TJPR - 0016194-96.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2023 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 03:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2022 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 22/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 04/06/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2021 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 30/04/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016194-96.2014.8.16.0185   Processo:   0016194-96.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.386,63 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

    I – Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE CURITIBA em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A referente a cobrança de ITBI do ano de 2014 (CDA nº 14.353/2014) O executado foi devidamente citado (mov. 11), opôs exceção de pré-executividade (mov. 13) rejeitada no mov. 26.

    Em prosseguimento ao feito foi bloqueado o valor de R$ 6.081,26 (seis mil e oitenta e um reais e vinte e seis centavos) de contas de titularidade da executada (mov. 37.3).

    O exequente apresentou Embargos à Execução que foram autuados sob o nº 0031142-09.2015.8.16.0185 (mov. 44).

    Em 14/04/2021 o executado veio aos autos informar o trânsito em julgado dos referidos embargos, requerendo a liberação dos valores anteriormente penhorados (mov. 71) Nos Embargos à Execução nº 0031142-09.2015.8.16.0185 ficou assim decidido “julgo procedente o pedido para, como apoio no artigo 803, inciso I, do CPC, extinguir a execução fiscal nº 0016194- 96.2014.8.16.0185, pautada na CDA nº 14.353, uma vez que ajuizada quando o crédito tributário estava com a exigibilidade suspensa (CTN, art. 151, V)”, sendo tal decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná transitando em julgado em 15/05/2020 (mov. 72).   II – Assim, diante do acima exposto e da decisão, transitada em julgado, proferida nos Embargos à Execução nº 0031142-09.2015.8.16.0185 que julgaram extinta a presente execução fiscal defiro o pedido de mov. 71 de levantamento dos valores penhorados no mov. 46.

    Intimem-se as partes com prazo de 5 (cinco) dias.  A secretaria para que, após o decurso do prazo da presente decisão, expeça alvará de transferência dos referidos valores para a conta bancária da executada conforme dados informados na petição de mov. 71 .   III – Após intimem-se as partes para que requeiram o que de direito.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/04/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/04/2021 10:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2020 15:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 17/04/2018 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2016 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2016 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 09/11/2015 12:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 23/10/2015 14:19

    APENSADO AO PROCESSO 0031142-09.2015.8.16.0185

  • 23/10/2015 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 03/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 09:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2015 10:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2015 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2015 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2015 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2015 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 18:40

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/08/2015 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2015 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2015 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 13:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2015 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2015 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 19:13

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/02/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 19/02/2015 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2014 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2014 15:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/11/2014 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2014 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2014 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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