TJPR - 0000986-34.2017.8.16.0099
1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 16:15
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 17:14
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/12/2023 15:21
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:21
Juntada de CIÊNCIA
-
12/12/2023 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 08:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 08:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/12/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/12/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/12/2023 18:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
11/12/2023 18:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
11/12/2023 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
11/12/2023 18:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
11/12/2023 18:27
Juntada de SENTENÇA
-
11/12/2023 18:24
Juntada de SENTENÇA
-
10/11/2023 16:46
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023
-
10/11/2023 16:46
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 17:57
Juntada de DOCUMENTO
-
21/09/2023 16:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/09/2023 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 12:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/09/2023 17:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/08/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 23:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2023 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 18:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/09/2023 13:30
-
17/07/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:41
Pedido de inclusão em pauta
-
17/07/2023 15:41
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
02/07/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2023 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 14:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59
-
18/06/2023 12:54
Pedido de inclusão em pauta
-
18/06/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 15:16
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/06/2023 19:02
Recebidos os autos
-
08/06/2023 19:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/04/2023 13:54
Recebidos os autos
-
03/04/2023 13:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2023 13:54
Distribuído por sorteio
-
03/04/2023 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/04/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 19:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 18:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
13/03/2023 18:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
13/03/2023 18:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
13/03/2023 18:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
13/03/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:36
Recebidos os autos
-
13/03/2023 16:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/03/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA CAMILA FERREIRA DA SILVA
-
07/03/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA
-
06/03/2023 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2023 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2023 12:43
Recebidos os autos
-
23/02/2023 12:43
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/02/2023 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 12:27
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
15/02/2023 12:27
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
15/02/2023 07:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 07:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2023 17:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/12/2022 13:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/11/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA CAMILA FERREIRA DA SILVA
-
28/11/2022 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 21:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 11:20
Recebidos os autos
-
19/10/2022 11:20
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/10/2022 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2022 19:01
Recebidos os autos
-
26/09/2022 19:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2022 00:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA
-
08/09/2022 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 16:07
Juntada de TOMADA DE TERMO
-
23/08/2022 15:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2022 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/08/2022 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2022 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2022 14:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2022 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
23/08/2022 13:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/08/2022 13:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
23/08/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
23/08/2022 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2022 08:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:36
Expedição de Mandado
-
18/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:36
Expedição de Mandado
-
18/08/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:30
Expedição de Mandado
-
10/08/2022 17:47
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2022 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2022 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 14:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2022 16:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA
-
23/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BRUNA CAMILA FERREIRA DA SILVA
-
22/07/2022 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2022 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2022 10:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:21
Expedição de Mandado
-
06/07/2022 20:53
Recebidos os autos
-
06/07/2022 20:53
Juntada de CIÊNCIA
-
06/07/2022 20:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 12:28
APENSADO AO PROCESSO 0000789-06.2022.8.16.0099
-
05/07/2022 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 18:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
05/07/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/07/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
-
05/07/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
-
05/07/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
-
05/07/2022 17:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021
-
05/07/2022 17:29
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
05/07/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 09:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
13/05/2022 18:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 20:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
19/02/2022 21:04
Recebidos os autos
-
19/02/2022 21:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2022 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/01/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 18:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
19/01/2022 21:51
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/01/2022 12:35
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
12/01/2022 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/01/2022 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/11/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA
-
19/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA
-
09/11/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
08/11/2021 18:27
Expedição de Mandado
-
07/11/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 19:18
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2021 12:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/10/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 15:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
27/10/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
27/10/2021 13:44
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
14/10/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA
-
05/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 21:31
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB
-
03/05/2021 18:44
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CRIMINAL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av.
Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Autos nº. 0000986-34.2017.8.16.0099 Processo: 0000986-34.2017.8.16.0099 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento público Data da Infração: 14/02/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO Réu(s): BRUNA CAMILA FERREIRA DA SILVA FRANKLIM RIBEIRO DA SILVA Gabriel Maldonado da Costa OLGA RIBEIRO DA SILVA 1 - Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra GABRIEL MALDONADO DA COSTA e OUTROS pela prática, em tese, artigo 304 c/c 302, ambos do Código Penal (14° fato da denúncia). A denúncia foi recebida em data de 09.01.2020 (evento 18). O Ministério Público manifestou-se na seq. 67 pelo reconhecimento da prescrição em relação ao acusado GABRIEL, com consequente extinção da punibilidade. 2 - Em análise aos autos, constato que os delitos foram atingidos pela prescrição. O delito previsto no art. 304 c/c 302, ambos do Código Penal cominam pena máxima em abstrato correspondente a 01 (hum) mês e 01 (hum) ano de detenção, de modo que o seu lapso prescricional regulador, ordinariamente, é de 04 (quatro) anos, a teor do que dispõe o art. 109, inc.
V, do Código Penal. Ademais, o acusado era menor de 21 anos na data do fato, o que reduz o prazo pela metade, qual seja, 02 (dois) anos. Para o caso em tela, a denuncia fora recebida em 09.01.2020.
Portanto, da data da consumação dos fatos (16.01.2017) e o recebimento da denúncia até a presente data transcorreram-se mais de 02 (dois) anos sem a intercorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, sendo incontroversa a fulminação da pretensão punitiva do Estado pela prescrição.
Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade de GABRIEL MALDONADO DA COSTA, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso V, e 115, todos do Código Penal, haja vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. 3 – Anotações necessárias em relação ao acusado GABRIEL e quanto a aceitação da suspensão condicional do processo em relação à OLGA (seq. 72). 4 – Em relação à ré BRUNA, cite-se no endereço indicado na seq. 67. Jaguapitã, 24 de março de 2021. Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito -
24/03/2021 19:31
PRESCRIÇÃO
-
08/03/2021 19:54
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
08/03/2021 19:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
05/03/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/03/2021 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2021 20:43
Recebidos os autos
-
22/02/2021 20:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 00:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2021 19:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2021 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 13:01
Expedição de Mandado
-
09/02/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 13:00
Expedição de Mandado
-
08/02/2021 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2021 18:23
Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
-
29/01/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/01/2021 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 16:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/01/2021 12:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2021 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/01/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 09:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 07:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 19:00
Expedição de Mandado
-
04/12/2020 19:00
Expedição de Mandado
-
04/12/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/12/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/12/2020 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/12/2020 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/12/2020 16:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/12/2020 11:43
Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
-
02/12/2020 20:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/12/2020 20:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/12/2020 20:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/12/2020 20:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/12/2020 20:10
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/12/2020 20:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
23/11/2020 14:14
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/11/2020 14:13
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
14/09/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 17:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 19:42
Recebidos os autos
-
15/04/2020 19:42
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2020 20:27
Recebidos os autos
-
07/02/2020 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2020 22:15
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/01/2020 19:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/07/2019 09:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2019 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 14:27
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 14:24
Recebidos os autos
-
25/07/2018 14:24
Juntada de Certidão
-
23/07/2018 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
14/06/2017 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2017 13:28
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
14/06/2017 13:27
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/06/2017 13:09
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/06/2017 13:09
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
14/06/2017 12:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
14/06/2017 12:56
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/06/2017 18:30
Recebidos os autos
-
13/06/2017 18:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/06/2017 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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