TJPR - 0007671-15.2019.8.16.0058
1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
17/10/2024 16:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/10/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/10/2024 15:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2024
-
05/10/2024 15:58
Recebidos os autos
-
05/10/2024 15:58
Juntada de CIÊNCIA
-
07/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE EDILSON MARINHO CHAGAS
-
31/08/2024 00:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2024 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2024 23:18
PRESCRIÇÃO
-
19/07/2024 15:03
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
25/06/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/06/2024 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/06/2024 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/04/2024 08:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE EDILSON MARINHO CHAGAS
-
18/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:58
Expedição de Mandado
-
14/03/2024 13:41
Expedição de Mandado
-
07/03/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2024 15:37
Alterado o assunto processual
-
11/02/2024 17:08
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
18/10/2023 16:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/09/2023 16:23
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/08/2023 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 16:06
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
11/07/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/07/2023 15:54
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:54
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/05/2023 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 14:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2023 15:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 16:43
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 00:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 13:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
20/07/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2022 17:23
Expedição de Carta precatória
-
10/05/2022 17:21
Expedição de Certidão GERAL
-
09/05/2022 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/04/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 23:04
Recebidos os autos
-
02/03/2022 23:04
Juntada de CIÊNCIA
-
15/02/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 15:00
DECRETADA A REVELIA
-
25/01/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 14:56
Recebidos os autos
-
24/01/2022 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/01/2022 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/12/2021 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 15:48
Recebidos os autos
-
29/11/2021 15:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2021 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 14:09
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 14:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
16/10/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2021 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 23:18
Recebidos os autos
-
21/09/2021 23:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2021 23:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2021 19:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 18:05
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 15:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 13:48
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 10:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 13:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/07/2021 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
28/07/2021 17:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
27/07/2021 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2021 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/07/2021 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 14:49
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 10:10
Recebidos os autos
-
08/07/2021 10:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/06/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 13:12
Expedição de Mandado
-
23/06/2021 13:12
Expedição de Mandado
-
07/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.301-020 - Fone: 44-3518-2162 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007671-15.2019.8.16.0058 Processo: 0007671-15.2019.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 26/03/2019 Autor(s): Autoridade policial Vítima(s): ANGELA CRISTINA DE LIMA Réu(s): EDILSON MARINHO CHAGAS DESPACHO 1.
Considerando o teor da certidão de seq. 56.1, redesigno a audiência anteriormente aprazada para o dia 28 de julho de 2021, às 16h00min, primeira data livre na pauta de audiências deste Juízo, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas em comum pelas partes e o réu será interrogado. 2.
Considerando que na data acima há possibilidade de estar em vigor as restrições de acesso ao fórum, assim como previstas no Decreto Judiciário nº 227/20, com as alterações promovidas pelos decretos judiciários nºs 244/20, 303/20, 343/20, 397/20, 400/20, 401/20, 513/20, 103/21 e 211/21, o ato será preferencialmente realizado por meio de videoconferência (art. 3º, §2º do Decreto Judiciário n°227/20), haja vista o retorno à 1° fase da retomada de atividades, nos termos do Decreto Judiciário n° 103/21, prorrogado pelo Decreto Judiciário nº 211/2021.
As partes deverão ser orientadas para permanecerem em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas.
Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Teams, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido.
Contudo, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, e acaso inviabilizada a realização do ato exclusivamente pelo meio virtual, será realizado na modalidade semipresencial, consoante disciplinado no art. 1º, caput, in fine, do decreto judiciário nº 513/20. 3.
Como medida de prevenção no âmbito da pandemia decorrente do covid-19, deverá a Secretaria promover a intimação de referidos envolvidos por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e afins (art. 22 do Decreto Judiciário nº 400/20, mantido por força do decreto judiciário nº 513/20), certificando-se e atentando-se para a anterioridade necessária estabelecida pelo art. 3º, §4º, do Decreto Judiciário nº 227/20. 3.1.
Certificada a ausência de informação nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas ou o número do telefone de parte, informante ou testemunha, intime-se a parte que a arrolou (advogado ou o membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública) para apresentar os dados de que dispuser, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 28, do Decreto Judiciário nº 400/2020). 3.2.
Caso verificada a impossibilidade de intimação de testemunha(s) ou acusado(s) nos termos do item 3, deverá a Secretaria expedir mandado(s) de intimação(ões), conforme autorizado pelo Decreto Judiciário nº 401/2020, art. 6º, inciso II. 3.3.
Ainda, CASO SE CONSTATE O RETORNO À 2° FASE de retomada de atividades, através de decreto do TJPR, na data designada, a fim de diminuir os riscos de redesignação do ato, determino que se faça constar das intimações das testemunhas (item 3.1 e/ou 3.2) a advertência de que em caso de ausência de aparelhos eletrônicos e internet hábeis deverá se dirigir ao fórum, bem como, em caso de problemas técnicos verificados quando do ato e que inviabilizem a oitiva de forma remota, deverá a parte, de modo incontinenti, se dirigir ao fórum para que a colheita do depoimento seja realizado com utilização dos equipamentos da sala de audiência (na forma semipresencial nos termos do art. 1º, do Decreto Judiciário nº 513/20). 3.4.
Na hipótese acima, deverá a testemunha fazer uso de máscara para adentrar ao fórum, bem como o ato ser realizado em sala mais ampla possível (salão do Júri em especial), com portas e janelas abertas para maior ventilação do ambiente, sem uso de ar-condicionado, e com manutenção da maior distância possível entre servidor responsável e testemunha. 3.5.
Observe-se que as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas da audiência em que irão depor, expedindo-se carta precatória na hipótese de terem endereço fora da área de competência territorial deste Estado. 3.6.
No caso de carta precatória, tratando-se de feito com réu preso, conste o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento, enquanto que, tratando-se de feito que envolve réu solto, conste o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento. 3.7.
Estando/residindo o (s) réu/testemunha (s) e local/endereço fora da área de competência territorial deste juízo, porém, no estado do Paraná, desde já, nos termos da Resolução nº 228/2019, solicite-se a manifestação do Juízo deprecado sobre a realização do ato (interrogatório do réu ou oitiva de testemunha) por videoconferência, empreendendo as diligências necessárias para tanto. 4.
Ciência ao Ministério Público. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Campo Mourão, 26 de abril de 2021. Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto -
26/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 17:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/04/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 01:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 17:09
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2020 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA
-
07/12/2020 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2020 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 10:17
Recebidos os autos
-
06/12/2020 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2020 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/11/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 15:58
Expedição de Mandado
-
25/11/2020 15:58
Expedição de Mandado
-
25/11/2020 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 17:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/04/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
24/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2020 16:14
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:11
Recebidos os autos
-
10/03/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 10:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/02/2020 16:00
Recebidos os autos
-
10/02/2020 16:00
Juntada de Certidão
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10/02/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/02/2020 13:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/02/2020 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2020 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2020 12:59
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 12:58
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/02/2020 17:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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07/02/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 14:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/02/2020 17:21
Ato ordinatório praticado
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03/02/2020 17:21
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
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03/02/2020 17:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
01/02/2020 14:55
Recebidos os autos
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01/02/2020 14:55
Juntada de DENÚNCIA
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02/08/2019 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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01/08/2019 13:05
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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01/08/2019 13:04
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
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01/08/2019 13:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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27/07/2019 09:38
Recebidos os autos
-
27/07/2019 09:38
Distribuído por sorteio
-
27/07/2019 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2019
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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