11/08/2022 19:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 14:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
09/08/2022 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/06/2022 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 13:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
09/06/2022 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 13:12

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/06/2022 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 13:39

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
07/06/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/04/2022 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 12:20

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
06/04/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 22:33

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
05/04/2022 15:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/01/2022 01:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/10/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S. A.
28/10/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S. A.
05/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 20:11

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
19/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 13:55

Conclusos para despacho INICIAL
08/07/2021 13:55

Distribuído por sorteio
08/07/2021 11:36

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/07/2021 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2021 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/06/2021 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 14:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/05/2021 08:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/05/2021 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

1.

Após a análise de audiências já realizadas em processos que tem o mesmo objeto e causa de pedir, como nos autos n. 0000108-84.2020.8.16.0138 que teve curso nos Juizados Especiais da comarca, endereçados à mesma parte requerida, conclui-se que as provas colhidas são despiciendas.

Questões sobre como se deu a reclamação do consumidor na seara administrativa, se pessoalmente ou por procurador regularmente constituído, não tem relevância para a resolução do mérito da demanda.

Saber quem escreveu o e-mail ou deu início por outro modo a procedimento de reclamação administrativa à empresa requerida - se a própria parte ou se eventualmente seu procurador constituído -, é desnecessário para a solução da lide.

As perguntas acerca do conhecimento do autor acerca da regulamentação da Anatel também não são pertinentes ao deslinde do feito.

A questão é de direito e poderá, se for o caso, ser o objeto de prova documental.

Por fim, eventual dúvida sobre forma como os consumidores tiveram acesso a determinado escritório de advocacia, já questionada por petições em processos similares, não diz respeito ao mérito discutido, eis que não há, em análise perfunctória, indícios de má-fé processual.

Caso haja dúvidas sobre a ética ou os meios profissionais de quem quer que seja, a questão haverá de ser levada ao órgão competente da Ordem dos Advogados do Brasil, não sendo a Vara Cível a seara adequada para colheita de provas para tal finalidade.

De outro lado, a inquirição da preposta da empresa requerida é absolutamente inócua, com se pode ver das audiências já realizadas acerca do mesmo tema, que trata apenas de questões que podem ser provadas por meio de documentos, além das questões de direito que independem de provas. 2.

De acordo com o 370 do CPC, Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No caso dos autos, evidencia-se, dos casos repetitivos em que o ato já se realizou, que as provas postuladas são prescindíveis ao esclarecimento dos fatos.

Por tais razões, reconsidero a decisão anterior e indefiro a audiência de instrução postulada nestes autos. 3.

A oportunidade para produção de provas documentais já se deu por ocasião da inicial e da contestação. 4.

Declaro encerrada a instrução.

Intimem-se as partes desta decisão. 5.

Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.

Dil. necessárias. JULIO FARAH NETO Juiz de Direito
27/04/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:46

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 14:42

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/04/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/04/2021 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 07:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2021 16:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/04/2021 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 07:41

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/03/2021 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/02/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/02/2021 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2021 17:56

Recebidos os autos
17/02/2021 17:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/02/2021 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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