TJPR - 0001454-36.2012.8.16.0143
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 18:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/05/2025 13:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/04/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
17/04/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
17/04/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
17/04/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
17/04/2025 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
17/04/2025 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
08/02/2025 01:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
25/01/2025 04:16
DECORRIDO PRAZO DE NUBIA INOCENCYA PAVESI PINI
-
25/01/2025 03:57
DECORRIDO PRAZO DE INDIANARA PAVESI PINI SONNI
-
23/12/2024 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2024 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 12:23
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
06/11/2024 18:44
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
22/10/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 12:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/10/2024 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 13:32
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/10/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2024 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/09/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 17:33
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
26/08/2024 17:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
26/08/2024 17:00
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
12/08/2024 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 18:29
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
05/08/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 14:24
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/07/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:02
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
26/07/2024 13:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
12/07/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
17/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
06/05/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2024 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
02/05/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 12:06
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/02/2024 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2024 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2023 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 19:24
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
20/11/2023 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ORLANDO MARINS LEMES
-
07/11/2023 01:05
DECORRIDO PRAZO DE NUBIA INOCENCYA PAVESI PINI
-
07/11/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE INDIANARA PAVESI PINI SONNI
-
07/11/2023 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ZAQUEU DOS SANTOS LEMES REPRESENTADO(A) POR MARIUZA APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES, SIMONE DE OLIVEIRA LEMES, DENISE DE OLIVEIRA LEMES
-
25/10/2023 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2023 21:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/10/2023 21:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/10/2023 21:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/10/2023 21:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/10/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
22/10/2023 12:53
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2023 18:04
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
26/09/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2023 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2023 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE INDIANARA PAVESI PINI SONNI
-
15/06/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NUBIA INOCENCYA PAVESI PINI
-
06/06/2023 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
26/03/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
15/03/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/11/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE INDIANARA PAVESI PINI SONNI
-
15/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE NUBIA INOCENCYA PAVESI PINI
-
11/10/2022 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 16:58
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:58
Juntada de CUSTAS
-
04/10/2022 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 18:07
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/09/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/09/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/09/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:08
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2022 16:50
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
25/08/2022 12:54
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/08/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2022 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 20:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/06/2022 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2022 14:40
Recebidos os autos
-
20/05/2022 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 17:09
Recebidos os autos
-
27/04/2022 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/04/2022 16:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/04/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 16:13
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
08/04/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 15:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/03/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2022 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/01/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 14:16
Recebidos os autos
-
12/11/2021 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001454-36.2012.8.16.0143 Processo: 0001454-36.2012.8.16.0143 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$90.000,00 Exequente(s): ALESSANDRO DE LIMA LEMES AMANDA DA ROCHA LEMES LOPES JULIANNA DE LIMA LEMES Leonilda de Lima Lemes MEIRE CRISTINA DE LIMA LEMES MIRIAN DE LIMA LEMES zaqueu dos santos lemes representado(a) por MARIUZA APARECIDA DE OLIVEIRA LEMES, Simone de Oliveira Lemes, DENISE DE OLIVEIRA LEMES Executado(s): Espólio de Ademar Pini Município de Marumbi/PR 1.
A despeito da manifestação de mov. 336.1, noto que os herdeiros de Orlando Marins Lemes, aos se habilitarem nos autos, ratificaram todos os atos praticados pelo advogado desde o falecimento do de cujus (mov. 302.1).
Sendo assim, com fulcro no princípio pas de nullité sans grief, sendo assente no entendimento da jurisprudência pátria que não deve ser decretada nenhuma nulidade quando não há prejuízo e o ato atinge sua finalidade – como é o caso dos autos – a alegação de nulidade deve ser rejeitada, ante a convalidação pelos herdeiros dos atos praticados pelo advogado após o falecimento do de cujus.
Ademais, na decisão de mov. 271.1 o Juízo, fundamentadamente, oportunizou aos herdeiros do o falecido a possibilidade de ratificar os atos praticados pelo advogado constituído pelo de cujus desde a data de seu falecimento, decisão essa que não foi recorrida por nenhuma das partes.
Diante do exposto, REJEITO a alegação de nulidade (mov. 336.1), 2.
