TJPR - 0000074-83.1999.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

CPF *14.***.*84-91

IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *02.***.*34-20

ROZANIA DA SILVA SANTOS

CPF *59.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

CNPJ: 76.302.157/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 10:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 22/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2023 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 02/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 27/10/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/09/2023 14:33

    Homologada a Transação

  • 29/08/2023 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 25/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 18/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 19:44

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 05/06/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 30/05/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 16/05/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 16/05/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 16/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 23/03/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 23/03/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 23/03/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 23/03/2023 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 21/03/2023 13:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/03/2023 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 20/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/02/2023 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 15/02/2023 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 15/02/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023

  • 15/02/2023 11:03

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2023 11:03

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2023 11:03

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 11/02/2023 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 11/02/2023 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 15/12/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 11:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 23/11/2022 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 11/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 10/11/2022 19:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 15:51

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2022 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 10:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2022 17:30

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/10/2022 17:30

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/10/2022 17:30

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/10/2022 13:30

  • 13/09/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/09/2022 14:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59

  • 16/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 10/08/2022 18:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 23/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HERBERT DA CRUZ

  • 22/07/2022 21:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:15

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 14:35

    Distribuído por dependência

  • 04/07/2022 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2022 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2022 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59

  • 30/04/2022 15:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/04/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/02/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2022 17:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/02/2022 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 30/11/2021 14:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/11/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 06/11/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 06/11/2021 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 01/11/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-83.1999.8.16.0126 Processo:   0000074-83.1999.8.16.0126 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$33.347,36 Exequente(s):   ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS ROZANIA DA SILVA SANTOS Executado(s):   TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Ariovaldo Hebert da Cruz e outros em face de Transportes Rodovia´rios Vale do Piquiri LTDA.

    No mov. 198.1, a parte exequente aduziu que não foram adimplidos os encargos moratórios devidos entre a data da efetivação da penhora até a data do levantamento dos valores depositados nos autos, razão pela qual requereu o prosseguimento da execução.

    A decisão de mov. 200.1 deferiu o pedido feito pela parte exequente, autorizando a realização de novas medidas executórias.

    A parte exequente apresentou embargos de declaração no mov. 201.1 e a parte executada apresentou contrarrazões no mov. 205.1.

    A decisão de mov. 207.1 rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte exequente e determinou sua intimação para dizer a respeito da satisfação da obrigação.

    A parte exequente se manifestou no mov. 222.1, reiterando os termos da manifestação de mov. 198.1. É o relatório do essencial.

    Decido.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.348.640/RS, firmou entendimento no sentido de afastar a responsabilidade do devedor pelo pagamento dos encargos moratórios sobre os valores dos depósitos judiciais.

    O acórdão foi assim ementado: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DEPÓSITO JUDICIAL.

    JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

    ENCARGO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. 1.

    Para fins do art. 543-C do CPC: "Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada". 2.

    Aplicação da tese ao caso concreto. 3.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (STJ – REsp nº 1.348.640-RS, Rel.

    Min.

    Paulo de Tarso Sanseverino, j. 07.05.2014, DJe 21.05.2014).

    Assim, realizado o depósito ou a penhora do valor exequendo, fica excluída a responsabilidade do devedor quanto aos juros moratórios e a correção monetária, de forma que a partir da data do depósito ou da penhora, a correção decorre da conta do depósito judicial, na forma da Súmula 179 do STJ.

    Não é outro o entendimento do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca do tema, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL.

    DECISÃO REVOGADA.

    CÁLCULO APRESENTADO QUE SE MOSTRA EQUÍVOCADO.

    ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATÉ A DATA DO CÁLCULO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PENHORA DO VALOR DA CONDENAÇÃO REALIZADA, VIA BACENJUD, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.

    JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.

    ORIENTAÇÃO DITADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.348.640-RS, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC/1973.

    SÚMULA 179 STJ.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE SE DAR SOMENTE SOBRE AS PRESTAÇÕES COMPROVADAMENTE PAGAS PELO CONTRATANTE.

    NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DO CÁLCULO.

    RECURSO PROVIDO.

    Uma vez realizado o depósito judicial ou a penhora do valor exequendo, fica excluída a responsabilidade do devedor quanto aos juros moratórios e à correção monetária.

    A partir da data do depósito ou da penhora, a correção decorre da conta do depósito judicial, na forma da súmula 179 do STJ. (TJPR - 17ª C.Cível - 0019024-66.2018.8.16.0000 - Colombo - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 29.11.2018) Desse modo, considerando que a integralidade do valor executado foi devidamente pago, conforme verifica-se pelos depósitos de movs. 1.46 e 1.85 e alvará expedido no mov. 186.1, não existe crédito a ser perseguido nos presentes autos.

