TJPR - 0003723-89.2019.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

CPF *47.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINOEL CARLOS DA ROSA

CPF *24.***.*26-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DINOEL CARLOS DA ROSA

  • 24/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 09/05/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 14/04/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 29/03/2023 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DINOEL CARLOS DA ROSA

  • 17/03/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DINOEL CARLOS DA ROSA

  • 06/03/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 19/07/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2022 17:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/05/2022 17:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2022 17:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2022 17:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DINOEL CARLOS DA ROSA

  • 17/02/2022 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003723-89.2019.8.16.0147   Processo:   0003723-89.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.500,00 Polo Ativo(s):   ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   DINOEL CARLOS DA ROSA DECISÃO ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

    Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

    Considerando o fato de que a parte exequente não se encontra assistida por defensor, determino que a Secretaria realize a atualização valor da condenação. 3.

    Ausente o pagamento voluntário defiro a inclusão da multa de 10% prevista na etapa de cumprimento de sentença.

    Neste caso, deverá a Secretaria apresentar atualização do cálculo, consignando a multa mencionada. 4.

    Em não sendo efetuado o pagamento, com fundamento no art. 854, do CPC, defiro desde já pedido de penhora online.

    Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via Sisbajud[1], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 5.

    Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o artigo 85, da Portaria 02/2021, no que for pertinente ao cumprimento de sentença. 6.

    Frustrada a penhora on-line, proceda a Secretaria a consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, através do sistema Renajud, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 6.1.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado e, consigne-se cópia da minuta.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 6.2.

    Realizada a penhora[2], considerando que se trata de execução por título judicial, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias[3].

    Somente serão admitidos embargos fundamentados no que expressa o artigo 52, inc.

    IX da Lei n. 9.099/95[4].

    Intimem-se as partes. 6.3.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 6.4.

    Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 7.

    Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo. 8.

    Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC) em razão da extensão posta no § 5º do artigo 782 do CPC. 9.

    Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, ou requeira o que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora   [1] ENUNCIADO 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [2] ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [3] ENUNCIADO 142 – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [4] ENUNCIADO 121 – Os fundamentos admitidos para embargar a execução da sentença estão disciplinados no art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 e não no artigo 475-L do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05 (XXI Encontro – Vitória/ES).

  • 09/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2022 14:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/02/2022 14:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/02/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 11/01/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2021 17:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/12/2021 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2021 05:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003723-89.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.500,00 Polo Ativo(s):   ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA (RG: 723827 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*09-15) RUA EDUARDO ALVES RIBEIRO, 50 - LA SANTA - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 - Telefone(s): (41)9809-9710 Polo Passivo(s):   DINOEL CARLOS DA ROSA (RG: 63688541 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FINAL DA RUA PADRE RIBEIRO, S/N ANTIGA FABRICA DE CARROCERIA, EM FRENTE A BICA D' AGUA - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000       DECISÃO Considerando que a citação/intimação expedida no mov. 62.1 no numeral ‘(41) 997044419’ restou frutífera conforme vê-se no mov. 63.1; Considerando informação constante em ata de audiência de que “Foi enviado para o requerido o link da audiência pelo whatsapp, as mensagens foram lidas mas não foram respondidas.

    Aguardamos no horário da audiência e não houve retorno”; Considerando disposições contidas no Decreto Judiciário n. 400/2020 e no art. 431 do Código de Normas CGJ-PR que prevê in verbis “Autoriza-se a realização da citação por via eletrônica, desde que haja disponibilidade técnica e a íntegra dos autos esteja acessível ao citando”.

    DECRETO A REVELIA do reclamado, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/1995, diante da ausência de manifestação no Fórum de Conciliação Virtual ou nos autos, embora tenha sido devidamente citado e intimado.

    Intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se pretende a produção de demais provas ou requer o julgamento antecipado.

    Caso manifeste-se pelo julgamento antecipado, determino desde já a remessa dos autos ao(à) Juiz(íza) Leigo(a) para elaboração de parecer.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora  

  • 01/10/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:31

    DECRETADA A REVELIA

  • 30/09/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE DINOEL CARLOS DA ROSA

  • 01/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 24/08/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 11:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003723-89.2019.8.16.0147   Processo:   0003723-89.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.500,00 Polo Ativo(s):   ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   DINOEL CARLOS DA ROSA DESPACHO   Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual apresentação de manifestação da parte reclamante.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.     Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora  

  • 26/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 14/04/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 23/02/2021 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 04/05/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2020 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 18:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 16:40

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2020 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ENRIQUE STRESSER DE ALMEIDA

  • 05/02/2020 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 11:47

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2020 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/11/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 18:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2019 17:30

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2019 16:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2019 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 16:48

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 29/11/2019 16:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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