No que tange às manifestações de mov. 334.1 e 337.1, assiste razão aos exequentes.
Isso porque, ainda que o E.
TJPR, em sede recursal, tenha condenado solidariamente o Município de Marumbi e o Espólio de Ademar Pini ao pagamento da indenização (mov. 1.42), o cumprimento de sentença foi autuado somente em face do Município (mov. 32.1).
A esse respeito, deve se considerar que o Código Civil admite que o credor exija e recebe de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum (art. 275).
Assim, é possível a autuação da execução somente contra o Município de Marumbi, ficando resguardado seu direito de regresso contra o Espólio de Ademar Pini.
Ademais, em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao requerente escolher contra quem pretende demandar, assumindo o risco de sua opção.
Sendo assim, diante do expresso desinteresse do exequente em executar o Espólio de Ademar Pini, acolho o pedido de mov. 337.1. 2.1. À Serventia para que proceda a exclusão do Espólio de Ademar Pini do polo passivo do feito. 3.
Considerando o exposto no item “2” supra, os valores depositados nos autos pelas herdeiras Indianara Pavesi Pini Sonni e Núbia Inocêncya Pavesi Pini, bem como a manifestação de mov. 321.1, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias, requerendo o que entenderem de direito. 4.
Após, voltem conclusos para decisão. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/11/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/10/2021 16:33
Recebidos os autos
-
20/10/2021 16:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/10/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
04/10/2021 23:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2021 14:51
Recebidos os autos
-
20/09/2021 14:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001454-36.2012.8.16.0143 Processo: 0001454-36.2012.8.16.0143 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$90.000,00 Exequente(s): Leonilda de Lima Lemes Orlando Marins Lemes Executado(s): Espólio de Ademar Pini Município de Marumbi/PR 1.
Ciente do agravo interposto pelas terceiras interessadas (mov. 276.1). 1.1.
Mantenho a decisão agravada (mov. 271.1), por seus próprios fundamentos. 1.2.
Da análise dos autos de agravo (em apenso), noto que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. 2.
DEFIRO a sucessão processual do de cujus Orlando Marins Lemes por seus herdeiros, conforme requerido ao mov. 302.1/302.10, com fulcro no art. 110 do Código de Processo Civil. 2.1. À Serventia para retifique a autuação do feito, a fim de excluir o de cujus Orlando Marins Lemes e incluir seus herdeiros no polo passivo do feito. 2.2.
Deverão constar como terceiras interessadas somente Indianara Pavesi Pini Sonni e Núbia Inocêncya Pavesi Pini. 3.
Intimem-se os exequentes para que cumpram a determinação de mov. 226.1, item “6”, no prazo de 15 (quinze) dias.
Saliento que, nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao requerente promover a sucessão processual do requerido. 4.
A decisão de mov. 226.1 homologou o valor da condenação nos seguintes termos: “sendo devido a título de condenação o valor de R$227.850,81 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), atualizado até 30/11/2018 (mov. 167.2) e a título de honorários advocatícios o valor de R$4.798,04 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quatro centavos), atualizado até 30/06/2019”.
As terceiras interessadas (duas das herdeiras do executado) depositaram nos autos o valor de R$27.217,62 (mov. 159.2).
Considerando que a decisão de mov. 226.1 foi objeto de agravo de instrumento que ainda não foi julgado, deixo, por ora, de autorizar o levantamento dos valores pelos exequentes, conforme requerido ao mov. 249.1. 5.
Cumprido o item “3” supra, voltem conclusos. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
15/09/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 17:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2021 13:40
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2021 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 15:21
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
01/07/2021 12:37
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/06/2021 16:11
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/06/2021 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2021 16:43
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
21/06/2021 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
10/06/2021 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001454-36.2012.8.16.0143 Processo: 0001454-36.2012.8.16.0143 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$90.000,00 Exequente(s): Leonilda de Lima Lemes Orlando Marins Lemes Executado(s): Espólio de Ademar Pini Município de Marumbi/PR 1.
As terceiras interessadas Indianara Pavesi Pini Sonni e Núbia Inocêncya Pavesi Pini se manifestaram informando que o exequente Orlando Marins Leme faleceu em 26/07/2006, época em que o feito se encontrava em fase instrutória, mas que o fato não foi informado nos autos.
