TJPR - 0001982-36.1997.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO MALLIN

CPF *52.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO JOSE FABRIS DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2025 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2025 13:43

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2022 23:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 22:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 14:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:34

    Processo Reativado

  • 17/08/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 09:50

    Processo Reativado

  • 05/05/2022 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:12

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 26/11/2021 00:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 20/10/2021 10:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/08/2021 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/08/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 16/08/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 19/07/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 19:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/07/2021 10:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/06/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:51

    Homologada a Transação

  • 02/06/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/06/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 30/05/2021 23:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/05/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/05/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001982-36.1997.8.16.0001   Processo:   0001982-36.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$215.678,27 Exequente(s):   EDUARDO MALLIN Executado(s):   MAURO JOSÉ FABRIS DE OLIVEIRA   DECISÃO 1.

    Da impenhorabilidade do imóvel matriculado sob o nº 48.648 perante o Registro de Imóveis de Paranaguá/PR: Alegou o executado que o referido imóvel pertence aos irmãos Paulo Roberto Alexandrino da Silva, Marco Antonio Alexandrino da Silva e Darlene Alexandrino da Silva de Oliveira, sendo que o executado, na qualidade de cônjuge de Darlene Alexandrino da Silva de Oliveira, figurou na compra e venda apenas como anuente (artigo 1.647, inciso I, do Código Civil), pois casado pelo regime de comunhão parcial de bens (certidão em anexo).

    Sustentou que o imóvel penhorado não é de sua propriedade e, assim, não pode ser penhorado.

    Assiste razão ao executado.

    Não pode ser objeto de penhora imóvel que não pertence ao executado, o qual, no presente caso, figurou apenas como anuente no contrato de compra e venda do bem, cumprindo o disposto no artigo 1.647, inciso I, do Código Civil.

    Com efeito, nota-se que a propriedade do imóvel penhorado foi adquirida exclusivamente pela Sra.

    Darlene Alexandrino da Silva de Oliveira, cônjuge do executado e terceira estranha aos autos, que, portanto, não pode ter seu patrimônio constrito.

    Outrossim, sabe-se que, no regime de comunhão parcial, o cônjuge só responde pelas dívidas contraídas pelo outro consorte quando estas decorrerem da administração do patrimônio comum, revertendo em benefício de ambos.

    Assim, é imprescindível a comprovação de que o núcleo familiar se beneficiou dos lucros oriundos da atividade empresarial, o que não ocorreu. 1.1.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de mov. 139.1, para o fim de DECLARAR A IMPENHORABILIDADE do imóvel matriculado sob o nº 48.648 perante o Registro de Imóveis de Paranaguá/PR. 1.2.

    Levante-se a penhora realizada nos autos. 2.

    No mais, quanto ao imóvel matriculado sob o nº 50.702 perante o Registro de Imóveis de Paranaguá/PR, considerando as alegações do exequente (mov. 149.1), de que os comprovantes de moradia acostados pelo executado não condizem com o imóvel penhorado, que possui numeração predial 1.424, intime-se a parte executada para que preste as informações que entender necessárias, juntando documentos, se for o caso.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 2.1.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/02/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 23:55

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 23:03

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 08/08/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/04/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/04/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/04/2020 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 19:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO MALLIN

  • 14/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2019 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 07:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 11:02

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/07/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/06/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/05/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/02/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 00:26

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2018 15:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/12/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2018 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/11/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/09/2018 15:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 11:16

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2018 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2018 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2018 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 08:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 11:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/04/2018 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 11:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2017 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2017 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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