TJPR - 0009677-64.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDVAN RODRIGUES ROCHA

CPF *76.***.*97-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/08/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 15:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 23/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2022

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 16/05/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 16:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/04/2022 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 17:47

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 28/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/11/2021 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 23/09/2021 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 21/06/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 19/05/2021 00:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/04/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009677-64.2020.8.16.0056 Processo:   0009677-64.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$4.011,39 Autor(s):   EDVAN RODRIGUES ROCHA Réu(s):   Banco Votorantim S.A.

    I.

    Da Inversão do Ônus da Prova: Para que não se alegue surpresa e nulidade, cabe ressaltar que as regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam ao presente caso, pois a parte requerida trata-se de empresa prestadora de serviços e a parte autora foi supostamente a destinatária final desses serviços ofertados.

    Logo, a parte requerida se enquadra perfeitamente como fornecedor de serviços, conforme a definição contida no art. 3º do CDC, e a parte autora, por sua vez, é considerada consumidora (art. 2º, CDC).  Portanto, a aplicação do disposto no artigo 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, com inversão do ônus probatório, é medida que se impõe, diante da presença da verossimilhança da alegação ou, ainda, da hipossuficiência, que deve ser analisada segundo as regras ordinárias de experiência, e como tais encontram-se no caso em tela.

    Contudo, quanto ao dano moral, não cabe inversão.

    II.

    Destarte, determino o julgamento antecipado.  III.

    Intimem-se as partes acerca de tal deliberação, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa e/ou nulidade processual.

    IV.

    Em seguida, decorrido o prazo de eventual recurso, voltem conclusos para sentença.

    V.

    Intimações e diligências necessárias.     Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 27/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/03/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 08/03/2021 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/03/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/03/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 08:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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