    Ante o exposto, não verifico motivos que justifiquem o prosseguimento do feito, razão pela qual, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Havendo custas remanescentes, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento.

    Promova-se o levantamento de eventuais restrições e/ou penhoras realizadas nos presentes autos.

    Intimem-se as partes desta sentença, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Palotina, datado e assinado eletronicamente.   Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 27/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-83.1999.8.16.0126 Processo:   0000074-83.1999.8.16.0126 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$33.347,36 Exequente(s):   ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS ROZANIA DA SILVA SANTOS Executado(s):   TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA DECISÃO Vistos etc., 1.

    Cuidam-se de embargos de declaração, opostos por Ariovaldo Hebert da Cruz e outros em face da decisão de seq. 200.1, que determinou constrições judiciais, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Em síntese, alega a parte embargante que a referida decisão foi omissa, vez que não estabeleceu aplicação de multa e de honorários advocatícios (mov. 201.1).

    Contrarrazões pela parte embargada (mov. 205.1). É o relato do necessário.

    Decido. 2.

    Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto opostos de forma tempestiva, nos termos do disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

    No mérito, no entanto, tenho que a decisão embargada não apresenta nenhum dos vícios que, na forma do artigo 1.023 do CPC, autorizam a oposição de embargos declaratórios.

    Explico.

    Como bem apontado pela parte embargada, a r. decisão não é omissa, visto que a fixação de honorários e multa, na fase de cumprimento de sentença, deve ocorrer no despacho inicial, nos termos do § 1º, do artigo 523, do CPC.

    No caso dos autos, o cumprimento de sentença foi apresentado em 27/10/2006 (mov. 1.42), oportunidade em que já foram observadas as disposições previstas no artigo 475-J do CPC/1973, vigente à época.

    Tanto é assim, que os embargantes nos cálculos apresentados ao longo do cumprimento de sentença realizam a cobrança de honorários de 10%, sendo evidente que os encargos devidos já foram aplicados ao feito.

    Outrossim, quanto à fixação de multa, este Juízo assim já decidiu (mov. 1.97 – fls. 1.000): No que tange a multa de 10%, prevista no artigo 475- J, do CPC, por ter sido realizado o depósito da importância, realmente devida pela parte devedora, dentro do prazo deferido pelo juízo no despacho de fls. 296, não há falar em sua incidência.

    No particular da fixação de honorários advocatícios em favor da parte credora, tem-se que a mesma também é incabível, mormente em razão do teor da decisão mencionada no item I (fls. 826/828).

    Aliás, a questão ora suscitada pelos embargantes já foi objeto de decisão judicial não recorrida, incidindo sobre a matéria o instituto da preclusão, nos termos do artigo 507 do CPC.

    Considerando esses fatos e a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, a rejeição dos embargos é de rigor. 3.

    Ante o exposto, pela sua tempestividade, conheço dos embargos declaratórios, contudo, no mérito, rejeito-os, uma vez que não há na decisão recorrida contradição, omissão ou obscuridade. 4. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da quitação do débito exequendo, conforme suscitado pelo executado na seq. 205.1, no bojo das contrarrazões destes embargos. 4.1. Após, tornem conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Palotina, em data registrada eletronicamente.   Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto  

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/09/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2021 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-83.1999.8.16.0126 Processo:   0000074-83.1999.8.16.0126 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$33.347,36 Exequente(s):   ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS ROZANIA DA SILVA SANTOS Executado(s):   TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA DECISÃO Havendo requerimentos neste sentido, defiro: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC).

    Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora.

    Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil.

    Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora.

    Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Dil.

    Int.

    Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

  • 02/09/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 08/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 24/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 22/07/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 14/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 10/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 06/07/2021 13:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/06/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 28/05/2021 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 13:00

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 26/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 25/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 25/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 21/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 18/05/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 12/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 12/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 12/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 12/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 09/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000074-83.1999.8.16.0126   DECISÃO   1.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ISAURA RODRIGUES DOS SANTOS, ROSANIA DA SILVA SANTOS, ROGÉRIO DA SILVA SANTOS e MARCIO DA SILVA SANTOS em face da TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA (seq. 1.41).

    Este Juízo deferiu o início do cumprimento de sentença e determinou a intimação da executada (seq. 1.42).

    A executada TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou o depósito do valor de R$ 262.569,41 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos).

    Os cálculos do contador foram acostados à seq. 1.55 a 1.62.

    A executada efetuou o depósito de R$ 7.309,39 (sete mil, trezentos e nove reais e trinta e nove centavos).

