TJPR - 0048838-13.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

FERRO E ACO PARANA

CNPJ: 78.588.407/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 04/11/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 04/11/2022 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 28/09/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 18/07/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 10:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/06/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 01/02/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FERRO E AÇO PARANÁ

  • 28/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FERRO E AÇO PARANÁ

  • 15/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 03/12/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2021 09:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/11/2021 09:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 17/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0048838-13.2020.8.16.0014   Recurso:   0048838-13.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Recorrido(s):   FERRO E AÇO PARANÁ 1. À Secretaria para que realize o cadastro do recurso da parte autora, Ferro e Aço Paraná, junto ao sistema projudi. 2.

    Após, retornem os autos conclusos para análise.

    Providências necessárias.   Curitiba, na data de inserção no sistema.

    Camila Henning Salmoria Juíza Relatora w

  • 14/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0048838-13.2020.8.16.0014   Processo:   0048838-13.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$36.494,00 Polo Ativo(s):   FERRO E AÇO PARANÁ representado(a) por NORMAN LUIS MAGNANI DE LIMA Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Inobstante pender análise de recurso interposto pela reclamada, o Recurso Inominado foi recebido apenas em seu efeito devolutivo, portanto, até deliberação em contrário em instancia superior, a sentença deve ser adequadamente cumprida. À reclamante para que cesse as cobranças declaradas ilegais, sob pena de multa a ser fixada.

    Intime-se.   Elias Duarte Rezende Juiz de Direito

  • 08/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0048838-13.2020.8.16.0014   Recurso:   0048838-13.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Recorrido(s):   FERRO E AÇO PARANÁ Considerando que o Juízo de admissibilidade definitivo é realizado pelo Relator dos autos na Turma Recursal, bem como levando-se em conta o princípio da igualdade, o Juízo pode determinar a comprovação do estado de miserabilidade.

    Nesse sentido: “A declaração de hipossuficiência estabelecida pelo art. 4º da Lei n. 1.060/1950 goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, em razão de fundadas razões, indeferir ou revogar o benefício.

    Precedentes.” (STJ.

    AgInt no AREsp 1066117/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 19/12/2017).   Da análise dos autos observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora, deixou de apresentar documentação hábil para análise do pedido de assistência judiciária gratuita.

    Assim, mantenho a decisão de INDEFERIMENTO do benefício da assistência judiciária gratuita proferida pelo juízo de origem. (mov. 61.1).

    O artigo 99, §7º, do Código de Processo Civil, dispõe: “Art. 99 (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.”   Diante disso, intime-se a parte autora, portanto, para o pagamento das custas recursais, em 48 horas, sob pena de deserção.

    Havendo pagamento ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.   Curitiba, na data da inserção no sistema.

    CAMILA HENNING SALMORIA Juíza Relatora w  

  • 12/08/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 04/08/2021 19:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 08/07/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2021 19:05

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2021 19:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 14/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0048838-13.2020.8.16.0014 Polo Ativo(s): FERRO E AÇO PARANÁ representado(a) por NORMAN LUIS MAGNANI DE LIMA Polo Passivo(s): TELEFONICA BRASIL S.A.   Deixo de conceder o benefício da Gratuidade da Justiça, uma vez que a condição da empresa ativa é incompatível com a situação jurídica de carência econômica.

    Assim, intime-se a autora para, querendo, promover o preparo em 05 (cinco) dias, ou, comprovar a impossibilidade de fazê-lo.

    Int.

    Elias Duarte Rezende Juiz de Direito        

  • 26/04/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/04/2021 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 22:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:10

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/03/2021 16:06

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/03/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 27/01/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 11:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/12/2020 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2020 17:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 20:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2020 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2020 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2020 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 21:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2020 21:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/10/2020 13:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/10/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 11:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/08/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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