TJPR - 0004448-52.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA APPELT BECKER

CPF *10.***.*62-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA

CNPJ: 81.564.346/0002-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/06/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/06/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/06/2023 13:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 06/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/05/2023 18:49

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 04/05/2023 15:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/05/2023 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 08/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/03/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2023 14:03

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2023 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 27/03/2023 23:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/03/2023 23:23

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 30/11/2022 15:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/11/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 16/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 09:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/05/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 20/05/2022 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2022 18:26

    Distribuído por dependência

  • 20/05/2022 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/04/2022 18:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/04/2022 13:30

  • 03/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/03/2022 12:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 03/03/2022 11:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 31/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 12:27

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 05/12/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 26/08/2021 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 12/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004448-52.2020.8.16.0112   Processo:   0004448-52.2020.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Tratamento médico-hospitalar Valor da Causa:   R$165.521,34 Autor(s):   Vanessa Appelt Becker representado(a) por Vera Lucia Ferreira Réu(s):   HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA representado(a) por Vera Lucia Ferreira Vistos, etc. 1.

    Antes de sanear o feito, entendo necessário o enfrentamento da questão da gratuidade da justiça deferida, mas impugnada pelo requerido.  De fato, são contraditórias as informações que constam nos autos.

    A par disso, entendo pertinente e necessária a juntada de documentos e informações que permitam concluir, com maior certeza, acerca da manutenção do benefício, visto que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

    Com efeito, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que não subsiste diante de outros elementos que indiquem a capacidade financeira do requerente.

    Nesse sentido, preceitua o Enunciado 35 das Quarta e Quinta Câmaras Cíveis do TJPR que: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    Assim, o art. 99, §2º, do CPC, autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade, reforçando a possibilidade de indeferimento do benefício, quando não preenchidos os requisitos legais, desde que a parte tenha oportunidade de se manifestar a respeito, e juntar os documentos que entender pertinentes. 2.

    Por tais motivos, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III e 1.568 do Código Civil) deve a parte autora trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de renda mensal dos últimos três meses de seu cônjuge, bem como anexar aos autos declaração de imposto de renda dos últimos três anos ou, no caso deste ser isento(a), comprovar juntando impressão da tela do site da Receita Federal onde indique que seu CPF não consta na base de dados (“Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”) acessível no seguinte endereço eletrônico: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp, ou, ainda, certidão negativa de bens móveis e imóveis. 3.

    Após o decurso do prazo para apresentação dos documentos apontados acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da questão e saneamento do feito. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

  • 26/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/02/2021 15:20

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 04/02/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/01/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 28/01/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 13/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:24

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 01/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 10/11/2020 18:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/10/2020 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER

  • 01/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA

  • 30/09/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 29/09/2020 20:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 27/09/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 22/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 22/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 17/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 16/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APPELT BECKER REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA FERREIRA

  • 13/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 10:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 30/08/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/08/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 10:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 21:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2020 12:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/08/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 08:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/08/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 20:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 17:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2020 12:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/08/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 14:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/08/2020 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022334-92.2009.8.16.0001

Condominio Conj. Residencial Graciosa

Adelmo Alves de Oliveira

Advogado: Leandro Luiz Kalinowski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2015 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0006664-45.2016.8.16.0170

Olibio Franken

Assmann Locacoes LTDA ME

Advogado: Alexandre Tavares Reis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0004835-36.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdir de Sousa

Advogado: Zeno Bettoni Bortolotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2021 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0014311-98.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Guilherme Napoli Hoffmann

Advogado: Leticia Casemiro Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0065233-17.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Pedro Felipe Laner Martins

Advogado: Rafael Akio Yano

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2019 08:36

Exibir Processo