TJPR - 0000159-61.2021.8.16.0138

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Romero

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S. A.

CNPJ: 02.558.157/0116-01

EDSON CAMPANA

CPF *96.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S. A.

CNPJ: 02.558.157/0116-01

EDSON CAMPANA

CPF *96.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/11/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:37

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/11/2023 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2023 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:15

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2023 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:31

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/06/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2023 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:01

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/08/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:51

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/06/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:12

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 08/06/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:20

    Por 60 dias corridos a partir de 05/04/2022 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 06/04/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 22:33

    . Veiculado no DJEN em 07/04/2022. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 05/04/2022 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S. A.

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S. A.

  • 05/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA   Autos NPU 0000159-61.2021.8.16.0138   1.

    A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, na sessão do dia 17.02.2017, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.561.113-5 (NPU 0024611-40.2016.8.16.0000), para debate e definição das seguintes teses relativas à prestação de serviço de telefonia móvel:   “a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento “in re ipsa” ou a necessidade de comprovação nos autos; c) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição dos valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia móvel advindos de contratação sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, IV do Código Civil), ou outro prazo; d) repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia), para telefonia móvel; e) abrangência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora em fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos, para telefonia móvel”   No acórdão que admitiu o processamento do IRDR, determinou-se a suspensão de todos os processos – individuais ou coletivos – em andamento no Estado do Paraná, que versassem sobre os referidos temas (cf.

    M. 41.10).

    Redistribuídos os autos à 3ª Seção Cível, por decisão do Desembargador Relator Renato Lopes de Paiva, em 27.04.2020 o IRDR foi sobrestado até o julgamento definitivo do REsp Repetitivo nº 1.525.174/RS (Tema 954/STJ), que versa sobre os mesmos temas, só que atinentes à telefonia fixa (M. 48.1).

    Na oportunidade, foi determinada a prorrogação da suspensão das demandas que versem sobre os temas em discussão no IRDR, “com exceção daquelas já com trânsito em julgado e em fase de cumprimento de sentença”.

    Tendo em vista que os presentes autos versam sobre pedido de danos morais e/ou repetição em dobro decorrente da (pretensa) alteração unilateral (pela operadora) do plano de telefonia móvel, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo pela 3ª Seção Cível, do IRDR nº 1.561.113-5 (NPU 0024611-40.2016.8.16.0000). 2.

    Intimem-se as partes.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Curitiba, 23 de setembro de 2021.   LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    Por 90 dias corridos a partir de 23/09/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 20:11

    . Veiculado no DJEN em 27/09/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 19/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2021 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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