TJPR - 0003300-70.2015.8.16.0115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Marcio Jose Tokars

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUI ANTONIO SPAGNOL

CPF *73.***.*55-53

IVAN CARDOSO

CPF *30.***.*12-04

CLAUDINEI ALVES MARTINS

CPF *28.***.*31-08

CLAUDINEI ALVES MARTINS & CIA LTDA

CNPJ: 09.057.188/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 26/02/2025 17:11

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:15

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 20:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2023 00:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2023 00:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2023 00:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2023 00:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/12/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 13/12/2022 13:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 18:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/12/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:06

    Juntada de PARECER

  • 11/10/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 19:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:42

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2022 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 18:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 23/03/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/03/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 18:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2022 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003300-70.2015.8.16.0115 Recurso:   0003300-70.2015.8.16.0115 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Apelante(s):   Claudinei Alves Martins (CPF/CNPJ: *28.***.*31-08) Av. 25 de Julho, 202 - RAMILÂNDIA/PR Claudinei Alves Martins & Cia Ltda (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-89) AV VOLUNTARIOS DA PATRIA , 712 - CENTRO - RAMILÂNDIA/PR - CEP: 85.888-000 IVAN CARDOSO (RG: 62276185 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*12-04) Av.

    Juscelino Kubitschek de Oliveira , 676 - Centro - RAMILÂNDIA/PR - CEP: 85.888-000 Rui Antonio Spagnol (RG: 143076334 SSP/PR e CPF/CNPJ: *73.***.*55-53) Avenida José Bonifácio, 1587 - Centro - SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS/PR - CEP: 85.898-000 Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) avenida borges de medeiros, 1111 - Centro - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 VISTOS ETC;   1.  Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra a r. sentença lançada no mov. 304.1 da Ação Civil Pública n.º 0003300-70.2015.8.16.0115, a qual condenou os requeridos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito e dano ao erário - arts. 9.º e 10).   2.  Em 26 de outubro de 2021 sobreveio a publicação da Lei n.º 14.230/2021 alterando diversos dispositivos da Lei n.º 8.429/92, podendo afetar o processo em mesa.   3.  Desta forma, considerando as modificações legislativas acerca dos atos de improbidade administrativa e com fulcro no artigo 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o novo regramento legal.   4.  Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura no sistema.   DES.

    ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR

  • 09/02/2022 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 21/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 18:45

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/12/2021 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:05

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2021 01:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003300-70.2015.8.16.0115   Recurso:   0003300-70.2015.8.16.0115 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Apelante(s):   Claudinei Alves Martins Claudinei Alves Martins & Cia Ltda IVAN CARDOSO Rui Antonio Spagnol Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhe-se o feito à douta Procuradoria-Geral de Justiça para que, querendo, manifeste-se sobre o mérito do feito.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 22 de novembro de 2021.   Hamilton Rafael Marins Schwartz Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

  • 22/11/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 15:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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