TJPR - 0011291-73.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLENE DA APARECIDA DOS SANTOS BATTISTONI

CPF *45.***.*43-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 09:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 20/03/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 17:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:31

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 30/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/10/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:37

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 18:00

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/01/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 10:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/07/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011291-73.2020.8.16.0131 Processo:   0011291-73.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$65.000,00 Autor(s):   SOLENE DA APARECIDA DOS SANTOS BATTISTONI (RG: 94115540 SSP/PR e CPF/CNPJ: *45.***.*43-01) Rua Papa João XXIII, 150 - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-016 Réu(s):   Município de Pato Branco/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) Rua Caramuru, 271 Prefeitura Municipal - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-060 - Telefone: 46 32201544       1.

    Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as parte, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

    As custas processuais remanescentes dispensados na forma do artigo 90, §39, do CPC.

    Após expedição do precatório/requisitório, a correção monetária deverá se calculada pelo IPCA-E.

    Os juros de mora devem ser suspensos no período entre a homologação dos valores devidos e a expedição do precatório ou Requisição de Pequeno Valor RPV (Súmula Vinculante n917 do supremo Tribunal Federal) e voltarão a ser devidos caso a Fazendo Pública não efetua o pagamento do precatóriono prazo do artigo 100, §52, da CF, ou no prazo de 60 dias para RPV(art. 17, LEI 10.259/01 e art. 79 , da resolução n° 6/2007 do TJPR).

    Registre-se.

    Publique-se. 2.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para exibição das fichas financeiras para início da fase de cumprimento de sentença. 3.

    Em seguida, intime-se a parte autora para pedido de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento e termo inicial da prescrição intercorrente. 4.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   MACIÉO CATANEO Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 14:55

    Homologada a Transação

  • 26/04/2021 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/04/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/03/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2020 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 10:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:54

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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