17/07/2025 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/07/2025 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2025 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2025 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 10:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/06/2025 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2025 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/05/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
15/04/2025 08:15

Recebidos os autos
15/04/2025 08:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2025 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/04/2025 07:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:53

OUTRAS DECISÕES
03/04/2025 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 14:15

Recebidos os autos
12/03/2025 14:15

Juntada de CUSTAS
12/03/2025 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/03/2025 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/02/2025 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/01/2025 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/11/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 20:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
19/11/2024 15:09

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
19/11/2024 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2024 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2024 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 01:04

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
22/04/2024 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2024 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 15:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
10/04/2024 13:49

OUTRAS DECISÕES
10/04/2024 01:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
21/03/2024 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
07/03/2024 14:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/02/2024 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 03:09

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
21/12/2023 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/12/2023 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2023 21:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 21:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 16:06

Expedição de Certidão GERAL
24/11/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 01:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2023 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
29/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
06/09/2023 01:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
18/08/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/08/2023 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO PERLY
26/07/2023 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:03

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
28/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/01/2023 01:09

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
28/11/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 01:00

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 01:04

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 14:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/07/2022 12:06

Conclusos para despacho
11/07/2022 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/07/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
04/07/2022 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 14:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2022 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 16:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/06/2022 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 12:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:02

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/08/2021 09:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/08/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
08/06/2021 20:49

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
03/05/2021 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012361-98.2018.8.16.0001 Processo: 0012361-98.2018.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$191.600,00 Autor(s): Vilmar Cardoso dos Santos Réu(s): Carmen Snege DECISÃO 1. A parte autora, na petição de mov. 133.1, postula pela dispensa da publicação do edital de citação em jornal de circulação regional, haja vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Primeiro, verifica-se que o artigo 257 do CPC dispõe quanto a citação por edital: Art. 257.

São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Parágrafo único.

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. Já o artigo 98, §1º, inciso III, do CPC dispõe quanto a gratuidade de justiça: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; Pois bem, o CPC, embora não mencione expressamente a dispensa dos editais no jornal local, menciona que pode o Juiz determinar publicação única (art. 257, III, CPC).

Mas também o legislador deixa a critério do Magistrado, diante das peculiaridades da Comarca, determinar também a publicação na imprensa local; ou seja, pode haver mais de uma publicação de editais também na imprensa local, que é mais oneroso e além da grande dificuldade em convencer a imprensa local (dono do periódico) a publicar o edital em seu jornal gratuitamente, para posteriormente, juntar aos autos (processo judicial), recibo da despesa com a publicação, a fim de ser ressarcido - o que pode durar meses ou anos.

A leitura fria do texto do art. 257 do CPC deixa claro que a intenção do legislador é que as publicações ocorram somente na imprensa oficial do Estado ou da União (art. 257, II), ou na internet e na plataforma de editais do CNJ.

Entende-se que este é o mais correto, pois a publicação de editais na imprensa local, mesmo nas Comarcas do interior tem alto custo para as partes e normalmente não atinge seu fim que é dar o conhecimento ou a ciência à parte da tramitação de processo contra sua pessoa.

Denota-se que o ideal seria conter explicitamente norma dirigida ao beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que deveria ser apenas uma publicação na imprensa oficial onde mormente se dispensa a cobrança da publicação dos editais. 1.1.

Diante do exposto, tendo em vista que já foi concedida a gratuidade de justiça à parte autora, autorizo a publicação do edital de citação apenas na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios, conforme dispõe o artigo 98, §1º, inciso III, do CPC.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital (ldrc). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta
26/04/2021 21:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 20:39

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 01:04

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:48

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2021 14:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/11/2020 22:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/10/2020 21:43

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/09/2020 11:51

Juntada de Certidão
27/08/2020 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 11:18

Juntada de Certidão
14/07/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 01:01

Conclusos para despacho
22/06/2020 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2020 13:09

Juntada de Certidão
18/05/2020 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
30/03/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 08:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
23/03/2020 08:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
23/03/2020 08:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
26/11/2019 13:54

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
17/09/2019 01:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
11/07/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
21/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 16:15

Juntada de Certidão
13/05/2019 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 16:58

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO
19/03/2019 00:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2019 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2019 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 09:00

MANDADO DEVOLVIDO
16/02/2019 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2019 02:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 12:32

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2019 09:22

MANDADO DEVOLVIDO
16/01/2019 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/01/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2019 10:35

MANDADO DEVOLVIDO
11/01/2019 14:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/01/2019 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/01/2019 14:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/01/2019 08:34

Conclusos para despacho
08/01/2019 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/12/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2018 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
10/12/2018 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 17:38

Recebidos os autos
07/12/2018 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/12/2018 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2018 09:59

Expedição de Mandado
07/12/2018 09:59

Expedição de Mandado
07/12/2018 09:58

Expedição de Mandado
07/12/2018 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 16:32

CONCEDIDO O PEDIDO
06/12/2018 13:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2018 17:57

Juntada de Certidão
23/11/2018 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
16/10/2018 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/09/2018 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/09/2018 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/09/2018 02:20

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
14/09/2018 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 12:28

Conclusos para despacho
01/08/2018 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR CARDOSO DOS SANTOS
12/07/2018 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 10:52

Juntada de Certidão
12/07/2018 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/06/2018 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 12:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2018 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 11:10

Recebidos os autos
21/05/2018 11:10

Distribuído por sorteio
18/05/2018 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2018 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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