, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias[4].

    Somente serão admitidos embargos fundamentados no que expressa o artigo 52, inc.

    IX, da Lei n. 9.099/95[5].

    Intimem-se as partes. 6.3.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 6.4.

    Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, indefiro a inserção de restrição dos referidos veículos. 7.

    Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo. 8.

    Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC. 9.

    Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, ou requeira o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cerro Azul, 22 de abril de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta   [1] ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). [2] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93): – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [3] ENUNCIADO 117 FONAJE: - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] ENUNCIADO 142 FONAJE: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [5] ENUNCIADO 121 FONAJE: Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e não no artigo 475-L do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05 (XXI Encontro – Vitória/ES).

  • 27/04/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 19:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/04/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2021 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 17:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021

  • 25/03/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 11:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 18:01

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/12/2020 18:01

    Despacho

  • 14/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 20:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 22:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 15:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 23:26

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 19/09/2020 21:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2020 07:05

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/05/2020 23:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 19/05/2020 10:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2020 14:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/05/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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