TJPR - 0069781-85.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
20/01/2023 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
-
19/01/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 11:14
Recebidos os autos
-
19/01/2023 11:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
18/01/2023 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
28/11/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2022 17:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2022 01:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
11/08/2022 17:02
Recebidos os autos
-
11/08/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
08/07/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:09
OUTRAS DECISÕES
-
05/07/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/07/2022 14:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2022 11:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
20/05/2022 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/05/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
05/05/2022 16:34
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 21:32
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2022 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/02/2022 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 17:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/01/2022 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/12/2021 17:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2021 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2021 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
27/10/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
24/09/2021 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 07:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/08/2021 12:56
Recebidos os autos
-
31/08/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2021 15:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/08/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:11
Processo Reativado
-
05/08/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2021 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 09:06
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 18:01
Recebidos os autos
-
02/08/2021 18:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/07/2021 09:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/06/2021 21:08
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 08:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 07:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2021 07:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069781-85.2019.8.16.0014 Processo: 0069781-85.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): Milton Cesar de Souza Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Sequencial: SEQ.: 85 MCLCPAAP - Pagamento Parcial Credor: Conte-se, prepare-se, expeça-se alvará ou realize-se transferência bancária para conta titulada pela parte (a pedido) (artigo 906 do CPC). Atualize-se dívida remanescente e crédito.
Intime-se exequente para impulsionamento.
Nada sendo requerido em 30 dias, encaminhe-se os autos para arquivo provisório nos termos do artigo 921 do CPC.
Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos: um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais que, por sua vez, pode, solicitar expedição do alvará em nome da sociedade de advogados que ele integra (CPC, artigo 85, pgf 15).
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerada a natureza alimentar reconhecida[1], providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido à título de imposto de renda, conforme tenha sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ[2]) ou ao advogado pessoa física (IRPF[3]), respeitadas as alíquotas respectivas em não se tratando de pagamento voluntário. [1] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [2] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.
Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.
Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.
Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [3] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão -
09/04/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 04:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/03/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 11:59
Recebidos os autos
-
01/03/2021 11:59
Juntada de CUSTAS
-
01/03/2021 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 11:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021
-
26/02/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/02/2021 09:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/02/2021 11:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/01/2021 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 11:48
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/01/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/01/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2021 17:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/01/2021 15:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/12/2020 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 22:28
Juntada de LAUDO
-
01/12/2020 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 10:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/11/2020 09:59
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:41
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
06/11/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
-
06/11/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 05:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/11/2020 17:04
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 17:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/10/2020 08:44
PROCESSO SUSPENSO
-
08/09/2020 09:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/08/2020 01:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/02/2020 11:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
07/12/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:34
PROCESSO SUSPENSO
-
26/11/2019 17:02
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
26/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2019 07:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 14:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/10/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 13:10
Recebidos os autos
-
10/10/2019 13:10
Distribuído por sorteio
-
10/10/2019 10:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2019 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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