TJPR - 0014751-09.2018.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO PILA

CPF *80.***.*67-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES MIGUEL

CPF *21.***.*41-50

M.M.CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 02.599.839/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2025 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 14:57

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/08/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 14:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/07/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/07/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2024 09:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/10/2024 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2024 16:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/03/2024 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/02/2024 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 14:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/12/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 20:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/06/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/12/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/12/2022 11:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 17:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/10/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MM CONSTRUTORA LTDA. ME REPRESENTADO(A) POR DIRCEU ALVES FAGUNDES

  • 02/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/06/2022 15:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/06/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 20:52

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/02/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/01/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014751-09.2018.8.16.0044   Processo:   0014751-09.2018.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$232.167,15 Exequente(s):   PAULO SÉRGIO PILA Executado(s):   MM Construtora Ltda.

    ME representado(a) por Dirceu Alves Fagundes Moises Miguel A empresa executada, através da curadora nomeada para sua representação, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a existência de excesso de execução, defendendo que o valor correto do débito perfaz a quantia de R$117.938,10.

    Alegou ser preciso a intimação da parte executada sobre o início do cumprimento de sentença por edital, requerendo, ao final, a concessão de efeito suspensivo e o acolhimento de seus argumentos (mov. 146).

    Ao se manifestar, o exequente alegou ser possível a incidência de juros desde o inadimplemento da obrigação, e que seu cálculo está correto, pugnando pela homologação.

    Requereu ainda, a expedição de ofício para a 2ª Vara Cível desta Comarca, para a transferência dos valores penhorados nos autos nº 0012824-86.2010.8.16.0044 (mov. 149).

    Pela decisão do mov. 155 foi destacado que, como a empresa executada trata-se de ré revel citada por edital na fase de conhecimento, também deverá ser citada por edital acerca do início da fase de cumprimento de sentença.

    Diante disso, foi determinada a intimação da executada por edital.

    Foi consignado ainda que, não serão liberados valores oriundos de penhoras em favor da parte autora até deliberação sobre o valor correto da dívida.

    Ademais, a impugnação foi recebida sem efeito suspensivo, ficando postergada a análise das demais questões ventiladas na impugnação apresentada.

    Foi expedido edital de intimação (mov. 161), cuja leitura foi realizada no mov. 162, havendo o decurso do prazo sem manifestação (mov. 164).

    A parte executada foi intimada sobre a publicação do edital, na pessoa da curadora nomeada, e manifestou ciência (mov. 170).

    Decido.

    Sustentou a parte executada na impugnação, a existência de excesso de execução, sob o fundamento de que a parte exequente não teria observado os critérios definidos na sentença na elaboração de sua planilha.

    Em razão da controvérsia que cinge acerca do valor do débito, faz-se necessário determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este proceda ao cálculo do valor da condenação nos termos da sentença proferida no processo. 1.

    Pelo exposto, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor da condenação nos termos da sentença proferida nos autos. 2.

    Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para que, em querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Havendo impugnação ao cálculo, intime-se o Sr.

    Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.

    Juntada a manifestação do contador, intimem-se as partes para que, em querendo, se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Dil.

    Nec.

    Int.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 08/08/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:15

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014751-09.2018.8.16.0044   Processo:   0014751-09.2018.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$232.167,15 Exequente(s):   PAULO SÉRGIO PILA Executado(s):   MM Construtora Ltda.

    ME representado(a) por Dirceu Alves Fagundes Moises Miguel 1.

    Cientifique-se a curadora, com prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da publicação realizada no mov. 161/163. 2.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido do mov. 146. 3.

    Dil.

    Nec.

    Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/03/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 13:42

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/09/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/08/2020 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 10/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/07/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/07/2020 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/07/2020 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2020

  • 22/07/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO PILA

  • 01/07/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 13:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 19:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/06/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2020 19:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/06/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2020 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/02/2020 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/12/2019 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 20:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2019 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2019 17:56

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/09/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 08:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/07/2019 11:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 16:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2019 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2019 09:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2019 17:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2019 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2019 17:07

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2019 17:03

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2019 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2019 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 09:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 11:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2019 16:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/12/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 13:45

    Distribuído por dependência

  • 20/11/2018 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2018

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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