13/12/2022 14:34

Baixa Definitiva
13/12/2022 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2022
15/07/2021 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 11:29

Juntada de ACÓRDÃO
30/06/2021 16:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 20:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59
13/05/2021 13:31

Pedido de inclusão em pauta
13/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0014625-86.2021.8.16.0000 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de mov. 92.1, proferida nos autos de execução fiscal nº 0016438-20.2009.8.16.0017, em que se rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, sob o fundamento de que não há que se falar em prescrição intercorrente no redirecionamento da execução fiscal contra a empresa sucessora.

Em análise dos autos pode-se verificar que já houve interposição de recurso de Agravo de Instrumento (nº 671232-9), devidamente processado e julgado pela 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em data de 28/09/2010, de relatoria do Desembargador Rabello Filho (mov. 1.3 – fls. 38/47).

O artigo 178, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná dispõe: “Art. 178.

Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. § 1º Serão distribuídos também ao mesmo Relator os recursos interpostos contra decisões prolatadas em ações conexas, acessórias e reunidas por continência, sem prejuízo à regra do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício ou a requerimento da parte, pelo Relator, devendo a reunião nesta hipótese se operar junto ao primeiro recurso distribuído.”. Sendo assim, impõe-se declinar da competência e remeter os autos à 3ª Câmara Cível, para que seja distribuído em razão da prevenção.

Cumpra-se.

Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2021. EVERTON LUIZ PENTER CORREA RELATOR
23/04/2021 16:51

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
23/04/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:51

Conclusos para despacho INICIAL
23/04/2021 16:51

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/04/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/04/2021 14:07

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
12/04/2021 16:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/04/2021 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2021 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 16:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
16/03/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
15/03/2021 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:37

Conclusos para despacho INICIAL
15/03/2021 13:37

Distribuído por sorteio
15/03/2021 12:43

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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