    Este Juízo, acolheu os cálculos apresentados pelo contador e no que tange a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, por ter sido realizado o depósito da importância, entendeu que não há incidência.

    No particular, quanto à fixação de honorários advocatícios em favor da credora, entendeu que é incabível (seq. 1.97).

    A parte autora requereu o cumprimento de sentença no tocante ao pagamento das parcelas mensais vincendas (seq. 1.102).

    Este Juízo determinou a intimação da requerida para comprovar o pagamento da pensão mensal, no prazo de quinze dias (seq. 1.102).

    A executada TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA impugnou o cumprimento de sentença, aduzindo: a) a prescrição do cumprimento de sentença; b) excesso de execução, uma vez que não é cabível a cobrança de honorários advocatícios (seq. 1.105).

    A exequente IZAURA manifestou-se pela rejeição das alegações da executada (seq. 24.1).

    Acostou-se aos autos o agravo de instrumento n. 731620-9 (seq. 31).

    Este Juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que não ocorreu a prescrição intercorrente (seq. 53.1).

    Apresentados embargos de declaração, este Juízo os rejeitou à seq. 65.1.

    Interposto agravo de instrumento, este Juízo manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Em sede de agravo de instrumento, o Egrégio Tribunal de Justiça anulou a decisão agravada a fim de que seja proferida nova decisão, atacando todos os fundamentos trazidos pelo impugnante.

    A executada requereu a prolação de nova decisão e solicitou que os exequentes sejam impedidos de proceder o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (seq. 149). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Considerando o risco de dano incorrigível em caso de levantamento do valor controvertido e ante a existência de garantia integral do Juízo com o valor bloqueado, atribuo efeito suspensivo ao presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 525, § 6º, do CPC. 3.

    No presente caso não resta caracterizada situação passível de reconhecimento da prescrição intercorrente.

    O agravo de instrumento da decisão que homologou os cálculos da liquidação de sentença transitou em julgado em 17/05/2016 (seq. 31.4) e o pedido de cumprimento de sentença do valor remanescente está datado de 05/04/2017 (seq. 1.102).

    Portanto, entre o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença do valor remanescente decorreu o prazo de 10 meses e 19 dias. 4.

    Ademais, o CPC estabelece que a condenação em honorários será devida caso não haja o pagamento voluntário do débito imposto na sentença.

    Nesse sentido decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SATISFAÇÃO VOLUNTÁRIA DA OBRIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO.

    ENUNCIADO 83 DO STJ.

    AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. É entendimento desta Corte que são cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, desde que não ocorra o pagamento voluntário do valor da dívida, no prazo de 15 dias.

    Súmula n. 83 do STJ. 2.

    Agravo interno improvido. (STJ – 3ª Turma – AgInt no AREsp.n. 1461574/R – Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellize – j. em 23/09/2019 –DJe 27/09/2019) PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

    HONORÁRIOS.

    FIXAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REVISÃO.

    SÚMULA 7 DO STJ. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC" (Enunciado Administrativo n. 3 do STJ). 2.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença quando o devedor, devidamente intimado, não cumpre espontaneamente a obrigação dentro do prazo de 15 dias. 3.

    A modificação do entendimento firmado pela Corte de origem de que houve o pagamento voluntário do débito demanda induvidoso reexame dos elementos de convicção presentes nos autos, inviável em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 4.

    Agravo interno desprovido. (STJ – 1ª Turma – AgInt no AREsp. n. 1419936/RJ – Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria – j. em 14/10/2019 –DJe 17/10/2019) O conteúdo da Súmula n. 517 do Superior Tribunal de Justiça determina que somente são devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.

    Assim sendo, é cabível a execução dos honorários advocatícios, haja vista que não houve pagamento voluntário do débito pelo devedor. 5.

    Portanto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

    INTIMEM-SE as partes.

    Palotina, datado digitalmente.   Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

  • 28/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/04/2021 08:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/04/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 08/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 07/04/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 03/03/2021 21:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/03/2021 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 11:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/02/2021 20:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/01/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 28/01/2021 18:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2021 18:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2020 08:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2020 14:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2020 14:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 29/10/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 27/10/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 27/10/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 20/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 20/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA

  • 19/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2020 15:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/10/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/10/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2020 14:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2020 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/10/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/10/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 17:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/10/2020 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 02/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 02/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 01/10/2020 21:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2020 20:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/10/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 23/07/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 13:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE IZAURA RODRIGUES DOS SANTOS

  • 21/08/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ

  • 21/08/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROZANIA DA SILVA SANTOS

  • 13/08/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 09:24

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2017 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2017 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 09:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/1999

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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