18/08/2022 17:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 14:19

Recebidos os autos
18/08/2022 14:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2022 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RDB CURSOS DE IDIOMAS LTDA
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
09/05/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 13:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/04/2022 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022
23/02/2022 12:04

Baixa Definitiva
23/02/2022 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022
23/02/2022 12:04

Recebidos os autos
23/02/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2022 00:57

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
04/02/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 23:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 13:41

Juntada de ACÓRDÃO
29/11/2021 20:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/11/2021 20:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
29/09/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 18:44

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2021 16:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/06/2021 16:12

Recebidos os autos DO CEJUSC
09/06/2021 16:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/06/2021 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
11/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:05

Juntada de Certidão
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032738-90.2018.8.16.0001 I.

O novo código de Processo Civil possui como um dos pilares a primazia da solução harmoniosa dos conflitos, ex vi art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC/15, incumbindo aos atores processuais o incentivo deste método. II.

Assim, e diante da possibilidade de solução consensual da demanda, determino o encaminhamento destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, para designação de audiência conciliatória.

Curitiba, data registrada pelo sistema. assinado digitalmente Des.

MARQUES CURY Relator
29/04/2021 21:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 21:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/04/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:05

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
28/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:05

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2021 12:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032738-90.2018.8.16.0001 APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

EDUCACIONAIS.

ENSINO PARTICULAR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA.

COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE RECURSOS RELATIVOS A ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 110, III, B, DO RITJPR.

PRECEDENTE DA 1.ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EXAME DE COMPETÊNCIA EM APELAÇÃO CÍVEL 0061479-19.2017.8.16.0182).

Vistos...

I – Extrai-se do “Termo de Autuação, Estudo e Distribuição”, de mov. 3.1, o recurso foi distribuído livremente a esta 11ª Câmara Cível, por tratar-se de “ações relativas aos demais contratos de prestação de serviços, excluídos aqueles de competência da Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Câmaras Cíveis, bem como os concernentes exclusivamente a responsabilidade civil”, nos termos do art. 110, V, d, do Regimento Interno do TJPR.

II – No entanto, carece a este colegiado competência para seu processamento e julgamento.

Isso porque, já restou pacificado pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, que a competência dos órgãos fracionários é aferida mediante o exame da causa de pedir e do respectivo pedido, deduzidos nos autos.

Com efeito, a especialização de julgamento dos Órgãos Colegiados disposta no art. 110 do RITJ/PR adotou o critério material de repartição de competência, tendo, por isso, natureza absoluta.

III – A autora ajuizou ação de indenização por danos morais, na qual pretende além do ressarcimento pelos danos morais sofridos, a devolução dos danos materiais experimentados consistentes na devolução do valor das parcelas pagas à ré (matrícula + 11 mensalidades), além da restituição de valores pagos para a aquisição de material didático necessários para todo o curso.

Com efeito, da leitura do contrato celebrado entre as partes, é possível aferir tratar-se de “contrato de prestação de serviços educacionais”, qual seja, escola de idiomas, no qual é descrita a metodologia de ensino ao aluno, com a emissão de certificado de conclusão de curso (diploma).

Destarte, a situação dos autos enquadra-se, portanto, perfeitamente na competência prevista no artigo 110, inciso III, “b”, do Regimento Interno desta Corte, que atribui à Sexta e Sétima Câmaras Cíveis a análise dos recursos envolvendo as ações relativas a ensino público e particular, in verbis: Art. 110. Às Câmaras Cíveis serão distribuídos os feitos atinentes a matéria de sua especialização, assim classificada: (...) III – à Sexta e Sétima Câmara Cível: a) ações relativas a previdência pública e privada; b) ações concernentes a ensino público e particular; c) (...).

Nesse sentido, já se posicionou a 1.ª Vice-Presidência deste Tribunal, no julgamento do Exame de Competência: EXAME DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CAUSA DE PEDIR LASTREADA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIRMADO ENTRE AS PARTES.

MENSALIDADES DE CURSO DE LÍNGUAS EM ATRASO.

ESPECIALIDADE NO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO RECURSO DAS CÂMARAS RELATIVAS A ENSINO PÚBLICO E PRIVADO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 90, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO RITJPR.

A competência para julgar os recursos interpostos em ação que visa a rescisão de contrato de prestação de serviços educacionais é da 6ª e 7ª Câmaras Cíveis, nos termos do art. 90, inciso V, alínea “b”, do RITJPR.

EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR – 0061479-19.2017.8.16.0182 - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 27.03.2020) IV - Desta forma, declino da competência para julgamento deste recurso e ordeno a imediata remessa dos autos à redistribuição para que se atendam as normas regimentais.

Curitiba, 26 de abril de 2021. Des.

Dalla Vecchia Relator
27/04/2021 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/04/2021 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 16:55

Distribuído por sorteio
26/04/2021 16:55

Conclusos para despacho INICIAL
26/04/2021 13:17

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/04/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
05/04/2021 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
02/02/2021 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/12/2020 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2020 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2020 09:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/10/2020 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2020 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
07/08/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2020 11:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/05/2020 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2020 01:59

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
18/05/2020 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 12:06

Recebidos os autos
06/04/2020 12:06

Juntada de CUSTAS
06/04/2020 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/04/2020 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 12:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/02/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE WISE UP
31/01/2020 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2020 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/01/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/01/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/01/2020 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
22/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 16:09

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 14:15

Juntada de Petição de contestação
21/11/2019 12:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/11/2019 08:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/11/2019 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2019 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2019 15:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2019 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 15:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/07/2019 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 13:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
22/04/2019 14:09

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2019 14:08

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2019 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 18:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/04/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/04/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 18:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/04/2019 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/01/2019 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2019 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/01/2019 12:12

Recebidos os autos
07/01/2019 12:12

Distribuído por sorteio
20/12/2018 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/12/2018 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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