TJPR - 0000950-94.2003.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARETE NORONHA LOPES

CNPJ: 02.913.811/0001-09

MARGARETE NORONHA LOPES

CPF *06.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 12/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/12/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 01:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/06/2023 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 14/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/02/2023 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2022 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 07:54

    Declarada incompetência

  • 13/04/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/01/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 23:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 09:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000950-94.2003.8.16.0159 Processo:   0000950-94.2003.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$335,97 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s):   MARGARETE NORONHA LOPES 1.

    Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil.

    Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. 2.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.  Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6.  Diligências e intimações necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.

    Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 26/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 19/11/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:54

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:41

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 08/09/2020 08:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:04

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/02/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/11/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 10:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/11/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 10:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2019 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2017 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2017 09:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2003

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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