TJPR - 0002429-91.2020.8.16.0009

1ª instância - Curitiba - Vara de Execucoes Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presidios

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DA SILVA

CPF *35.***.*56-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 22:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 02:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/10/2022 02:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 02:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 02:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 02:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/10/2022 16:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:53

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2022 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CURITIBA - FISCALIZAÇÃO ART. 89 - PROJUDI Atualize o endereço., sn - Curitiba/PR Autos nº. 0002429-91.2020.8.16.0009   Processo:   0002429-91.2020.8.16.0009 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   16/09/2016 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   MARIA HELENA DA SILVA Trata-se de carta de fiscalização das condições do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89, da Lei n.° 9.099/1995, de competência deste Juízo por se tratar de denúncia de crime submetido à jurisdição não especializada, cujo(a) beneficiário(a) reside neste Foro, enquadrando-se no art. 21, par. 2°, inc.

    I, da Resolução TJPR-OE n.° 93/2013.

    Considerando a impossibilidade de cumprimento, por ora, da(s) condição(ões) do item "b" do Termo de Audiência de Suspensão Condicional do Processo de mov. 1.2, nos termos da Recomendação nº. 62 do CNJ, oficie-se à Origem consultando sobre a adequação da(s) condição(ões), ficando este juízo a disposição para eventuais ajustes.

    Diligência.

    Local, data e assinatura lançados pelo sistema Projudi.  

  • 27/04/2021 17:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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