TJPR - 0016865-17.2017.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 18:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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25/05/2024 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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10/04/2024 16:52
Juntada de COMPROVANTE
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25/03/2024 12:25
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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25/03/2024 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2024 11:29
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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15/03/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/02/2023 16:46
Recebidos os autos
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17/02/2023 16:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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14/02/2023 08:54
Recebidos os autos
-
14/02/2023 08:54
Juntada de CUSTAS
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14/02/2023 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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13/02/2023 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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13/02/2023 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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13/02/2023 17:36
Alterado o assunto processual
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13/02/2023 17:36
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/02/2023 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021
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05/05/2021 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/05/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0016865-17.2017.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.504,60 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LUIZ ALESSI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 20 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
26/04/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/04/2021 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/04/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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19/02/2021 01:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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20/01/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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09/03/2020 12:24
PROCESSO SUSPENSO
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09/03/2020 12:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/02/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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18/10/2019 14:34
Recebidos os autos
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18/10/2019 14:34
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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18/10/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/10/2019 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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02/10/2019 13:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
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23/04/2019 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/04/2019 17:45
Juntada de COMPROVANTE
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28/02/2019 18:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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08/03/2018 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/03/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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21/02/2018 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2018 14:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/02/2018 14:34
Juntada de COMPROVANTE
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19/01/2018 17:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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23/11/2017 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2017 12:40
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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22/11/2017 17:31
Recebidos os autos
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22/11/2017 17:31
Distribuído por sorteio
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21/11/2017 11:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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21/11/2017 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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