TJPR - 0000833-59.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS JHONATAN ALVES

CPF *91.***.*99-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:56

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 12:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/05/2025 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/03/2025 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2025 00:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2025 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2024 14:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2024 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2024 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/07/2024 00:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2024 00:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 15:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2024 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 25/07/2024 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/06/2024 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/04/2024 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/03/2024 18:25

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 20/02/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 30/01/2024 19:09

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:00

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 16:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 13:40

    Juntada de GUIA DE DESACOLHIMENTO

  • 23/05/2023 17:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/05/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2023 17:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:03

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/03/2023 17:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/03/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 10:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 25/11/2022 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 09:47

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 09/11/2022 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 08/11/2022 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/10/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 11/10/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 11/10/2022 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 11/10/2022 16:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2022 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 15:21

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JHONATAN ALVES

  • 19/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2022 17:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/07/2022 17:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 23:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 14/06/2022 17:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/06/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/03/2022 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000833-59.2021.8.16.0196   Processo:   0000833-59.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS JHONATAN ALVES Nos termos da certidão retro e considerando que persistem os requisitos da medida cautelar imposta, EXPEÇA-SE novo mandado de monitoração eletrônica, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.

    No mais, aguarde-se o julgamento do recurso pela Instância Superior.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 1  

  • 16/02/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2022 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000833-59.2021.8.16.0196   Processo:   0000833-59.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS JHONATAN ALVES I.

    Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado (mov. 185.1), eis que tempestivo.

    II.

    Oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado para a acusação.

    III.

    Tudo cumprido, considerando que a defesa do recorrente informou que pretende apresentar suas razões de apelação perante o Tribunal ad quem, remetam-se, desde logo, os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (artigo 600, § 4º do CPP), com as homenagens e cautelas de estilo.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 1  

  • 18/01/2022 17:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 13:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/01/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2022 13:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2022 13:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2022 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 16/12/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 18:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/12/2021 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000833-59.2021.8.16.0196   Processo:   0000833-59.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS JHONATAN ALVES I.

    Nos termos da certidão retro e considerando que persistem as circunstâncias fáticas que ensejam a medida cautelar, EXPEÇA-SE novo mandado de monitoração eletrônica, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.  II.

    No mais, aguarde-se a apresentação de alegações finais pela defesa.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito   4      

  • 26/11/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 23:44

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/11/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS JHONATAN ALVES

  • 19/11/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 18:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/10/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/10/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/10/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 14:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/09/2021 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/09/2021 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 19:08

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 24/09/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/09/2021 18:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Processo:   0000833-59.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS JHONATAN ALVES 1.

    Nos termos da certidão retro, EXPEÇA-SE novo mandado de monitoração eletrônica, com prazo de validade de 90 (noventa) dias. 2.

    No mais, aguarde-se o ato designado.

    Curitiba, 23 de agosto de 2021.   Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto 1

  • 26/08/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 00:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/05/2021 16:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 04:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000833-59.2021.8.16.0196 Processo:   0000833-59.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   25/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS JHONATAN ALVES I.

    LUCAS JHONATAN ALVES pretende a alteração do horário de recolhimento domiciliar noturno em face de seu trabalho como motoboy, conforme petição e documentos de mov. 58.1/58.5.

    O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pleito.

    II.

    O pleito defensivo encontra amparo legal no art. 282, §5º, CPP, in verbis: Art. 282.

    As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Compulsando os autos, verifico que não constam notícias de descumprimento das medidas cautelares impostas ao requerente.

    Outrossim, também é certo que estas não devem causar excessivo gravame ao acusado, tampouco impossibilitá-lo do exercício de sua atividade laboral III.

    Sendo assim, ACOLHO o pedido ao  fim de, consoante art. 282, §5º do CPP, ALTERAR  a medida cautelar de recolhimento domiciliar nos seguintes termos: de terça a sexta-feira entre 02:00 às 13:00 de sábado a segunda-feira e feriados das 19:00 às 06:00 IV.

    No mais, persistem as demais condições impostas.

    V.

    Informe-se a Central de Monitoração VI.

    Aguarde-se o decurso de prazo para defesa prévia.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4

  • 28/04/2021 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/04/2021 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 01:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 01:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 01:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 01:05

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/04/2021 21:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 02:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 02:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2021 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2021 15:34

    Juntada de LAUDO

  • 24/03/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:17

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/03/2021 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2021 15:32

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/03/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 09/03/2021 17:54

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/03/2021 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/03/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 13:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 14:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 12:04

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2021 18:42

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/02/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 13:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/02/2021 21:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 26/02/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2021 23:15

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/02/2021 23:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 23:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 23:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 23:12

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 23:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 23:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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