TJPR - 0003906-15.2018.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
12/09/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2025 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2025 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2025 17:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
01/09/2025 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2025 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2025 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2025 13:49
OUTRAS DECISÕES
-
06/08/2025 12:29
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
06/08/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2025 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
02/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
01/07/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
27/06/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
25/06/2025 18:41
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/06/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 07:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2025 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/06/2025 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
10/06/2025 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 16:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/06/2025 07:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 14:18
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
06/06/2025 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2025 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/06/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
28/05/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
27/05/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2025 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/05/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
14/05/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2025 07:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 14:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
04/04/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
03/04/2025 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2025 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2025 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
12/03/2025 14:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/03/2025 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
03/03/2025 07:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/02/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
20/02/2025 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2025 07:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/02/2025 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/02/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 13:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/02/2025 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 19:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 03:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
25/01/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2025 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2025 07:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 14:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/01/2025 15:59
Recebidos os autos
-
16/01/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 11:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/01/2025 16:55
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/01/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2025 07:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 15:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/12/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
09/12/2024 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
27/11/2024 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 22:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2024 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
05/11/2024 01:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 16:06
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
04/11/2024 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
21/10/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
03/10/2024 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 02:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 15:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2024 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2024 17:47
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
12/09/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
06/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
04/09/2024 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 18:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/09/2024 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2024 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
07/08/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 02:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/07/2024 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/07/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2024 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 17:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
10/07/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 15:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
03/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
01/07/2024 08:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
27/06/2024 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
14/06/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2024 02:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/06/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
05/06/2024 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2024 07:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
25/04/2024 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
24/04/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
12/04/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
20/03/2024 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/03/2024 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
28/02/2024 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
16/02/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
08/02/2024 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2024 01:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/01/2024 03:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/01/2024 07:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 15:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/01/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2023 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
13/12/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
28/11/2023 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 07:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
10/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
07/11/2023 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 07:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
19/09/2023 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
18/09/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/09/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2023 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
02/09/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
31/08/2023 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2023
-
24/08/2023 14:31
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
23/08/2023 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
22/08/2023 14:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/08/2023 14:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/08/2023 07:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/08/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2023 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
09/08/2023 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 12:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/07/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 06:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 22:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/07/2023 22:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
13/07/2023 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 12:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
11/07/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
03/07/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 13:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
27/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/06/2023 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
20/06/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 10:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2023 06:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 19:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59
-
14/06/2023 19:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/06/2023 14:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
14/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2023 07:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 20:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
24/05/2023 06:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
23/05/2023 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 20:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59
-
23/05/2023 07:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 22:06
Pedido de inclusão em pauta
-
22/05/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/05/2023 13:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/05/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
19/05/2023 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
01/05/2023 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2023 16:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/04/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
18/04/2023 06:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 11:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/04/2023 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 18:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/04/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 17:15
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/04/2023 17:15
Recebidos os autos
-
14/04/2023 17:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2023 17:15
Distribuído por sorteio
-
14/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2023 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/03/2023 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 14:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/03/2023 09:53
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
23/03/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2023 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
28/02/2023 07:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 08:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/02/2023 08:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
11/02/2023 02:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
18/01/2023 07:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
16/12/2022 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/12/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
13/12/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2022 07:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 17:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
05/12/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 12:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/12/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/12/2022 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/11/2022 07:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 14:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
05/09/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
02/09/2022 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 13:26
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
01/09/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/08/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/08/2022 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
10/08/2022 13:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
02/08/2022 13:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2022 10:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2022 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/06/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
08/06/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
08/06/2022 09:07
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
08/06/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
01/06/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2022 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
19/05/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
05/05/2022 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 10:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2022 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
13/04/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
09/04/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
06/04/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/04/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/04/2022 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 07:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 09:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/03/2022 18:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
16/12/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 14:52
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
16/12/2021 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2021 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 12:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
30/11/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/11/2021 07:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/11/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
09/11/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003906-15.2018.8.16.0044 Processo: 0003906-15.2018.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$84.667,86 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): JORGE HISSASHI NAKUI A parte exequente requereu a penhora das quotas sociais que o executado possui na empresa Fundições Indústria e Comercio Ltda (mov. 244).
Decido.
Para melhor deliberação a respeito do pedido de penhora de quotas, faz-se necessário que o exequente junte aos autos o contrato social ou comprovante de inscrição de situação cadastral da empresa indicada. 1.
Desta forma, intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos contrato social ou comprovante de inscrição de situação cadastral da empresa Fundições Indústria e Comercio Ltda. 2.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. 3.
Dil.
Nec.
Int.
Laércio Franco Júnior Juiz de Direito -
08/11/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 13:17
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/11/2021 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
13/10/2021 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2021 16:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/10/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
04/08/2021 17:47
PROCESSO SUSPENSO
-
04/08/2021 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
02/08/2021 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/07/2021 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
06/07/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/06/2021 17:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 19:15
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
21/06/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 21:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
31/05/2021 15:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/05/2021 12:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/05/2021 13:23
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
17/05/2021 09:54
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/05/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 08:06
PROCESSO SUSPENSO
-
13/05/2021 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
12/05/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2021 10:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/05/2021 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
07/05/2021 12:39
PROCESSO SUSPENSO
-
06/05/2021 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
05/05/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/05/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Processo: 0003906-15.2018.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$84.667,86 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): JORGE HISSASHI NAKUI Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.
A parte executada manifestou no mov. 163 alegando a impenhorabilidade do imóvel indicado, sob o fundamento de que se trata de bem de família, diante disso, requereu o levantamento da penhora que recaiu sobre o bem.
Juntou documentos.
