03/08/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 14:08

Recebidos os autos
03/07/2023 14:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/07/2023 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 14:35

Recebidos os autos
16/06/2023 14:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/06/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 19:28

Recebidos os autos
29/05/2023 19:28

Juntada de CUSTAS
29/05/2023 19:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
11/04/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
11/04/2023 00:50

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
31/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
23/02/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
12/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 17:47

OUTRAS DECISÕES
09/01/2023 01:11

Conclusos para decisão
15/12/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
11/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
11/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
10/11/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2022 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2022 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2022 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2022 00:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
20/10/2022 18:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/10/2022 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 14:10

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
16/09/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
09/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/09/2022 07:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 18:01

DEFERIDO O PEDIDO
22/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
19/08/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2022 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
02/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
02/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
01/08/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 13:29

Recebidos os autos
26/07/2022 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022
26/07/2022 13:29

Baixa Definitiva
26/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2022 13:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
26/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
12/07/2022 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 13:26

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2022 01:01

Conclusos para decisão
30/06/2022 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/06/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
28/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
27/06/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 20:26

PREJUDICADO O RECURSO
20/06/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
20/06/2022 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 01:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
02/06/2022 07:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/06/2022 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
01/06/2022 12:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
31/05/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 17:50

DEFERIDO O PEDIDO
29/04/2022 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/04/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2022 13:44

Conclusos para decisão
25/04/2022 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/04/2022 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2022 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/04/2022 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/04/2022 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/04/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2022 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 17:25

INDEFERIDO O PEDIDO
30/03/2022 17:21

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
30/03/2022 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 16:13

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/03/2022 17:36

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/03/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/03/2022 19:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 14:06

Conclusos para despacho INICIAL
22/03/2022 14:06

Recebidos os autos
22/03/2022 14:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/03/2022 14:06

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
22/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:38

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/03/2022 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/03/2022 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 06:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 06:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
15/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001562-24.2010.8.16.0050 Processo: 0001562-24.2010.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário Valor da Causa: R$732.473,75 Exequente(s): RONAN ROSSATO Executado(s): AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A

Vistos. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A– Usiban, diante da decisão de mov. 263.1 que homologou os cálculos elaborados pela perita judicial (mov. 274.1).

Afirma, em apertada síntese, que a aludida decisão apresenta omissão, obscuridade e contrariedade das diversas petições as quais apresentaram erro na perícia elaborada.

Devidamente intimado, o exequente apresentou contrarrazões (mov. 291.1). É o breve relato.

Fundamento e DECIDO. 2.

Conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, posto que tempestivos.

Os requisitos para admissibilidade do recurso de embargos de declaração estão previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Humberto Theodoro Júnior entende que “o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de direito processual civil. 48ª ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2008, v.

I, p. 707.) No mesmo sentido: “Os embargos de declaração, além da tempestividade como requisito de admissibilidade dos embargos, também tem que preencher o requisito consistente na regularidade da forma por isso que a lei impõe petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.” (FUX, Luiz.

Curso de direito Processual civil. 4. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2008, v.

I, p. 866.) Os presentes embargos tratam-se, em verdade, de mera irresignação com o fundamento da decisão proferida, a qual discorreu e fundamentou acerca dos valores apresentados e devidamente elaborados pela perita judicial.

Assim, não há o que se falar em omissão, obscuridade ou contrariedade, tampouco em ajustar os fundamentos da decisão elaborada, de forma que deve a parte buscar a reforma da decisão, se entende equivocada, pela via adequada. 3.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos e julgo-os improcedentes. 4.

Advirto a embargante que nova reiteração deste instrumento poderá ser punida por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, II, do CPC. 5.

No mais, quanto ao pedido de mov. 276.1, indefiro, isso porque o laudo complementar de mov. 250.1 trata-se de laudo meramente esclarecedor. 6.

Por fim, preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a análise da impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 282.1). 7.

Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
14/02/2022 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/02/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 18:01

INDEFERIDO O PEDIDO
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 16:54

Conclusos para decisão
28/01/2022 01:25

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
28/01/2022 01:22

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
27/01/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001562-24.2010.8.16.0050 Processo: 0001562-24.2010.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário Valor da Causa: R$732.473,75 Exequente(s): RONAN ROSSATO Executado(s): AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A

Vistos. 1.

