TJPR - 0009629-18.2015.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANGADA VEICULOS LTDA

CNPJ: 07.878.484/0001-15

SERGIO PIGATTO

CPF *54.***.*04-20

FERNANDO PIGATTO

CPF *54.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2025 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2025 12:24

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2025 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2024 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 14/10/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 22:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2024 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/07/2024 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/03/2024 19:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 23:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/05/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2023 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2023 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 17:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2021 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2021 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2021 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2021 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2021 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009629-18.2015.8.16.0174   1.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR em face de FERNANDO PIGATTO, JANGADA VEICULOS LTDA e SERGIO PIGATTO.

    Deferiu-se o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (seq.128) Certificou-se que não houve apreciação do pedido da parte executada de mov. 91, onde os executados afirmam ser necessária a intimação no incidente processual que julgou aquele feito, a fim de que possam exercer o direito de contraditório, sendo que até que se ultime aquele incidente processual, a execução deve ficar suspensa. 2.

    Pois bem, percebe-se que nos autos incidentais (n° 0011420-85.2016.8.16.0174) houve a decisão do incidente processual no mov. 64, e a posterior baixa dos autos, sem que houvesse a intimação das partes, e a concessão de prazo para eventuais impugnações.

    Verifica-se que o advogado dos executados também está habilitado naquele processo, não havendo óbice para que peticione suas insurgências nos autos corretos, pois se tratam de ações distintas, sendo este processo de execução, e aquele de conhecimento.

    No entanto, não se olvida que houve equívoco da Secretaria, por não ter sido efetuada a intimação  eletrônica, com a concessão de prazo para eventuais recursos. 3.

    Ante o exposto, e por se tratar de procedimento apensado a este, promova-se a intimação das partes, no incidente de n° 0011420-85.2016.8.16.0174, no tocante a decisão de mov. 64. 4. Suspendo o andamento da presente execução fiscal, até que haja o trânsito em julgado de eventual recurso interposto naqueles autos, ou o decurso de prazo para manifestação das partes. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito  

  • 26/04/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:13

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO PIGATTO

  • 23/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/08/2020 04:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 05/06/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 20:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2020 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2019 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 07:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 16:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 16:54

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 29/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 26/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO PIGATTO

  • 14/02/2019 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2019 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2018 12:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2018 09:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2018 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/10/2016 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2016 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2016 16:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2016 13:17

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2016 13:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2016 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2016 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2016 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2016 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2016 13:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/02/2016 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2015 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/11/2015 17:12

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2015 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 09:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2015 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2015 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2015 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2015 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/06/2015 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2015 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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