TJPR - 0001358-66.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA DE LIMA

CPF *37.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 24/11/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 24/11/2022 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022

  • 24/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/11/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 04/11/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/09/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 19/09/2022 13:02

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/09/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 16:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 19:00

  • 10/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2022 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/02/2022 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 08/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 98833-8424 - Celular: (46) 98833-8424 - E-mail: [email protected] (Para um melhor atendimento nos chame no WhatsApp) Autos nº. 0001358-66.2021.8.16.0123   Processo:   0001358-66.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.148,94 Polo Ativo(s):   MARIA LUCIA DE LIMA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA I – Homologo por sentença o projeto de decisão apresentado pelo Juiz Leigo ao mov. 21.1, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/1995.

    II – Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    III – Oportunamente, arquivem-se.

    Palmas, data da assinatura digital.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 09/12/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2021 10:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/12/2021 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/11/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 09:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/08/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0001358-66.2021.8.16.0123 Processo:   0001358-66.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.148,94 Polo Ativo(s):   MARIA LUCIA DE LIMA Polo Passivo(s):   BANCO BMG SA DECISÃO

    Vistos. 1.

    Preenchidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e por não ser caso de improcedência liminar do pedido, RECEBO a inicial. 2.

    Postergo o pedido de gratuidade de justiça para o caso de ser interposto recurso contra a sentença, tendo em vista que não há custas processuais a serem recolhidas em 1° grau (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). 3.

    Estando em termos a petição inicial, determino à Secretaria deste Juizado que inclua o feito na pauta das audiências de conciliação, certificando a data nos autos. 3.1.

    Em seguida, cite-se o requerido para que compareça ao ato, sob pena de declaração de revelia. 4.

    Intime-se o autor a comparecer à audiência, sob pena de extinção, informando o seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença (artigo 334, § 11); b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contados da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) nos termos dos artigos 319, VII, e 334, § 5º, do CPC, caso, na inicial, a parte autora tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, o começo do prazo de 15 dias para contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (artigo 335, II, CPC).

    Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 5.

    Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação - independentemente de nova conclusão (salvo se houver pedido urgente em contestação) - caso haja alegação de preliminares ou de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversária, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 350 e 351). 6.

    Se com a réplica da parte autora for apresentado documento novo, intime-se a parte ré para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias, ficando vedada, sob pena de desentranhamento, ulterior juntada de documentação. 7.

    Em seguida, intimem-se as partes para que indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo cientes que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em posterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra. 8.

    No prazo assinado, as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais pontos controvertidos e da possibilidade de realização de acordo, sendo que a ausência de manifestação a respeito no prazo estabelecido importará em negativa de conciliação.

    Diligências legais.

    Palmas, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 18:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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