TJPR - 0038885-59.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SILVA DE SOUZA

CPF *37.***.*99-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/03/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 09/03/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 09/03/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 09/03/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 09/03/2023 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 24/01/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:20

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 07/12/2022 11:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS HENRIQUE CATARINO

  • 22/11/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:15

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SILVA DE SOUZA

  • 08/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 25/08/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:00

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/07/2022 17:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 19:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2022 19:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/06/2022 19:58

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/05/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 02:26

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 13:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/04/2022 13:48

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 19/04/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/04/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 13:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/03/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/03/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038885-59.2019.8.16.0014   Processo:   0038885-59.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsa identidade Data da Infração:   18/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RODRIGO SILVA DE SOUZA Vistos, Após apresentação das alegações finais, vieram os autos para sentença.

    O feito foi inicialmente distribuído ao 4º Juizado Especial Criminal, que declinou a competência (mov. 15.1), sendo então redistribuído a este Juízo (mov. 19.1).

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra Rodrigo Silva de Souza como incurso nas sanções do art. 307 em concurso material com o art. 330, ambos do Código Penal.

    O 4º Juizado Especial Criminal havia declinado a competência por entender que a soma das penas ultrapassava o limite de dois anos.

    Todavia, a soma das penas dos delitos não atinge o limite previsto no art. 61, da Lei n.º 9.099/95.

    Trata-se, portanto, de infração de menor potencial ofensivo, nos termos dos arts. 60 e 61, da Lei n. 9.099/95, cuja competência absoluta é fixada constitucionalmente (art. 98, I, CF) como sendo do Juizado Especial Criminal.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo criminal e determino a devolução do processo ao 4º Juizado Especial Criminal.

    Anotações devidas.

    Intimem-se.

    Londrina, data da assinatura digital.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito

  • 04/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 15:32

    Declarada incompetência

  • 30/11/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2021 14:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/11/2021 12:44

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 20/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 14:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/11/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 08:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/11/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/11/2021 08:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/09/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/09/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/09/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038885-59.2019.8.16.0014 Processo:   0038885-59.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsa identidade Data da Infração:   18/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RODRIGO SILVA DE SOUZA Não foram arguidas preliminares nem exceções.  Incabível a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, porque o denunciado já foi condenado em outras ações penais.  Não se fazem presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal que permitem a absolvição sumária.  Dando continuidade ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22.10.2021, às 16h00min.

    Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.  Após a inquirição das testemunhas, o réu será interrogado, passando-se aos debates orais e ao julgamento.  Intimem-se.   Expeçam-se o necessário.  Londrina, 14 de setembro de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 15/09/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/08/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 23:02

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 22:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038885-59.2019.8.16.0014 Processo:   0038885-59.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsa identidade Data da Infração:   18/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RODRIGO SILVA DE SOUZA Considerando que o acusado Rodrigo Silva de Souza encontra-se em lugar ignorado, não sendo localizado para a sua citação pessoal (conforme certidão de mov. 52 e manifestação de mov. 64), à serventia para que cite o denunciado através de edital, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal.  Sem prejuízo, certifique-se o cartório se o réu encontra-se preso por outro processo.  Após o término do prazo fixado no edital, havendo ou não manifestação do réu, abra-se vista ao Ministério Público.  Diligências necessárias.   Londrina, 26 de abril de 2021.

    Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

  • 26/04/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 12:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 12:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/12/2020 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 11:50

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 19:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/12/2020 16:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/12/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/03/2020 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2019 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 18:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 14:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/07/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/07/2019 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/07/2019 10:00

    Declarada incompetência

  • 01/07/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 10:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/06/2019 22:46

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2019 22:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 22:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 22:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/06/2019 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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