TJPR - 0011500-78.2018.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE UNIAO DA VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVIR OTTO

CPF *15.***.*80-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/09/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2025 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/08/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2025 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2025 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2025 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2025 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2025 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2025 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2025 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2025 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/11/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/09/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 31/07/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/07/2024 13:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/07/2024 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 22:48

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/07/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2024 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/06/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 14/06/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 10:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2024 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 16/05/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 07/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/04/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 19:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/02/2024 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 23:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/12/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/08/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/08/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/07/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/01/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2022 00:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 08/11/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/11/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/10/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 08:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 11/05/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/04/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 15:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/04/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2022 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 23:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 07:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:31

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/11/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011500-78.2018.8.16.0174   1.

    Os autos vieram concluso para análise da solicitação de pagamento dos emolumentos necessários para atendimento da determinação judicial de registro/averbação da penhora sobre fração de imóveis de propriedade do executado, formulada pelo 2º Serviço de Registro de Imóveis (seq. 119).

    Pois bem.

    No ordenamento jurídico pátrio, várias são as regras explícitas que atribuem ao Ministério Público a prerrogativa de isenção de custas em quaisquer processos de sua iniciativa.

    Dentre elas, cita-se o artigo 91 do Código de Processo Civil que prevê: “Art. 91.

    As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.”.

    Certo disso, e considerando que na hipótese, cuida-se de cumprimento de sentença manejado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, visando o ressarcimento de danos causados ao erário, é certo que não há como se exigir o adiantamento das custas necessárias para realização dos atos processuais (judiciais ou extrajudiciais), as quais, ao final, ou seja, quando satisfeito o débito, serão exigidas do executado.

    No entanto, de acordo com o artigo 491, § 2º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, eventuais custas extrajudiciais não adiantadas na forma do artigo 91 do Código de Processo Civil, assim como àquelas atinentes ao beneficiário da gratuidade da justiça, devem ser inseridas na conta geral da execução ou do cumprimento de sentença, para pagamento ao final. 2. Isto posto, oficie-se ao Registro Imobiliário competente, para que tome ciência da presente decisão, especialmente de que os emolumentos informados serão incluídos na conta final (R$ 1.332,54) e para que cumpra integralmente as determinações anteriores. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. No mais, cumpram-se todas as determinações proferidas na decisão anterior (seq. 113). 4. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito, conforme pleiteado pelo Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (data da assinatura digital).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito  

  • 18/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2021 00:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 11:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011500-78.2018.8.16.0174   1.

    Intime-se a parte exequente para que atenda a solicitação de seq. 119.1, a fim de possibilitar o registro/averbação determinado no seq. 113.1. 2.

    Cumpra-se o item "2" da decisão de seq. 113.1.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 30 de setembro de 2021.     Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 01/10/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/09/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 23:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/06/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011500-78.2018.8.16.0174   1.

    Promova-se a inclusão de restrição de transferência nos veículos localizados em seq. 69, conforme requerido. 2.  Intime-se o Ministério Público para que esclareça se pretende a penhora  no tocante aos bens imóveis localizados em seq. 83.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 18:16

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/10/2020 19:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/09/2020 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALVIR OTTO

  • 14/08/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/06/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL COLETIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2020 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2020

  • 02/06/2020 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2020

  • 02/06/2020 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2020

  • 04/05/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 19:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/10/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 16:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/07/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2019 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2019 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TEODORICO BASTOS DE MELLO

  • 05/03/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/01/2019 16:35

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2018 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2018 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/12/2018 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2018 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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