TJPR - 0000329-05.2020.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

CNPJ: 28.052.123/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO BASSAN

CPF *71.***.*85-04

LOURDES RODOLFO BASSAN

CPF *04.***.*71-33

NILZA FATIMA RODRIGUES BASSAN

CPF *82.***.*47-87

VERA LUCIA VIGNOTO BASSAN

CPF *39.***.*35-07

ESTANISLAU BASSAN

CPF *46.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELA ALVES DOS SANTOS

  • 10/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELA ALVES DOS SANTOS

  • 03/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELA ALVES DOS SANTOS

  • 23/08/2024 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 06/08/2024 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2024 20:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2024 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 04/06/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 15/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 22/03/2024 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/03/2024 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2024 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2024 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 08/11/2023 16:40

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 21:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2023 12:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 18/09/2023 12:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 18/09/2023 12:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 18/09/2023 12:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 18/09/2023 12:27

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 14/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELA ALVES DOS SANTOS

  • 01/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 31/07/2023 14:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 15:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2023 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 19:08

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 05/04/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 15:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/04/2023 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/04/2023 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2023 01:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/12/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/09/2022 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2022 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO HENRIQUE ELLERBROCK DE ALBUQUERQUE

  • 08/09/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 24/08/2022 12:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 09/08/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2022 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/05/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/04/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 02/04/2022 21:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2022 20:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VERA LUCIA VIGNOTO BASSAN

  • 03/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO BASSAN

  • 03/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NILZA FATIMA RODRIGUES BASSAN

  • 03/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES RODOLFO BASSAN

  • 07/02/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 18/01/2022 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 07/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELA ALVES DOS SANTOS

  • 16/11/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 21:22

    Juntada de LAUDO

  • 15/11/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 29/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 27/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 15/09/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/09/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/08/2021 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANIELA ALVES DOS SANTOS

  • 16/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 02/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 29/06/2021 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/05/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/05/2021 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 15/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 14/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 23:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000329-05.2020.8.16.0094   Processo:   0000329-05.2020.8.16.0094 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa:   R$250.911,51 Autor(s):   INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

    Réu(s):   Estanislau Bassan Jose Eduardo Bassan Lourdes Rodolfo Bassan Nilza Fatima Rodrigues BAssan Vera Lucia Vignoto Bassan   DECISÃO   1.

    Trata-se de ação de servidão administrativa c/c pedido liminar de imissão na posse proposta por INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A (ERB1 – ELÉTRICAS REUNIDAS DO BRASIL S.A.) em face de ESTANISLAU BASSAN, NILZA FÁTIMA RODRIGUES BASSAN, JOSÉ EDUARDO BASSAN, VERA LUCIA VIGNOTO BASSAN e LOURDES RODOLFO BASSAN.

    Segundo consta da exordial, a Resolução Autorizativa n. 6.900, de 13.03.2018, declarou a utilidade pública da área necessária à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Guaíra - Saradi, sendo uma faixa de terras medindo 18,7066 ha, parte integrante do imóvel registrado no CRI desta Comarca sob o n. 9.729, pertencente aos requeridos.

    O requerente invoca o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365/41 e oferece a quantia de R$ 51.621,47 a título de indenização pelas restrições de uso impostas na propriedade, baseado em Laudo Técnico de Avaliação (mov. 1.13).

    A fim de melhor esclarecer os fatos e o posicionamento adotado ao final, passo a tecer um sucinto relatório dos atos praticados nos autos e também do entendimento esposado pelos Tribunais de Justiça e Superiores.

    A tutela antecipada foi deferida em mov. 17.1, condicionada ao depósito do valor oferecido como indenização, expedindo-se mandado de imissão na posse em favor da parte autora.

    Irresignado com o deferimento da imissão liminar na posse, o requerido Estanislau Bassan interpôs agravo de instrumento, o qual foi recebido no efeito suspensivo (mov. 37.2).

    Em razão da tutela recursal concedida, expediu-se mandado proibitório, a fim de resguardar os direitos da parte requerida (mov. 39).

    Posteriormente, houve o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n. 0028735-03.2015.8.16.0000 pela 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do qual fixou-se a tese de inaplicabilidade da Súmula n. 28 às ações de servidão administrativa, ou seja, a possibilidade de imissão na posse independentemente de avaliação prévia.

    Em 04.12.2020, contudo, a decisão que fixou a tese no IAC foi anulada em razão da inobservância do quórum mínimo exigido.

    Em decisão de mov. 78.1., foi novamente concedida a imissão provisória de posse, conforme requerido.

    A parte executada manifestou-se pela revogação da decisão proferida, visto divergir da decisão final proferida no agravo de instrumento sob nº 0011187-86.2020.8.16.0000 (mov.88.1).

    A parte requerente manifestou-se em seguida (mov. 96.1).

    Os autos vieram conclusos.

    DECIDO. 2.

    Compulsando os autos, de fato, verifica-se que o acordão proferido no agravo de instrumento sob nº 0011187-86.2020.8.16.0000 transitou em julgado em 01/09/2020.

    Na referida decisão, houve provimento do recurso para “condicionar a imissão provisória na posse da área servienda à realização de avaliação judicial prévia e à complementação do depósito do valor ofertado, caso tal avaliação lhe seja superior”.

    Por sua vez, como já ressaltado anteriormente, o Incidente de Assunção de Competência n. 0028735-03.2015.8.16.0000, que dispensava a avaliação prévia, foi anulado.

    Deste modo, inexiste qualquer precedente vinculante do Tribunal que autorize o descumprimento do acordão proferido no agravo de instrumento sob nº 0011187-86.2020.8.16.0000.

    Destarte, o pedido de mov. 88.1 merece deferimento.

    Sendo assim, necessário se faz a revogação da decisão proferida em mov. 78.1., haja vista que não foi observada a decisão final proferida em agravo de instrumento. 3.

    Diante do todo exposto, revogo a decisão de mov. 78.1., em imediato recolha o mandado de imissão provisória expedido em mov. 82.1., no caso de cumprimento expeça-se novo mandado para fins de intimar o representante da parte autora para que se abstenha de se imitir na posse do imóvel em questão. 4.

    Determino que o Oficial de Justiça proceda à avaliação judicial do imóvel objeto do processo, informando seu valor. 4.1.

    Expeça-se mandado de avaliação. 4.2.

    Em caso de incapacidade técnica do Oficial de Justiça para proceder à avaliação, devidamente informada no mandado, retornem os autos conclusos para nomeação de perito. 5.

    Após o cumprimento do mandado, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta    

  • 27/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 31/03/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2020 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 02:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 01/09/2020 12:40

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2020 17:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/06/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 22/04/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 15:37

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/04/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2020 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/04/2020 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2020 15:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2020 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:47

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2020 13:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 02:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2020 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2020 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/03/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 11:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2020 18:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/02/2020 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2020 20:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2020 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/02/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 18:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029983-64.2020.8.16.0182

Antonio Altivir Gaio Scarante

Estado do Parana

Advogado: Debora Gmach Leal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0008239-20.2020.8.16.0018

Juraci Miranda do Prado

Departamento de Transito do Estado do Pa...

Advogado: Thais Oliveira Santa Clara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0004026-91.2013.8.16.0025

Maria Lucia Franca

Vitoria Furman

Advogado: Dilani Maiorani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2018 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0005317-82.2011.8.16.0030

Margaret Loch da Silva

Marcos Leandro de Lima

Advogado: Munirah Muhieddine

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023375-06.2010.8.16.0019

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Ezeni Terezinha Pires

Advogado: Lidia Guimaraes Cupello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2018 15:00

Exibir Processo