19/12/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 19:22

Recebidos os autos
17/12/2023 19:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/12/2023 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2023 11:24

Juntada de CUSTAS
15/12/2023 11:24

Recebidos os autos
12/12/2023 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/12/2023 09:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
12/12/2023 09:21

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/12/2023 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023
11/12/2023 14:46

Baixa Definitiva
11/12/2023 14:46

Recebidos os autos
11/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
07/12/2023 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2023 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2023 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 17:10

Juntada de ACÓRDÃO
07/11/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:12

Conclusos para decisão DO RELATOR
07/11/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE NADIR DOS SANTOS BRESOLIM
27/10/2023 17:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/10/2023 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Adiado
10/10/2023 17:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 17:00
10/10/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 16:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/10/2023 14:40

Conclusos para decisão DO RELATOR
10/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:31

Conclusos para decisão DO RELATOR
10/10/2023 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2023 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 17:14

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/09/2023 15:55

Conclusos para decisão DO RELATOR
12/09/2023 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/08/2023 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 13:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:01

Conclusos para decisão DO RELATOR
08/08/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 17:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2023 00:00 ATÉ 18/08/2023 17:00
14/07/2023 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 17:09

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 17:12

Conclusos para despacho INICIAL
04/07/2023 17:12

Recebidos os autos
04/07/2023 17:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2023 17:12

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/07/2023 16:38

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
22/06/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/05/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
27/04/2023 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/04/2023 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 17:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/04/2023 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE NADIR DOS SANTOS BRESOLIM
04/04/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
17/03/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
13/03/2023 03:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2023 03:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 15:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
15/02/2023 01:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
09/09/2022 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 14:10

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2022 13:35

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
14/07/2022 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2022 01:06

Conclusos para decisão
09/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
24/01/2022 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/01/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 06:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:29

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A
02/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/07/2021 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2021 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:26

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
28/06/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 13:04

Baixa Definitiva
25/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
25/06/2021 13:04

Recebidos os autos
25/06/2021 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2021
24/06/2021 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 17:15

INDEFERIDO O PEDIDO
11/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 08:30

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
28/05/2021 15:55

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/05/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/05/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 15:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
26/05/2021 16:47

Conclusos para despacho INICIAL
26/05/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 16:47

Distribuído por sorteio
26/05/2021 13:26

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021 10:17

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2021 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003790-14.2021.8.16.0170 Processo: 0003790-14.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.812,76 Autor(s): NADIR DOS SANTOS BRESOLIM Réu(s): Banco Safra S.A DECISÃO INICIAL 1 – A parte Autora requereu em sua inicial a concessão de justiça gratuita, por afirmar que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

A Constituição Federal de 1988 – CF previu como direito fundamental do cidadão a assistência judiciária integral e gratuita, desde que o beneficiário comprove insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).

Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, poderá fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, caso possua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei.

Como se vê, é dado ao magistrado, no caso concreto, averiguar o preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício, não decorrendo a sua concessão de simples afirmação nos autos.

Analisando o pedido, verifica-se que, além da declaração de hipossuficiência, pagamento de benefício e IR (seq. 1.3/1.8), a parte não juntou qualquer outro documento apto a demonstrar a sua situação econômica, nem comprovou se sua única renda é a demonstrada nos autos.

Por outro lado, vislumbra-se que a parte Autora realiza diversos financiamentos, com parcelas que variam entre R$ 11,00 e R$ 180,00, aproximadamente.

O pagamento destes valores não prejudica o sustento parte Autora ou de sua família, caso contrário não os celebraria.

Já as custas processuais é de R$ 1.012,66.

E, pela experiências em ações semelhantes, a baixa complexidade da causa, com matérias já sedimentadas na jurisprudência, demonstra que não haverá necessidade de mais custos.

E caso seja necessária a realização de prova pericial, com maior custo, é possível novo requerimento de justiça gratuita para o ato processual (art. 98, §5º, do CPC).

Assim, para garantir à parte Autora o direito fundamental ao acesso a justiça, é possível a modulação do benefício, com a concessão do parcelamento das custas processuais em 20 parcelas mensais. Valor que não prejudicará o sustento da parte Autora ou de sua família. Com isto, a justiça gratuita alcançará a sua finalidade, concedendo a parte Autora amplo e irrestrito acesso a tutela jurisdicional pretendida.

Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita, e DEFIRO o parcelamento das custas processuais em 20 parcelas mensais, com fundamento no art. 98, §6º, do CPC. 2 – Pela experiência em ações semelhantes, as peculiaridades do objeto litigioso demonstram que a conciliação é improvável.

Assim, deixo para designar audiência de conciliação em momento oportuno. 3 – Cite-se a parte Ré para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 4 – Intimações e diligências necessárias.

Toledo, 20 de abril de 2021. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito
27/04/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 13:42

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 10:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 10:06

Juntada de CUSTAS
20/04/2021 09:41

Distribuído por sorteio
20/04/2021 09:41

Recebidos os autos
20/04/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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