Tendo em conta os efeitos infringentes pretendidos a partir da oposição dos presentes embargos de declaração (mov. 274.1), intime-se a parte contrária para que, querendo, sobre eles se manifeste em 05 (cinco) dias (§ 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil). 2.

Intime-se, ainda, a executada para se manifestar sobre o petitório de mov. 276.1. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
07/12/2021 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 13:31

Conclusos para decisão
10/11/2021 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001562-24.2010.8.16.0050 Processo: 0001562-24.2010.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário Valor da Causa: R$732.473,75 Exequente(s): RONAN ROSSATO Executado(s): AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença ajuizado por Ronan Rossato, Fabrício Cassio de Carvalho Alves e Kelly Patrícia Baldo Carvalho Alves em face de Açúcar e Álcool Bandeirantes S.A.

Após várias divergências do saldo a ser adimplido pela executada, foi nomeado por este juízo perita judicial com o intuito de estabelecer o valor do crédito (mov. 135.1).

Apresentado o laudo pericial (mov. 174.1), as partes se manifestaram de forma insatisfatória (movs. 184.1 e 186.1).

Intimada, a perita judicial apresentou o laudo complementar (mov. 190.1).

Nesta oportunidade, as partes igualmente apresentaram manifestações contrárias à complementação oferecida (movs. 195.1 e 196.1).

Dada a oportunidade de esclarecimentos à i. perita (mov. 202.1), igualmente as partes se manifestaram e assim por diante.

Vieram os autos conclusos. 2.

Pois bem, da detida análise da demanda, observa-se que por inúmeras vezes as partes apresentam discordância quanto ao laudo apresentado pela perita nomeada.

Ocorre que o cumprimento de sentença está em trâmite desde o ano de 2017 (mov. 38.1) e a presente demanda se encontra em andamento desde o ano de 2010, de forma que é dever das partes contribuírem para o devido deslinde do feito.

Contudo, observo que por reiteradas vezes as partes se manifestam a respeito do laudo pericial elaborado, razão pela qual a i. perita informou novamente no mov. 250.1 que: “ A questão levantada acima pelo Requerido, já foi objeto do primeiro esclarecimento (mov. 190.2), sendo que esta signatária já efetuou os cálculos, conforme cronograma dos contratos.” Bem como: “Quanto aos débitos da executada - Ao corrigir e aplicar os juros desde os vencimentos até os pagamentos, parciais ocorridos, esta signatária, seguiu o que diz as decisões do juízo, a saber, computou o débito inadimplente do executado, conforme termos dos contratos e aditivos.” No tocante aos juros moratórios, esclareço que devem ser apurados e calculados a partir da citação do executado, nos termos do artigo 405 do Código Civil, visto que sobre o valor da multa por descumprimento não podem incidir os juros de mora, sob pena de se configurar bis in idem, tendo em vista o seu caráter cominatório em razão do inadimplemento de uma obrigação.

Neste sentido, expôs a perita judicial no mov. 250.1: “MANIFESTAÇÃO DA PERITA: Da leitura da decisão acima, e da análise dos autos, verifica-se a executada Usiban possuía um débito junto à exequente.

Assim a decisão do juízo, condenou a Executada ao pagamento do débito resultante de seu inadimplemento, computado conforme termos dos contratos e seus aditivos.

Ou seja, foi estabelecido pelo juízo que o débito não pago pelo Executado, fosse evoluído aplicando-se os termos do contrato, seus aditivos, descontando ainda as despesas.

E esse foi os procedimentos aplicados, por essa signatária.

Sobre as parcelas pactuadas e não pagas, foram computados os encargos de mora dos contratos e aditivos, conforme as decisões do juízo.” No mais, é certo que estabelecidos os índices aplicáveis aos juros moratórios e correção monetária, no título executivo judicial, não se pode tornar a discutir a matéria por via de impugnação ao cumprimento de sentença.

Ainda, quanto a impugnação do executado quanto ao abatimento do valor de R$ 50.000, 00 (cinquenta mil reais), decorrentes ao pagamento da safra de abril de 2008, consta no laudo pericial, bem como das demais complementações, que não se encontram nos autos documentos que corroborem tal pagamento, motivo pelo qual não foi utilizado o abatimento do referido valor na elaboração do cálculo pela perita judicial.

Em síntese, as partes questionam cálculos que já foram elucidados e devidamente esclarecidos pela expert profissional, devolvendo a matéria para apreciação de maneira vaga e tumultuosa.

