TJPR - 0006358-32.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIR MARCOS TRATZ

CPF *85.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0017-89

LEMAR TELEFONIA E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 20.654.202/0007-50

LOJA TIM ESTILO CELULAR XV

CNPJ: 05.350.941/0002-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTUNES MONTEIRO

  • 01/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 27/06/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 11:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OSNI ANTUNES MONTEIRO

  • 18/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 17/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/07/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 15/07/2024 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 01/07/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/06/2024 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 15:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/05/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2024 18:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2024 01:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2024 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/04/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 01:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2023 15:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/10/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 14:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/05/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 09:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/02/2023 06:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2022 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/07/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/06/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 11:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 03:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR MARCOS TRATZ

  • 01/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 09/09/2021 19:47

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 11:37

    APENSADO AO PROCESSO 0016074-83.2021.8.16.0031

  • 19/08/2021 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 19:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/07/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 22:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/07/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/05/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006358-32.2021.8.16.0031 Processo:   0006358-32.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Exibição de Documento ou Coisa Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$100,00 Autor(s):   JAIR MARCOS TRATZ Réu(s):   LOJA TIM ESTILO CELULAR XV TIM S/A DESPACHO 1.

    Depreende-se dos autos que a parte autora juntou aos autos carta de concessão de benefício previdenciário (mov. 1.5) que, a rigor, demonstra a existência de remuneração suficiente para arcar com as despesas processuais.

    Como um dos critérios atuais para a concessão do benefício da gratuidade beneficiária utiliza-se a nova previsão contida no art. 790, § 3º, da CLT. "Art. 790.

    Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) §3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)” Atualmente o teto do RGPS é de R$ 6.101,06; 40% deste valor seria R$ 2.440,42; ou seja, a parte requerente recebe atualmente valor líquido superior ao critério da CLT para a concessão da Justiça Gratuita.

    Contudo, a fim de melhor analisar a situação financeira da parte autora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, instrua o pedido de justiça gratuita de acordo com o Enunciado nº 35, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, apresentando os seguintes documentos: a) Cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência dos 3 (três) últimos meses; b) Cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda do empregador do postulante, ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos; c) Cópia das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal do postulante de que não declarou o imposto de renda; d) Declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis; e) Declaração por instrumento particular sobre propriedade de veículos. 2.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 26 de abril de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 17:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/04/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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