TJPR - 0004115-22.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGUES

CPF *34.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2025 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 20:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 04/11/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 08:31

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2023 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004115-22.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.480,93 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSE DOMINGUES Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/01/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/12/2020 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:42

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 28/08/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 19:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/07/2019 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/07/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2019 17:58

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 15:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/10/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2017 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2017 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2016 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 16:48

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2016 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2016 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/07/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DOMINGUES

  • 15/07/2013 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2013 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2013 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2013 18:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/06/2013 18:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2013 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2013 18:33

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2013 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2013 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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