Entende o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. 1.

ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA MULTA MORATÓRIA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PRETENSÃO QUE PODERIA MAJORAR O VALOR DO DÉBITO DO RECORRENTE. 2.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA. 3.

HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL.

IRREGULARIDADES NO LAUDO PERICIAL.

INEXISTÊNCIA.

CÁLCULO QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DETERMINADOS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO.

DECISÃO MANTIDA.1.

Carece de interesse recursal a parte recorrente quando a análise dos pedidos podem ensejar a majoração do valor do seu débito frente ao exequente. 2.

Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte deixa de apresentar os valores que entende serem corretos e, após a homologação da perícia, alega que não houve análise dos cálculos por si apresentados.3.

A simples insatisfação do devedor diante do quantum informado pelo expert não é suficiente para reformar a decisão que homologa laudo pericial.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0017089-20.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 06.07.2020).

Assim, embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, conforme expõe o no artigo 480 do Código de Processo Civil, não deve, sem motivo plausível e relevante, desconsiderar as conclusões do perito do juízo, o qual detém conhecimentos técnicos valiosos para o deslinde da controvérsia debatida nos autos, principalmente quando por diversas vezes a perita técnica esclareceu os pontos controvertidos apresentados pelas partes. 3.

Portanto, diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita judicial (movs. 1741.1 e 190.1). 4.

Ainda, quanto ao pedido de mov. 257.1, defiro o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, referente aos valores incontroversos a serem apresentados pela parte de forma atualizada, bem como demais diligências a serem tomadas. 4.1.

Assim, intime(m)-se, pois, na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, via correios, com Aviso de Recebimento (AR), o(a,s) executado(a,s) para, em quinze (15) dias, pagar(em) o montante cobrado, acrescido de eventuais custas ficando certo que, em caso de não pagamento nesse prazo, será acrescido o percentual de 10% a título de multa, além de 10% a título de honorários advocatícios (§ 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil), salientando-se que, em caso de pagamento parcial, tais encargos incidirão sobre a diferença remanescente. 4.2.

Advirta-se a parte executada, de toda sorte, que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação e sem prejuízo da realização dos atos de penhora determinados nos itens seguintes da presente decisão, prazo de 15 (quinze) dias para oferta de impugnação nos próprios autos, podendo, na peça de defesa, alegar a executada quaisquer das matérias constantes do § 1º do artigo 525 do Código de Processo Civil, observados os requisitos dispostos em seus parágrafos. 4.3.

Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado no item 4.1 desta decisão, independentemente da fluência do prazo para impugnação, nos termos do § 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o credor para que apresente cálculo atualizado do débito e, na sequência, proceda-se, dispensada nova conclusão, à penhora eletrônica de ativos financeiros da devedora, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. 5.

Em sendo positiva a medida, independentemente de nova conclusão, deverá a Secretaria adotar, no prazo de 24 horas, as seguintes medidas: a) proceder ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou de valores mínimos - assim entendidos como aqueles insuficientes ao pagamento das custas processuais -, devendo a instituição financeira proceder à liberação dos recursos excedentes em igual prazo (§ 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil); b) intimar o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, caso existente, para, querendo, manifestar-se sobre a penhora no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando eventual impenhorabilidade ou excesso (§ 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil); 6.

Caso apresentada manifestação pelo devedor, tornem conclusos.

Na ausência ou rejeitada a impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, valendo a resposta positiva da indisponibilidade como termo de penhora (§ 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil), devendo os valores serem, então, transferidos à conta judicial vinculada ao processo. 7. Em sendo negativa a diligência, abra-se vistas ao exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 8. Por fim, intimem-se as partes para que se manifestem da decisão no prazo de 10 (dez) dias. 9. Na sequência, voltem conclusos para demais deliberações. 10.

Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
21/10/2021 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2021 16:03

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 18:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/08/2021 21:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001562-24.2010.8.16.0050 Processo: 0001562-24.2010.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural - Agrícola/Pecuário Valor da Causa: R$732.473,75 Exequente(s): RONAN ROSSATO Executado(s): AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Cobrança em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Ronan Rossato em face de Açúcar e Álcool Bandeirantes. Tendo em vista a complexidade dos cálculos a serem elaborados, foi nomeado perito judicial por este juízo (mov. 135.1).

