TJPR - 0003411-88.2019.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JAIR DE ANRADE

CPF *73.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 20/11/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 20/11/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2022 21:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2022 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2022 17:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003411-88.2019.8.16.0123   Processo:   0003411-88.2019.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.439,49 Exequente(s):   Município de Palmas/PR Executado(s):   ANTONIO JAIR DE ANRADE 1.

    Prefacialmente, destaco que a parte executada foi citada, pessoalmente, por AR, conforme no mov. 35.1. 2.

    Defiro o requerimento de evento 58.1.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3.

    Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4.

    Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5.

    Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6.

    Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos. 7.

    Em seguida, sendo negativa a diligência, requisite a Escrivania, por meio eletrônico à autoridade supervisora do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículos em nome do executado, impondo vedação à transferência de eventual veículo. 8.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se possui interesse na penhora e, em caso positivo, indique a localização do bem (veículos), ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo, entregando ao depositário público. 9.

    Caso negativa a ordem, intime-se o credor para prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, já contado em dobro, sob pena de extinção e arquivamento. 10.

    Intimações e diligências necessárias.   Palmas, datado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

  • 19/04/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 00:03

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 15/01/2020 14:04

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/01/2020 12:57

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/12/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 27/11/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/11/2019 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2019 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2019 11:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/07/2019 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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