TJPR - 0006412-81.2019.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIAN VALASKI

CPF *15.***.*87-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEIA FERREIRA LOPES

CPF *72.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 01:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 28/06/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:37

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 28/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/06/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 20/06/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 23:14

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/06/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/06/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/06/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 24/05/2022 04:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/02/2022 01:50

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 21/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006412-81.2019.8.16.0026   Processo:   0006412-81.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.669,70 Exequente(s):   Cristian Valaski Executado(s):   LEIA FERREIRA LOPES

    Vistos.

    CNH Em que pese o art. 139, IV, do CPC[1] permita a adoção de medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”, não é possível sua aplicação indiscriminada, dada a necessidade de se evitarem arbitrariedades.

    A busca pela satisfação do crédito não pode se afastar dos preceitos constitucionais que impedem a fruição de direitos individuais.

    Não se trata de negar aplicabilidade ao dispositivo, mas de adequar sua aplicação às peculiaridades do caso concreto, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ADEQUAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ OU OCULTAÇÃO DO PATRIMÔNIO PELO EXECUTADO.

    REQUISITOS FIXADOS PELO C.

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DESCABIMENTO DAS CONSTRIÇÕES.

    PRECEDENTES.AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0054482-42.2021.8.16.0000 - Cândido de Abreu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 14.12.2021) (TJ-PR - AI: 00544824220218160000 Cândido de Abreu 0054482-42.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hamilton Rafael Marins Schwartz, Data de Julgamento: 14/12/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2021) Destarte, indefiro o pedido.

    SERASAJUD Considerando o pedido da parte exequente, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC[2], defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

    No mais, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.   [1] Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; [...] [2] Art. 782. [...] § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. [...] Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 27/01/2022 20:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006412-81.2019.8.16.0026   Processo:   0006412-81.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.669,70 Exequente(s):   Cristian Valaski Executado(s):   LEIA FERREIRA LOPES

    Vistos.

    Ante a inércia da promovente, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte promovente pessoalmente para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 485, III, do CPC.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 12/11/2021 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 01:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 16:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 02:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006412-81.2019.8.16.0026   Processo:   0006412-81.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.669,70 Exequente(s):   Cristian Valaski Executado(s):   LEIA FERREIRA LOPES   Vistos, etc.

    Em que pese a solicitação retro, como já informado na decisão de mov. 235, a executada informou que não mais possui o bem constrito.

    Ademais, não foi dada a baixa na restrição de transferência do bem junto ao Renajud.

    Por sua vez, a restrição de circulação do bem apenas poderia ser deferido e teria a efetividade desejada caso o exequente comprovasse tentativa de fraude à execução, o que não é o caso.

    Assim, indefiro o pedido retro.

    Intime-se a parte promovente para, em 5 (cinco) dias, como dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 04/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006412-81.2019.8.16.0026   Processo:   0006412-81.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.669,70 Exequente(s):   Cristian Valaski Executado(s):   LEIA FERREIRA LOPES   Vistos, etc.

    Em que pese o requerimento do exequente de mov. 233, não há motivo para nova intimação da ré para apresentação do bem penhorado no mov.  185, já que a executada foi clara ao informar em juízo que não mais possui o bem constrito (mov. 228).

    Ou seja, tal providência se mostra igualmente inócua e procrastinatória, diante das tentativas já levadas a efeito.

    De igual forma, não há que se falar em intimação da ré para pagamento do débito, uma vez que tal providência também já foi tomada nos autos.

    Assim, indefiro o pedido.

    Intime-se a parte promovente para, em 5 (cinco) dias, informar se pretende a manutenção da penhora do bem (mov. 185), bem como dar continuidade ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 16/09/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 23/08/2021 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 13/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 10/08/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 03/08/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:46

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 20/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006412-81.2019.8.16.0026   Processo:   0006412-81.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.669,70 Exequente(s):   Cristian Valaski Executado(s):   LEIA FERREIRA LOPES Vistos; 1.

    Diante do requerimento da parte exequente, com fulcro no parágrafo §º do artigo 845 do CPC, determino que a Secretaria lavre Termo de Penhora do bem automóvel “FORD/ESCORT GL” indicado pelo credor no mov. 179, e designe a audiência de conciliação de que trata o art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, na qual o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, procedendo-se às intimações necessárias. 2.

    Registre-se a Penhora junto ao sistema RENAJUD e, também, inclua-se restrição de transferência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/05/2021 18:30

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006412-81.2019.8.16.0026   Processo:   0006412-81.2019.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.669,70 Exequente(s):   Cristian Valaski Executado(s):   LEIA FERREIRA LOPES Vistos; 1.

    Diante do requerimento retro da parte exequente, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro a realização de busca de veículos em nome da parte executada. 2.

    Proceda a Secretaria a busca via sistema Renajud, com posterior juntada de certidão nos autos. 3.

    Ainda, desde logo fica ciente a parte executada do contido no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/69 (Art. 7º-A.  Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.). 4.

    Com o resultado da pesquisa, se positivo, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.1. Se negativo, quanto ao pedido de busca INFOJUD, declaro: 5. A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor.

    O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro. 6. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL.

    SIGILO BANCÁRIO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.   EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.

    SÚMULA N. 7/STJ. 1.  O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial(...).(REsp  504.936/MG,  Rel.  Ministro    JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262 7. 

    Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental. 8. Sendo assim, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD. 9. Com a vinda do documento aos autos, deverá ser resguardado o sigilo das informações nele contidas, razão pela qual determino a conversão do feito para com “SEGREDO DE JUSTIÇA”, limitando-se, a partir de então, a vista dos autos apenas às partes e seus advogados constituídos. 10. Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito dentro do 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 01:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 31/03/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 31/03/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 24/03/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 05/02/2021 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/01/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 27/01/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/01/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 15/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 10/11/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 10/11/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 10/11/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN VALASKI

  • 09/11/2020 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 10/08/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 29/07/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 21/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 20/05/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 14:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/04/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 09/03/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2020 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 21:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 29/01/2020 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LEIA FERREIRA LOPES

  • 13/12/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 23/10/2019 01:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 08:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2019 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 21/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 27/08/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:09

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2019 14:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/06/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2019 14:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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