Intimado, o exequente impugnou a alegação de impenhorabilidade, afirmando que não restou comprovado que o imóvel trata-se de bem de família (mov. 166).
Foi concedido prazo para a parte executada manifestar-se sobre os argumentos do credor (mov. 168).
Intimado, o executado juntou novos documentos, reiterando o argumento de impenhorabilidade (mov. 173).
Ao se manifestar, o exequente alegou que o fato do imóvel ser domicilio do executado não obsta que o mesmo tenha outros bens, não restando comprovado que o imóvel penhorado é o único de propriedade do devedor (mov. 176).
Pelo despacho de mov. 178 foi determinada a intimação da parte executada para apresentar certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca, o que foi cumprido no mov. 184.
No mov. 185 o exequente pugnou pelo indeferimento do pedido de mov. 173.
Decido.
A lei nº 8.009/1990 resguarda a impenhorabilidade do bem de família.
Eis a redação do artigo 1º da citada lei: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.
O artigo 5º da lei 8.009/1990 dispõe que “para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente”.
Para caracterização da impenhorabilidade de imóvel por ser bem de família, se faz necessária prova de que o executado reside no imóvel com sua família e que o mesmo é o único imóvel destinado à moradia do devedor.
Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIRO EM SEDE DE EXECUÇÃO.
BEM DE FAMÍLIA.
IMPENHORABILIDADE.
LEI Nº 8.009/90.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE EXCEÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REDUÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL. 1.
O imóvel em que reside a entidade familiar é impenhorável e não responde por dívida contraída pelos cônjuges que sejam seus proprietários e nele residam.
Portanto, comprovado nos autos ser o bem o único imóvel residencial da entidade familiar, incide a disposição do art. 1º, da Lei nº 8.009/90. 2.
Da leitura conjunta dos arts. 1º e 5º, da Lei n.º 8.009/90, é possível extrair que esse diploma legal garante a impenhorabilidade do bem utilizado para residência da entidade familiar, e acrescenta que, havendo mais de um bem utilizado como residência da família, a impenhorabilidade deve recair sobre o de menor valor.
Em outras palavras, havendo apenas um bem de família, este estará protegido, ainda que de valor maior que o dos demais não enquadrados nesse conceito. 3.Ateor do disposto no § 4º do art. 20 do CPC, nas execuções, embargadas ou não, os honorários advocatícios são fixados consoante apreciação equitativa do magistrado, observados os parâmetros do § 3º, alíneas a, b e c do mesmo dispositivo legal, devendo ser obedecidos os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em consideração a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Nessa hipótese, mesmo não estando o Juiz adstrito aos percentuais limites estabelecidos no § 3º, art. 20, do CPC, não é lícito fixá-los em valor irrisório ou exorbitante. 4.
Apelo parcialmente provido. (TJ-DF - Apelação Cível: APC 20.***.***/7527-45. 4ª Turma Cível.
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS.
Julgamento 24 de Fevereiro de 2016) (destaquei) No presente caso, restou devidamente comprovado pelos documentos juntados que o executado reside no imóvel indicado (mov. 173 - faturas recebidas em nome do executado e declaração do condomínio residencial), assim como, que o imóvel é o único de propriedade do devedor (mov. 184).
Por este motivo, o imóvel de matrícula nº 30.428, do Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício desta Comarca encontra-se resguardado pela impenhorabilidade do bem de família.
Desta forma, mostra-se cabível o acolher a alegação de impenhorabilidade de mov. 163. 1.
Pelo exposto, proceda-se ao levantamento da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula nº 30.428, do Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício desta Comarca. 2.
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3.
Dil.
Nec.
Int.
Laércio Franco Júnior Juiz de Direito -
26/04/2021 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2021 10:21
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
22/04/2021 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
22/03/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 21:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 18:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2021 14:15
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
03/03/2021 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 21:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
29/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 15:05
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
13/01/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/12/2020 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/11/2020 17:26
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 11:26
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 10:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 16:04
Expedição de Mandado
-
14/08/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
07/08/2020 17:51
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 17:43
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/08/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/07/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
-
18/07/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
11/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JORGE HISSASHI NAKUI
-
30/06/2020 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
22/06/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2020 15:16
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
21/05/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 02:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
13/05/2020 01:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
04/05/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2020 20:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2020 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/04/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
06/04/2020 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 16:30
Recebidos os autos
-
25/03/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
19/03/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
11/03/2020 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/03/2020 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
04/03/2020 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 10:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 17:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/01/2020 17:45
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
24/01/2020 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 09:46
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/12/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 09:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/12/2019 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
27/11/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
22/11/2019 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/11/2019 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2019 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/07/2019 18:16
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
30/07/2019 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2019 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 17:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/06/2019 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
14/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 09:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/06/2019 09:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
23/05/2019 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 09:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2019 10:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
06/05/2019 11:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/04/2019 18:38
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/04/2019 00:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2019 14:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2019 21:23
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 14:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/02/2019 17:59
Expedição de Mandado
-
13/02/2019 18:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/01/2019 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
18/01/2019 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2019 09:43
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/01/2019 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/11/2018 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2018 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
06/11/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2018 13:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2018 01:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
17/09/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2018 09:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2018 17:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/08/2018 13:57
Expedição de Mandado
-
01/08/2018 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/07/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
02/07/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 18:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
12/06/2018 17:50
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
04/06/2018 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2018 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2018 16:48
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
26/04/2018 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
-
10/04/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/04/2018 17:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/04/2018 18:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2018 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/04/2018 11:54
Recebidos os autos
-
02/04/2018 11:54
Distribuído por sorteio
-
02/04/2018 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2018 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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