TJPR - 0001749-92.2019.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KHALED JEZZINI

CPF *39.***.*73-91

MINERADORA TIBAGIANA LTDA

CNPJ: 06.986.625/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO ENERGETICO CRUZEIRO DO SUL

CNPJ: 08.587.195/0001-20

FELIPE SCHNEIDER

CPF *84.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2025 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:14

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:33

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/04/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 06/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 15/02/2025 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 03/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 29/08/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 02/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 27/06/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/06/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 18/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 11/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 19:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 14:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/02/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 15/02/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 07/02/2024 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 22:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 04/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 23:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 21/11/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 21/11/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 21/11/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 21/11/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:43

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 02/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 19/08/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 21/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 11/05/2022 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/05/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 01:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 15:33

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2022 16:52

    Distribuído por dependência

  • 04/04/2022 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/04/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/04/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/04/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2022 17:15

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 07/02/2022 15:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 23:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 03/12/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 19:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/11/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 13:36

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2021 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/11/2021 10:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/11/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 13:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2021 13:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 15/09/2021 09:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 12:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2021 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 12:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2021 14:18

    Distribuído por dependência

  • 30/08/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 13:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 13:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2021 13:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 08/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/07/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 17:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 21:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 19/05/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001749-92.2019.8.16.0122 Processo:   0001749-92.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$530.973.451,33 Autor(s):   KHALED JEZZINI Mineradora Tibagiana LTDA Réu(s):   CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL DESPACHO  

    Vistos. 1.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, observado o art. 1.010, §1º, do CPC. 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §2º, do NCPC. 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do NCPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. 4.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (art. 1.009, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela eg.

    Corte ad quem (art. 932 do CPC).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ortigueira, datado digitalmente.    Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 18/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 20:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/05/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001749-92.2019.8.16.0122 Processo:   0001749-92.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$530.973.451,33 Autor(s):   KHALED JEZZINI Mineradora Tibagiana LTDA Réu(s):   CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL SENTENÇA   1.

    Relatório Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato de desapropriação e demais atos administrativos e jurídicos decorrentes desse negócio, formulad  por KHALED JEZZINI em face de CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL.

    A parte requerida apresentou contestação, oportunidade em que alegou preliminarmente carência da ação, prescrição da pretensão indenizatória e litispendência (mov. 211.1).

    Impugnação à contestação ao mov. 227.1.

    A parte autora manifestou-se pela produção de prova documental (mov. 235.1).

    A parte requerida informou não possuir provas a produzir (mov. 262.1). É o breve relato do necessário.

    Fundamento e decido. 2.

    Fundamentação Trata-se de ação declaratória, que visa à anulação da desapropriação do imóvel em referência ao qual figurava a autora Mineradora Tibagiana Ltda. como arrendatária, o que se fundamenta na ausência de notificação e indenização adequada da demandante por parte do ente expropriante.

    Com efeito, importa delimitar, de saída, que a ausência de notificação do arrendatário não torna nula a desapropriação, porque, de qualquer sorte, prevalece o interesse público sobre o privado.

    Vale dizer, a Administração pode, a qualquer tempo, desapropriar o imóvel por interesse público, ainda que nele haja arrendatário, sendo que a desapropriação extingue de pleno direito o arrendamento.

    Assim, resulta inviável a anulação da desapropriação para fins de retorno ao status quo ante, por manifesta ausência de substrato legal.

    Via de consequência, remanesce apenas a pretensão indenizatória da parte autora, de receber pelos danos invocados decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica Mauá no local do arrendamento.

    Todavia, o requerimento indenizatório já foi formulado nos autos nº. 0000166-53.2011.8.16.0122, demanda esta ajuizada anteriormente e que tem exatamente o mesmo intento ora manifestado, qual seja, de receber pelos danos alegados pela arrendatária em face da expropriante.

    Sendo assim, constata-se que as partes, objeto, pedido e causa de pedir da presente demanda são idênticas ao feito autuado sob o número 0000166-53.2011.8.16.0122.

    Via de consequência, diante da caracterização de litispendência, exsurge de rigor a extinção do feito. Diante disso, resta prejudicado à análise dos demais pedidos. 3.

    Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor ao pagamento as custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que fixo por equidade, ante o elevado valor da causa, nos termos do art. 85, §8° do CPC.

    Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se oportunamente, com as devidas baixas na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:41

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 19/04/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

  • 15/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 13/04/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 07/04/2021 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 06/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 16:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/03/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2021 18:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 22/02/2021 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 18:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 22:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 19:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 06/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 02/02/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE SCHNEIDER

  • 02/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/01/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/01/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 15:01

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 05/10/2020 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 23:15

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 02:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 03:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 03:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/04/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2020 10:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 20:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 11:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/11/2019 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 18:56

    Declarada incompetência

  • 25/11/2019 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE KHALED JEZZINI

  • 23/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MINERADORA TIBAGIANA LTDA

  • 19/11/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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