TJPR - 0005420-65.2018.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 18:06
Recebidos os autos
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04/11/2024 18:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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31/10/2024 10:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/10/2024 10:49
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:00
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
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18/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO GUZATTI
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17/10/2024 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/07/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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17/07/2024 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/02/2023 16:58
Recebidos os autos
-
24/02/2023 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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17/02/2023 10:23
Recebidos os autos
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17/02/2023 10:23
Juntada de CUSTAS
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17/02/2023 10:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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16/02/2023 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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16/02/2023 16:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/02/2023 16:58
Alterado o assunto processual
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16/02/2023 16:58
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/02/2023 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
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06/05/2021 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/05/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0005420-65.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$12.535,53 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ROGERIO GUZATTI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 22 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/04/2021 21:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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21/01/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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27/11/2020 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/10/2020 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/10/2020 20:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/10/2020 19:47
Conclusos para decisão
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26/04/2019 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2019 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/04/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2019 15:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/04/2019 13:52
Conclusos para decisão
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14/08/2018 11:46
Recebidos os autos
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14/08/2018 11:46
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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14/08/2018 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/07/2018 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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12/07/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO GUZATTI
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11/07/2018 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/06/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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16/05/2018 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2018 13:09
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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15/05/2018 17:26
Recebidos os autos
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15/05/2018 17:26
Distribuído por sorteio
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14/05/2018 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/05/2018 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2018
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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