TJPR - 0001840-81.2019.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICARAIMA/PR

CNPJ: 76.247.337/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON MARTINS DE ABREU

CPF *87.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/05/2023 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 17/03/2023 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 11:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/12/2022 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GELSON MARTINS DE ABREU

  • 01/08/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO

    Vistos. 1.  O Município pugna pela suspensão do processo, ante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual reconheceu a incidência de afetação dos Recursos Especiais nº .858.965/SP, 1.865.336/SP e 1.864.751/SP (TEMA nº 1.054/STJ), com a determinação da suspensão de todos os processos afetos ao tema em todo do território nacional. 2.  O pedido do Município merece acolhimento.

    Isso porque incide na presente demanda a matéria afetada pelo Tema nº 1.054/STJ, qual seja: “TEMA nº 1.054/STJ: Definição acerca da obrigatoriedade, ou não, de a fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do art. 39 da Lei 6.830/80”.

    Considerando que a parte contrária sequer foi citada, desnecessário observar-se os critérios previstos nos artigos 9º e 10 do CPC. 3.

    Deste modo, considerando que a presente demanda está afeta ao Tema nº 1.054/STJ, DETERMINO a suspensão da presente execução até eventual decisão ou ulterior deliberação pela Colenda Corte de Justiça acerca da controvérsia em questão. 4.

    Ressalte-se que este Juízo observou os critérios previstos no tema afetado, haja vista que houve a determinação de citação da parte executada, nos moldes previstos no art. 8º, §2º da LEF, ensejando, pois, a interrupção do prazo prescricional (art. 8º, §2º, LEF - O despacho do Juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição.). 5.

    Cumpra-se observadas as orientações e instruções constantes do Ofício-Circular Conjunto nº 01/2018 – G1VP e CCG (SEI nº 0054034-53.2017.8.16.6000) e anexos. 6.

    Intimações e diligências na forma estabelecida no CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Magistrada

  • 26/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:35

    A partir de 22/04/2021 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 22/04/2021 19:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/01/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/10/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

  • 26/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ICARAÍMA/PR

  • 14/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2019 20:10

    Despacho

  • 03/12/2019 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/12/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 18:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 22:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001509-42.2010.8.16.0115

Marcelo Henrique Camilotti

Evandro Miralha Dias

Advogado: Adair Jose Altissimo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2010 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0029320-96.2018.8.16.0017

Criselen Cristine dos Santos Tonet

Waldemar Puzzi Junior

Advogado: Marianna Pan Giacomassi Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0008390-40.2019.8.16.0173

Delegado da 7 Subdivisao Policial de Umu...

Matheus dos Santos Pessoa

Advogado: Joao Henrique Paes de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2019 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0003217-50.2012.8.16.0021

Estado do Parana

Jose Alcioni de Souza

Advogado: Liana Sarmento de Mello Quaresma

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0008237-70.2020.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edellen Cristina Ramos da Costa

Advogado: Felippe Augusto Carmelo Gaioski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2022 15:50

Exibir Processo