Defende que o direito a reparação moral é personalíssimo que a demanda devia ter sido extinta em relação à referida parte.
Requereu a extinção do feito.
Subsidiariamente, defendeu a nulidade dos atos posteriores ao óbito da parte, ante a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros (mov. 245.1 e 253.1/253.2).
A exequente se manifestou, alegando que os herdeiros não tinham conhecimento da necessidade de comunicação do óbito ao procurador e que não há prazo legal certo para a suspensão e habilitação processual de que trata o art. 313, §2º, do CPC.
Defende, ainda, que a demora em saber sobre o falecimento do exequente se deu em decorrência da lentidão do processo, visto que desde a data do falecimento não houve atos que demandassem a presença do autor no escritório de seus procuradores.
Defende a inexistência de nulidade.
Requereu a concessão de prazo para habilitação dos herdeiros (mov. 266.1).
O executado concordou com a manifestação das terceiras, pugnando pela extinção do feito (mov. 269.1).
As terceiras interessadas se manifestaram novamente, reiterando as petições já apresentadas anteriormente (mov. 270.1). É, em síntese, o relatório.
Decido. 2.
Da extinção do feito pela intransmissibilidade do direito Primeiramente, quanto à alegação de que o direito à indenização por danos é personalíssimo e não se transmite aos herdeiros, consigno desde logo que não assiste razão às terceiras, sendo entendimento pacífico do C.
STJ a transmissibilidade aos herdeiros do direito à indenização por danos morais.
Nesse sentido, inclusive, é o teor da Súmula nº 642 do STJ: “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”.
Além da edição da referida Súmula, saliento que o STJ firmou seu entendimento há muito tempo no sentido de que o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio ou os herdeiros legitimidade ativa ad causam tanto para ajuizar como para dar prosseguimento a ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo de cujus, uma vez que, “embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito” (STJ, Corte Especial, AgRg nos EREsp 978651 SP, Rel.
Min.
Felix Fischer, julgado em 15/12/2010).
Desse modo, não há que se falar em extinção do feito pela intransmissibilidade do direito (art. 485, IX, do CPC, ante a reconhecida legitimidade ativa ad causam dos herdeiros para ajuizar ou dar prosseguimento à ação de indenização pelos danos morais sofridos pelo de cujus. 3.
Da nulidade decorrente do prosseguimento do feito sem a habilitação dos herdeiros Nos termos do art. 682, II, do Código Civil, a morte do mandante cessa o mandato.
No presente caso, o autor Orlando Marins Lemes faleceu em 26/07/2006 (mov. 253.6), posteriormente ao ajuizamento da demanda (15/03/2002 – mov. 1.2), de modo que deveria ter sido realizada a habilitação dos herdeiros ou do espólio, ante a extinção do mandato outorgado ao advogado.
No entanto, ainda que o feito tenha prosseguido sem a devida habilitação, deve-se considerar que a demanda também foi ajuizada por Leonilda de Lima Lemes, de modo que os atos do procurador em relação a ela são válidos e legítimos.
Com relação aos herdeiros de Orlando Marins Leves, tem que o Código de Processo Civil, ao prever que o advogado não pode postular em Juízo sem procuração, oportuniza a ratificação dos atos pelo outorgante, sob pena de serem considerados ineficazes (art. 104, caput e §2º).
Assim, considerando de um lado o tempo em que o presente feito tramita (ação de conhecimento ajuizada em 2002, convertida em cumprimento de sentença em 2016) e o estágio em que se encontra e, por outro, a possibilidade de ratificação dos atos praticados pelo advogado sem procuração (art. 104, §2º, CPC) e o princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuizo), previamente à análise e eventual declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados desde o falecimento do de cujus, entendo pertinente oportunizar aos herdeiros do falecido a possibilidade de ratificar os atos praticados pelo advogado constituído pelo de cujus desde a data de seu falecimento.
Por fim, em situações como a presente – falecimento de parte e necessidade de habilitação dos herdeiros –, consigno que o entendimento do E.