Após a apresentação do laudo pericial (mov. 174.1), o exequente pugnou pelo deferimento do prazo adicional de 05 (cinco) dias para a análise dos cálculos, a ser realizada pela assistente técnica por ele contratada.

Deferido tal prazo, o executado se manifestou (mov. 232.1).

Afirma, em apertada síntese, que a manifestação apresentada pelo exequente, ora realizada pela assistente técnica, se encontra preclusa, uma vez que decorreu o prazo para sua apreciação. 2.

Pois bem.

O instituto da preclusão consiste na perda da faculdade processual por não ter sido exercida no tempo devido, incompatibilidade com um ato anteriormente praticado ou, ainda, por já ter sido exercida anteriormente.

Sob esse prisma e considerando que houve decisão proferida por este juízo deferindo referido prazo para a apreciação do laudo pericial, bem como de sua complementação, não há que se falar em preclusão. 3.

No entanto, em observância ao principio da ampla defesa e devido processo legal, defiro o prazo de 05 (cinco) dias ao executado para que, caso queira, proceda à complementação de sua manifestação sobre o laudo pericial e complementação. 4.

Após, intime-se a i. perita judicial para que apresente esclarecimentos quanto as impugnações das partes e de seus assistentes técnicos. 5.

Intimações e diligencias necessárias.

Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
23/07/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 18:16

OUTRAS DECISÕES
24/06/2021 22:13

Conclusos para decisão
28/05/2021 02:44

Alterado o assunto processual
17/05/2021 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0001562-24.2010.8.16.0050 Processo: 0001562-24.2010.8.16.0050 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$732.473,75 Exequente(s): RONAN ROSSATO Executado(s): AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A

Vistos. 1.

Considerando que o requerimento de mov. 217, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a análise do assistente técnico. 2.

Após, venham os autos conclusos. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Bandeirantes, datado digitalmente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
28/04/2021 05:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 05:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 02:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 02:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 02:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 02:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 15:53

Conclusos para decisão
05/03/2021 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/02/2021 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2021 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/02/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
02/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 22:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/12/2020 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/12/2020 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:46

Conclusos para decisão
25/11/2020 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/10/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 22:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 19:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
25/08/2020 20:55

Juntada de Petição de laudo pericial
22/07/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
11/07/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
11/07/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 01:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 01:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
30/06/2020 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/06/2020 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/06/2020 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/05/2020 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2020 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/03/2020 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 15:28

Conclusos para decisão
07/03/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
06/03/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/02/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2020 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2020 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 13:48

Recebidos os autos
18/02/2020 13:48

Juntada de Certidão
17/02/2020 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 14:00

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
31/01/2020 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/01/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
29/01/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A
17/01/2020 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 06:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 06:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO
05/11/2019 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 16:52

Conclusos para decisão
31/08/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE KELLY PATRICIA BALDO CARVALHO ALVES
31/08/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO CASSIO DE CARVALHO ALVES
29/08/2019 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2019 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/06/2019 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/06/2019 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/05/2019 16:31

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/04/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
18/04/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A
25/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO
13/12/2018 16:01

Conclusos para decisão
07/12/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
06/12/2018 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2018 02:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2018 01:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2018 13:28

Conclusos para decisão
26/09/2018 08:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 00:54

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
30/06/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 14:44

Expedição de Certidão GERAL
30/05/2018 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO
16/03/2018 17:36

Conclusos para decisão
06/02/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
29/12/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
13/12/2017 00:38

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
05/12/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2017 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 15:52

Recebidos os autos
19/10/2017 15:52

Juntada de Certidão
19/10/2017 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 15:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2017 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2017 15:41

Conclusos para decisão
09/08/2017 14:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/08/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE AÇÚCAR E ALCOOL BANDEIRANTES S/A
05/08/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
29/07/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2017 15:35

Recebidos os autos
16/02/2016 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/02/2016 10:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
15/02/2016 19:31

Juntada de Certidão
07/12/2015 05:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2015 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2015 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2015 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2015 13:42

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
13/10/2015 18:27

Conclusos para decisão
13/10/2015 16:30

Expedição de Certidão GERAL
19/09/2015 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 16:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/09/2015 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/05/2015 14:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2015 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2015 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2015 15:42

Juntada de Certidão
07/02/2015 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RONAN ROSSATO
03/02/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2015 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2015 14:25

APENSADO AO PROCESSO 0000340-84.2011.8.16.0050
23/01/2015 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2015 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2015 14:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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