TJPR - 0024000-61.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMARA VELOZO DURIGAN

CPF *16.***.*15-68

EDSON ERNESTO DURIGAN

CPF *62.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2024 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ERNESTO DURIGAN

  • 22/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA VELOZO DURIGAN

  • 15/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/03/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/02/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021

  • 29/08/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0024000-61.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.893,12 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   EDSON ERNESTO DURIGAN SILMARA VELOZO DURIGAN Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/03/2021 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/01/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0006557-58.2013.8.16.0185

  • 09/12/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 22:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2019 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0006557-58.2013.8.16.0185

  • 05/10/2018 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2017 09:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 09:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/07/2017 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA VELOZO DURIGAN

  • 24/03/2015 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ERNESTO DURIGAN

  • 18/03/2015 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 18:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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