TJPR é de que o advogado constituído nos autos foi contrato somente pela parte falecida, não sendo, portanto, advogado dos herdeiros, de modo que não cabe ao procurador da parte falecida a regularização da representação processual, mas sim aos herdeiros, sendo indispensável a intervenção judicial para que os herdeiros sejam intimados para se habilitarem no processo.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
FALECIMENTO DA AUTORA/EXEQUENTE.
EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO.
IMPOSSIBILIDADE.
IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS DA FALECIDA PARA SE HABILITAR NOS AUTOS.
IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DO ADVOGADO DA PARTE FALECIDA QUE ELE MESMO ASSIM O FAÇA, SEM INTIMAÇÃO PESSOAL DOS HERDEIROS.
ADVOGADO DA FALECIDA, E NÃO DOS HERDEIROS.
EXTINÇÃO DOS EFEITOS DO MANDATO COM A MORTE DA PARTE.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.
Cível - AC - 1400610-5 - Curitiba - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - Unânime - - J. 02.03.2016).
Diante do exposto, previamente a análise e eventual declaração de nulidade dos atos praticados pelo advogado em nome da parte falecida, entendo pertinente oportunizar aos herdeiros do falecido a possibilidade de ratificar os atos praticados pelo advogado constituído pelo de cujus desde a data de seu falecimento. 4.
Intime-se a exequente para que qualifique todos os herdeiros do de cujus e informe seu endereço atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Cumprido o item supra, intime-se pessoalmente os herdeiros para que procedam sua habilitação no feito, bem como para que informem se ratificam os atos praticados pelo advogado constituído pelo de cujus desde a data de seu falecimento, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.
Oportunamente, voltem conclusos. 7.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
27/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 16:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2021 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/03/2021 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 14:02
Juntada de Petição de certidão
-
12/02/2021 02:00
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
11/02/2021 23:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 13:03
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
06/01/2021 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
11/12/2020 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
12/11/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
09/11/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/11/2020 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/11/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 18:02
Recebidos os autos
-
21/10/2020 18:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/10/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2020 15:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/10/2020 17:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/07/2020 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2020 15:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
26/06/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
09/06/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/11/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 16:08
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 18:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
03/07/2019 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
02/07/2019 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 13:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/05/2019 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 18:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 19:19
Despacho
-
27/05/2019 14:25
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
21/05/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
20/05/2019 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/12/2018 14:22
Conclusos para decisão
-
05/12/2018 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/12/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
03/12/2018 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2018 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/11/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 01:07
DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA DE LIMA LEMES
-
07/11/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
07/11/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO MARINS LEMES
-
06/11/2018 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2018 16:21
Juntada de LAUDO
-
29/10/2018 01:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/10/2018 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2018 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:30
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 11:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/08/2018 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 18:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2018 18:07
Despacho
-
11/07/2018 18:26
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
10/07/2018 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2018 08:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 10:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/06/2018 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
14/05/2018 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2018 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 11:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/01/2018 13:59
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
18/12/2017 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 13:09
Recebidos os autos
-
28/11/2017 13:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2017 18:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/11/2017 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2017 12:52
Conclusos para decisão
-
25/08/2017 20:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2017 16:36
Conclusos para decisão
-
18/04/2017 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
15/03/2017 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2017 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2017 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2017 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 14:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/02/2017 18:15
Conclusos para decisão
-
02/02/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
27/01/2017 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2017 14:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2016 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
13/12/2016 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2016 20:02
Despacho
-
12/12/2016 13:32
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2016 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
25/11/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
21/11/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2016 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 17:04
Despacho
-
07/11/2016 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2016 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2016 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/11/2016 18:03
Conclusos para decisão
-
04/11/2016 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/11/2016 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2016 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2016 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2016 17:24
Despacho
-
26/10/2016 15:41
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 07:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ADEMAR PINI
-
21/09/2016 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARUMBI/PR
-
21/09/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LEONILDA DE LIMA LEMES
-
21/09/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO MARINS LEMES
-
05/09/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2016 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2016 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2016 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2016 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2016 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2016 16:45
Despacho
-
24/08/2016 17:54
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/08/2016 17:54
Juntada de VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
29/07/2016 14:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2016 18:41
Recebidos os autos
-
25/07/2016 18:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/07/2016 16:25
APENSADO AO PROCESSO 0000133-49.2001.8.16.0143
-
21/07/2016 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/07/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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